MATÉRIAS DO DIÁRIO Nº 174

quinta, 01 de agosto de 2024

ATA DE SESSÃO Unidade: Prefeitura Municipal
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 011/2024 Unidade: Prefeitura Municipal
ATA DE SESSÃO

ATA DA SESSÃO

PROCESSO Nº 1025/2024

MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO

PREGÃO PRESENCIAL 3/2024

  1. Abertura da Sessão

Às 08h33min do dia 01/08/2024 na sede do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, sito à AV. DE HOMERO OLIVEIRA TEIXEIRA, CENTRO, reuniram-se os membros da comissão, ANGELICA SILVA CARNEIRO (Membro da Equipe de Apoio), WINDNEYER STEFANY DE AZEVEDO SILVA (Membro da Equipe de Apoio), TAINARA LIMA PINHEIRO RIBEIRO (Membro da Equipe de Apoio), VALERIA SILVA SOUZA (Membro da Equipe de Apoio), DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO (Agente de Contratação),  nomeados pela Portaria 086 de 13 de março de 2024, com base na Lei 14.133/2021, capitulo IV, Art. 7º de 1º de Abril de 2021, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do pregão presencial Nº 3/2024, tipo menor preço por item. Nenhuma empresa solicitou o edital. Inicialmente, declarou-se aberta a sessão, passando-se de imediato à fase de credenciamento.

  1. Credenciamento

Declarada aberta a fase de credenciamento, solicitou-se aos seus representantes que apresentassem os documentos exigidos no Edital 003 de 16/07/2024. Depois de analisados os documentos pela Equipe de Apoio, foram consideradas credenciadas as empresas abaixo, com os respectivos representantes:

EMPRESA

MEI/EPP

CNPJ

REPRESENTANTE

IDENTIFICACAO

OBSERVAÇÃO

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

Microempresa

39.286.921/0001-06

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS

015.602.171-46

 

  1. Entrega dos Envelopes

Em seguida, solicitou-se aos interessados credenciados que apresentassem a declaração de pleno atendimento aos requisitos para habilitação, bem como que entregassem à Equipe de Apoio, os envelopes nº 01 contendo a Proposta e o nº 02 contendo a habilitação. Aberto pela Equipe de Apoio o primeiro envelope contendo a proposta, então, declarou-se encerrada a fase de credenciamento, passando-se à abertura das propostas dos credenciados.

  1. Propostas

Abertos todos os envelopes contendo as propostas, franqueou-se o acesso de todos ao conteúdo das mesmas aos interessados, solicitando que as rubricassem. Em seguida Comissão passou a análise da adequação das propostas aos requisitos do Edital, considerando que todas as propostas estavam adequadas. Passou-se, então, à classificação da proposta de menor preço e de todas aquelas cujo preço não extrapolasse a 10% daquela ou as 3 primeiras, ficando assim classificadas ou desclassificadas para a fase de lance os seguintes licitantes, em ordem crescente de valor:

LOTE Nº 1 - Lote 1

ITEM: 1 - REFORMA DOS JOGOS DE MESAS DAS SALAS DE AULA: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diário melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos.

Quantidade: 18,0000

ORDEM

PROPONENTE

CNPJ

MARCA/MODELO

VALOR UNIT.

PROPOSTA

CLASS.

1

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

Tapeçaria

82,6700

1.488,0600

Sim

ITEM: 2 - REFORMA DE BERÇOS DOS BERÇÁRIOS: será feito a substituição da parte danificada por uma nova, contendo 4 (quatro) pés de canto em PVC impossibilitando futuras danificações pelo uso diário

Quantidade: 16,0000

ORDEM

PROPONENTE

CNPJ

MARCA/MODELO

VALOR UNIT.

PROPOSTA

CLASS.

1

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

Tapeçaria

241,6700

3.866,7200

Sim

ITEM: 3 - REFORMA DE CADEIRAS PEQUENAS: serão substituídas por uma nova madeira e forrado com espuma de 2 cm no assento e 2 cm no encosto, visando um maior conforto para os alunos.

Quantidade: 20,0000

ORDEM

PROPONENTE

CNPJ

MARCA/MODELO

VALOR UNIT.

PROPOSTA

CLASS.

1

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

Tapeçaria

128,3300

2.566,6000

Sim

ITEM: 4 - CONFECÇÃO DE ASSENTOS E ENCOSTOS PARA RECEPÇÃO DA CRECHE: Na recepção da Creche encontra-se 3 (três) assentos e 3 (três) encostos de cimento, onde necessitam de estofados para melhorar a recepção e o conforto dos usuários que esperam atendimentos na recepção da Creche.

Quantidade: 6,0000

ORDEM

PROPONENTE

CNPJ

MARCA/MODELO

VALOR UNIT.

PROPOSTA

CLASS.

1

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

Tapeçaria

281,6700

1.690,0200

Sim

ITEM: 5 - REFORMA DE COLCHONETES: estão com as capas danificados pelo tempo de uso e serão substituídos pelo material em plástico, ante chama, antemovo, ante bactéria para melhor limpeza, evitando a transmissão dos mesmos para os alunos.

Quantidade: 10,0000

ORDEM

PROPONENTE

CNPJ

MARCA/MODELO

VALOR UNIT.

PROPOSTA

CLASS.

1

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

Tapeçaria

138,3300

1.383,3000

Sim

ITEM: 6 - REFORMA COMPLETA DE 02 JOGOS DE MESA COM 4 BANCOS CADA UMA, DO REFEITÓRIO: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diária melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos após seu uso durante as refeições servidas na Creche.

Quantidade: 2,0000

ORDEM

PROPONENTE

CNPJ

MARCA/MODELO

VALOR UNIT.

PROPOSTA

CLASS.

1

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

Tapeçaria

618,3300

1.236,6600

Sim

  1. Etapa de Lances

Declarou-se aberta a fase dos lances, convidando-se os autores das respectivas propostas classificadas que fizessem verbalmente, em alto e bom som, os lances, iniciando pelo licitante classificado com maior preço a inauguração das rodadas.

5.1.1. ITEM 1 - REFORMA DOS JOGOS DE MESAS DAS SALAS DE AULA: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diário melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos.

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.1a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.1b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.

EMPRESA

CNPJ/CPF

NEGOCIAÇÃO

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

82,6700

5.1.2. ITEM 2 - REFORMA DE BERÇOS DOS BERÇÁRIOS: será feito a substituição da parte danificada por uma nova, contendo 4 (quatro) pés de canto em PVC impossibilitando futuras danificações pelo uso diário

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.2a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.2b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.

EMPRESA

CNPJ/CPF

NEGOCIAÇÃO

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

241,6700

5.1.3. ITEM 3 - REFORMA DE CADEIRAS PEQUENAS: serão substituídas por uma nova madeira e forrado com espuma de 2 cm no assento e 2 cm no encosto, visando um maior conforto para os alunos.

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.3a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.3b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.

EMPRESA

CNPJ/CPF

NEGOCIAÇÃO

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

128,3300

5.1.4. ITEM 4 - CONFECÇÃO DE ASSENTOS E ENCOSTOS PARA RECEPÇÃO DA CRECHE: Na recepção da Creche encontra-se 3 (três) assentos e 3 (três) encostos de cimento, onde necessitam de estofados para melhorar a recepção e o conforto dos usuários que esperam atendimentos na recepção da Creche.

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.4a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.4b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.

EMPRESA

CNPJ/CPF

NEGOCIAÇÃO

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

281,6700

5.1.5. ITEM 5 - REFORMA DE COLCHONETES: estão com as capas danificados pelo tempo de uso e serão substituídos pelo material em plástico, ante chama, antemovo, ante bactéria para melhor limpeza, evitando a transmissão dos mesmos para os alunos.

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.5a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.5b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.

EMPRESA

CNPJ/CPF

NEGOCIAÇÃO

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

138,3300

5.1.6. ITEM 6 - REFORMA COMPLETA DE 02 JOGOS DE MESA COM 4 BANCOS CADA UMA, DO REFEITÓRIO: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diária melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos após seu uso durante as refeições servidas na Creche.

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.6a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146 foi o único a apresentar propostas.

5.1.6b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, declarou-se encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.

EMPRESA

CNPJ/CPF

NEGOCIAÇÃO

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

618,3300

 

  1. Habilitação

Após a classificação provisória das licitantes passou-se assim, à abertura do envelope 02 de habilitação das primeiras colocadas, facultado-se a todos interessados a verificação da documentação. Analisada a documentação, considerou-se:

EMPRESA

CNPJ/CPF

SITUAÇÃO

MOTIVO

OBSERVAÇÃO

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

39.286.921/0001-06

Habilitado

 

 

  1. Recursos

Após a classificação definitiva dos vencedores, avisou-se aos licitante que quisessem interpor recurso contra o procedimento deveria manifestar imediata e motivadamente a sua intensão, que seria registrada no final da ata.

Nenhum participante manifestou intenção de recorrer.

  1. Encerramento de Sessão

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros da Comissão e pelos licitantes que o quiseram.

8.1. Resultado

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146, CPF/CNPJ sob n° 39.286.921/0001-06

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/01

REFORMA DOS JOGOS DE MESAS DAS SALAS DE AULA: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diário melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos.

Tapeçaria

18,0000

SV

82,6700

1.488,0600

01/02

REFORMA DE BERÇOS DOS BERÇÁRIOS: será feito a substituição da parte danificada por uma nova, contendo 4 (quatro) pés de canto em PVC impossibilitando futuras danificações pelo uso diário

Tapeçaria

16,0000

SV

241,6700

3.866,7200

01/03

REFORMA DE CADEIRAS PEQUENAS: serão substituídas por uma nova madeira e forrado com espuma de 2 cm no assento e 2 cm no encosto, visando um maior conforto para os alunos.

Tapeçaria

20,0000

SV

128,3300

2.566,6000

01/04

CONFECÇÃO DE ASSENTOS E ENCOSTOS PARA RECEPÇÃO DA CRECHE: Na recepção da Creche encontra-se 3 (três) assentos e 3 (três) encostos de cimento, onde necessitam de estofados para melhorar a recepção e o conforto dos usuários que esperam atendimentos na recepção da Creche.

Tapeçaria

6,0000

SV

281,6700

1.690,0200

01/05

REFORMA DE COLCHONETES: estão com as capas danificados pelo tempo de uso e serão substituídos pelo material em plástico, ante chama, antemovo, ante bactéria para melhor limpeza, evitando a transmissão dos mesmos para os alunos.

Tapeçaria

10,0000

SV

138,3300

1.383,3000

01/06

REFORMA COMPLETA DE 02 JOGOS DE MESA COM 4 BANCOS CADA UMA, DO REFEITÓRIO: serão forrados com material de uso adequado e apropriado para uso diária melhorando a qualidade da limpeza e do uso dos alunos após seu uso durante as refeições servidas na Creche.

Tapeçaria

2,0000

SV

618,3300

1.236,6600

TOTAL DO FORNECEDOR......R$

12.231,3600

 

TOTAL DO CERTAME......R$

12.231,3600

  1. Observações

 

________________________________________

ANGELICA SILVA CARNEIRO

________________________________________

WINDNEYER STEFANY DE AZEVEDO SILVA

________________________________________

TAINARA LIMA PINHEIRO RIBEIRO

________________________________________

VALERIA SILVA SOUZA

________________________________________

DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO

 

________________________________________

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146

CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS

REPRESENTANTE LEGAL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 011/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 011/2024

Espécie: global; Data Assinatura: 14/06/2024 Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de recuperação de estradas vicinais, FINISA II, Conforme Projeto Básico, Projetos, Memoriais Descritivos, Memoriais de Cálculo, Planilhas Orçamentárias e Cronogramas Físico-Financeiro e demais anexos, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Comércio e Serviços. Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.819/0001-72, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222, Centro, na cidade de Bandeirantes do Tocantins/TO, neste ato representada pelo Excelentíssimo Prefeito SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º 852.609.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO Contratada: PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 09.442.148/0001-50. Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 09.442.148/0001-50, com sede na QD. 104 sul II se 09 n° 31, lote 36, rua Pedestre, sala a plano diretor sul, na cidade de Palmas – Tocantins. Amparo: Tomada de Preço PM-BAND nº 002/2023 Prazo: A vigência do termo aditivo terá vigência 14/06/2024 até 31/12/2024. Dotação Orçamentária: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FINISA II – Recuperação de estradas, pontes e bueiros Classificação orçamentária: 15.451.0501.1.122 Elemento de despesa: 4.4.90.51. Bandeirantes do Tocantins, aos 13 de junho de 2024.

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