sexta, 08 de novembro de 2024
PORTARIA Nº 304/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 12 de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Assessor (a) de Execução de Programas Sociais, o servidor PAULO FERREIRA CAMARGO FILHO, matrícula nº 2482, a partir de 08/11/2024.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 012/2022, de 03 de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 08 dia do mês de novembro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 305/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias regulamentares a partir do dia 11/11/2024 a 10/12/2024, referentes ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a servidora relacionado abaixo:
|
SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
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Valeria Silva Souza |
2089 |
Assessor da Coletoria Municipal |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2354/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar o DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-BAND Nº 023/2024, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de KIT DE LIVROS para creche Senador João Ribeiro da rede Municipal de Ensino para atender a demanda presente no Fundo Municipal de Educação –FME do Munícipio de Bandeirantes do Tocantins -TO.
DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 14/11/2024 às 12:00 horas
LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA: Até no dia 14/11/2024 às 12:00 horas, em horário de expediente do município de Bandeirantes do Tocantins/TO, qualquer interessado poderá protocolar o envelope minuta da proposta de preço é protocolar no endereço: Avenida Homero de Oliveira Teixeira -Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, ou por E-Mail dispensadelicitacaoband@gmail.com até a data prevista deste edital.
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Rua Cícero Carneiro nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194
Bandeirantes do Tocantins/TO, 08 de novembro de 2024.
Rita de Cassia da Rocha Rodrigues
Secr. Municipal de Educação
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Através deste Termo RETIFICO A ALTERAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 2542/2024 NA MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA PM-BAND Nº 026/2024.
Onde ler-se
Leia-se
1.9.Valor estimado total da contratação R$ 2.726,05 (Dois mil e setecentos e vinte e seis reais e cinco centavos);
Bandeirantes do Tocantins/TO, 08 de novembro de 2024.
JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO
Secretário de Administração