quinta, 01 de agosto de 2024
ATA DA SESSÃO
PROCESSO Nº 1025/2024
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO
PREGÃO PRESENCIAL 3/2024
Às 08h33min do dia 01/08/2024 na sede do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, sito à AV. DE HOMERO OLIVEIRA TEIXEIRA, CENTRO, reuniram-se os membros da comissão, ANGELICA SILVA CARNEIRO (Membro da Equipe de Apoio), WINDNEYER STEFANY DE AZEVEDO SILVA (Membro da Equipe de Apoio), TAINARA LIMA PINHEIRO RIBEIRO (Membro da Equipe de Apoio), VALERIA SILVA SOUZA (Membro da Equipe de Apoio), DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO (Agente de Contratação), nomeados pela Portaria 086 de 13 de março de 2024, com base na Lei 14.133/2021, capitulo IV, Art. 7º de 1º de Abril de 2021, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do pregão presencial Nº 3/2024, tipo menor preço por item. Nenhuma empresa solicitou o edital. Inicialmente, declarou-se aberta a sessão, passando-se de imediato à fase de credenciamento.
Declarada aberta a fase de credenciamento, solicitou-se aos seus representantes que apresentassem os documentos exigidos no Edital 003 de 16/07/2024. Depois de analisados os documentos pela Equipe de Apoio, foram consideradas credenciadas as empresas abaixo, com os respectivos representantes:
EMPRESA |
MEI/EPP |
CNPJ |
REPRESENTANTE |
IDENTIFICACAO |
OBSERVAÇÃO |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
Microempresa |
39.286.921/0001-06 |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS |
015.602.171-46 |
|
Em seguida, solicitou-se aos interessados credenciados que apresentassem a declaração de pleno atendimento aos requisitos para habilitação, bem como que entregassem à Equipe de Apoio, os envelopes nº 01 contendo a Proposta e o nº 02 contendo a habilitação. Aberto pela Equipe de Apoio o primeiro envelope contendo a proposta, então, declarou-se encerrada a fase de credenciamento, passando-se à abertura das propostas dos credenciados.
Abertos todos os envelopes contendo as propostas, franqueou-se o acesso de todos ao conteúdo das mesmas aos interessados, solicitando que as rubricassem. Em seguida Comissão passou a análise da adequação das propostas aos requisitos do Edital, considerando que todas as propostas estavam adequadas. Passou-se, então, à classificação da proposta de menor preço e de todas aquelas cujo preço não extrapolasse a 10% daquela ou as 3 primeiras, ficando assim classificadas ou desclassificadas para a fase de lance os seguintes licitantes, em ordem crescente de valor:
LOTE Nº 1 - Lote 1
ITEM: 1 - REFORMA DOS JOGOS DE MESAS DAS SALAS DE AULA: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diário melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos. |
Quantidade: 18,0000 |
|||||
ORDEM |
PROPONENTE |
CNPJ |
MARCA/MODELO |
VALOR UNIT. |
PROPOSTA |
CLASS. |
1 |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
Tapeçaria |
82,6700 |
1.488,0600 |
Sim |
ITEM: 2 - REFORMA DE BERÇOS DOS BERÇÁRIOS: será feito a substituição da parte danificada por uma nova, contendo 4 (quatro) pés de canto em PVC impossibilitando futuras danificações pelo uso diário |
Quantidade: 16,0000 |
|||||
ORDEM |
PROPONENTE |
CNPJ |
MARCA/MODELO |
VALOR UNIT. |
PROPOSTA |
CLASS. |
1 |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
Tapeçaria |
241,6700 |
3.866,7200 |
Sim |
ITEM: 3 - REFORMA DE CADEIRAS PEQUENAS: serão substituídas por uma nova madeira e forrado com espuma de 2 cm no assento e 2 cm no encosto, visando um maior conforto para os alunos. |
Quantidade: 20,0000 |
|||||
ORDEM |
PROPONENTE |
CNPJ |
MARCA/MODELO |
VALOR UNIT. |
PROPOSTA |
CLASS. |
1 |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
Tapeçaria |
128,3300 |
2.566,6000 |
Sim |
ITEM: 4 - CONFECÇÃO DE ASSENTOS E ENCOSTOS PARA RECEPÇÃO DA CRECHE: Na recepção da Creche encontra-se 3 (três) assentos e 3 (três) encostos de cimento, onde necessitam de estofados para melhorar a recepção e o conforto dos usuários que esperam atendimentos na recepção da Creche. |
Quantidade: 6,0000 |
|||||
ORDEM |
PROPONENTE |
CNPJ |
MARCA/MODELO |
VALOR UNIT. |
PROPOSTA |
CLASS. |
1 |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
Tapeçaria |
281,6700 |
1.690,0200 |
Sim |
ITEM: 5 - REFORMA DE COLCHONETES: estão com as capas danificados pelo tempo de uso e serão substituídos pelo material em plástico, ante chama, antemovo, ante bactéria para melhor limpeza, evitando a transmissão dos mesmos para os alunos. |
Quantidade: 10,0000 |
|||||
ORDEM |
PROPONENTE |
CNPJ |
MARCA/MODELO |
VALOR UNIT. |
PROPOSTA |
CLASS. |
1 |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
Tapeçaria |
138,3300 |
1.383,3000 |
Sim |
ITEM: 6 - REFORMA COMPLETA DE 02 JOGOS DE MESA COM 4 BANCOS CADA UMA, DO REFEITÓRIO: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diária melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos após seu uso durante as refeições servidas na Creche. |
Quantidade: 2,0000 |
|||||
ORDEM |
PROPONENTE |
CNPJ |
MARCA/MODELO |
VALOR UNIT. |
PROPOSTA |
CLASS. |
1 |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
Tapeçaria |
618,3300 |
1.236,6600 |
Sim |
Declarou-se aberta a fase dos lances, convidando-se os autores das respectivas propostas classificadas que fizessem verbalmente, em alto e bom som, os lances, iniciando pelo licitante classificado com maior preço a inauguração das rodadas.
5.1.1. ITEM 1 - REFORMA DOS JOGOS DE MESAS DAS SALAS DE AULA: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diário melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos.
Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.1a. Direito Preferência
Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.1b. Negociação Direta
Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:
CLASS. |
EMPRESA |
CNPJ/CPF |
NEGOCIAÇÃO |
1º |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
82,6700 |
5.1.2. ITEM 2 - REFORMA DE BERÇOS DOS BERÇÁRIOS: será feito a substituição da parte danificada por uma nova, contendo 4 (quatro) pés de canto em PVC impossibilitando futuras danificações pelo uso diário
Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.2a. Direito Preferência
Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.2b. Negociação Direta
Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:
CLASS. |
EMPRESA |
CNPJ/CPF |
NEGOCIAÇÃO |
1º |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
241,6700 |
5.1.3. ITEM 3 - REFORMA DE CADEIRAS PEQUENAS: serão substituídas por uma nova madeira e forrado com espuma de 2 cm no assento e 2 cm no encosto, visando um maior conforto para os alunos.
Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.3a. Direito Preferência
Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.3b. Negociação Direta
Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:
CLASS. |
EMPRESA |
CNPJ/CPF |
NEGOCIAÇÃO |
1º |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
128,3300 |
5.1.4. ITEM 4 - CONFECÇÃO DE ASSENTOS E ENCOSTOS PARA RECEPÇÃO DA CRECHE: Na recepção da Creche encontra-se 3 (três) assentos e 3 (três) encostos de cimento, onde necessitam de estofados para melhorar a recepção e o conforto dos usuários que esperam atendimentos na recepção da Creche.
Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.4a. Direito Preferência
Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.4b. Negociação Direta
Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:
CLASS. |
EMPRESA |
CNPJ/CPF |
NEGOCIAÇÃO |
1º |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
281,6700 |
5.1.5. ITEM 5 - REFORMA DE COLCHONETES: estão com as capas danificados pelo tempo de uso e serão substituídos pelo material em plástico, ante chama, antemovo, ante bactéria para melhor limpeza, evitando a transmissão dos mesmos para os alunos.
Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.5a. Direito Preferência
Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.5b. Negociação Direta
Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:
CLASS. |
EMPRESA |
CNPJ/CPF |
NEGOCIAÇÃO |
1º |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
138,3300 |
5.1.6. ITEM 6 - REFORMA COMPLETA DE 02 JOGOS DE MESA COM 4 BANCOS CADA UMA, DO REFEITÓRIO: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diária melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos após seu uso durante as refeições servidas na Creche.
Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.6a. Direito Preferência
Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.
5.1.6b. Negociação Direta
Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:
CLASS. |
EMPRESA |
CNPJ/CPF |
NEGOCIAÇÃO |
1º |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
618,3300 |
Após a classificação provisória das licitantes passou-se assim, à abertura do envelope 02 de habilitação das primeiras colocadas, facultado-se a todos interessados a verificação da documentação. Analisada a documentação, considerou-se:
EMPRESA |
CNPJ/CPF |
SITUAÇÃO |
MOTIVO |
OBSERVAÇÃO |
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 |
39.286.921/0001-06 |
Habilitado |
|
|
Após a classificação definitiva dos vencedores, avisou-se aos licitante que quisessem interpor recurso contra o procedimento deveria manifestar imediata e motivadamente a sua intensão, que seria registrada no final da ata.
Nenhum participante manifestou intenção de recorrer.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros da Comissão e pelos licitantes que o quiseram.
8.1. Resultado
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146, CPF/CNPJ sob n° 39.286.921/0001-06
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
01/01 |
REFORMA DOS JOGOS DE MESAS DAS SALAS DE AULA: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diário melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos. |
Tapeçaria |
18,0000 |
SV |
82,6700 |
1.488,0600 |
01/02 |
REFORMA DE BERÇOS DOS BERÇÁRIOS: será feito a substituição da parte danificada por uma nova, contendo 4 (quatro) pés de canto em PVC impossibilitando futuras danificações pelo uso diário |
Tapeçaria |
16,0000 |
SV |
241,6700 |
3.866,7200 |
01/03 |
REFORMA DE CADEIRAS PEQUENAS: serão substituídas por uma nova madeira e forrado com espuma de 2 cm no assento e 2 cm no encosto, visando um maior conforto para os alunos. |
Tapeçaria |
20,0000 |
SV |
128,3300 |
2.566,6000 |
01/04 |
CONFECÇÃO DE ASSENTOS E ENCOSTOS PARA RECEPÇÃO DA CRECHE: Na recepção da Creche encontra-se 3 (três) assentos e 3 (três) encostos de cimento, onde necessitam de estofados para melhorar a recepção e o conforto dos usuários que esperam atendimentos na recepção da Creche. |
Tapeçaria |
6,0000 |
SV |
281,6700 |
1.690,0200 |
01/05 |
REFORMA DE COLCHONETES: estão com as capas danificados pelo tempo de uso e serão substituídos pelo material em plástico, ante chama, antemovo, ante bactéria para melhor limpeza, evitando a transmissão dos mesmos para os alunos. |
Tapeçaria |
10,0000 |
SV |
138,3300 |
1.383,3000 |
01/06 |
REFORMA COMPLETA DE 02 JOGOS DE MESA COM 4 BANCOS CADA UMA, DO REFEITÓRIO: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diária melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos após seu uso durante as refeições servidas na Creche. |
Tapeçaria |
2,0000 |
SV |
618,3300 |
1.236,6600 |
TOTAL DO FORNECEDOR......R$ |
12.231,3600 |
TOTAL DO CERTAME......R$ |
12.231,3600 |
________________________________________
ANGELICA SILVA CARNEIRO
________________________________________
WINDNEYER STEFANY DE AZEVEDO SILVA
________________________________________
TAINARA LIMA PINHEIRO RIBEIRO
________________________________________
VALERIA SILVA SOUZA
________________________________________
DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO
________________________________________
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146
CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE LEGAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 011/2024
Espécie: global; Data Assinatura: 14/06/2024 Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de recuperação de estradas vicinais, FINISA II, Conforme Projeto Básico, Projetos, Memoriais Descritivos, Memoriais de Cálculo, Planilhas Orçamentárias e Cronogramas Físico-Financeiro e demais anexos, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Comércio e Serviços. Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.819/0001-72, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222, Centro, na cidade de Bandeirantes do Tocantins/TO, neste ato representada pelo Excelentíssimo Prefeito SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º 852.609.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO Contratada: PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 09.442.148/0001-50. Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 09.442.148/0001-50, com sede na QD. 104 sul II se 09 n° 31, lote 36, rua Pedestre, sala a plano diretor sul, na cidade de Palmas – Tocantins. Amparo: Tomada de Preço PM-BAND nº 002/2023 Prazo: A vigência do termo aditivo terá vigência 14/06/2024 até 31/12/2024. Dotação Orçamentária: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FINISA II – Recuperação de estradas, pontes e bueiros Classificação orçamentária: 15.451.0501.1.122 Elemento de despesa: 4.4.90.51. Bandeirantes do Tocantins, aos 13 de junho de 2024.