BANDEIRANTES ESTÁ ENTRE OS 22 MUNICÍPIOS COM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA TOTALMENTE REGULAR.
Levantamento mostra que maioria dos gestores municipais do TO não disponibilizam informações da receita e despesas dos seus municípios em tempo real
Publicado em: 25/07/2017 ás 20:50:00 Autor: Aline Senê Fonte: JORNAL DO TOCANTINS

O Tocantins têm 139 prefeituras, destas 62,5%, que correspondem a 87 municípios, estão com o Portal da Transparência irregular, que significa alguma pendência importante na divulgação das informações das receitas e despesas da gestão pública. Outro número grave é que 20 prefeituras não têm portal da transparência e 15 não têm site, muito menos portal. A falta de Transparência além de tornar difícil para o cidadão conseguir acompanhar as ações da prefeitura, é uma irregularidade grave para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Em maio, em um novo entendimento do TCE, foi definida uma multa de R$ 6 mil ao gestor que não tiver portal da transparência e R$ 3 mil para os prefeitos que tiverem portal, mas a divulgação das informações não estarem regulares, conforme estabelecido pela legislação. No âmbito judicial, a falta pode configurar crime de responsabilidade.

O Jornal do Tocantins também avaliou os sites das prefeituras, sendo que 15 não têm. Também foi verificado que 56 sites, apesar de existirem, não têm notícias e dados da gestão municipal atualizadas. Dos 139 municípios, 68 sites estavam regulares.

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