EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3099/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 021/2024
Espécie: Empenho.
Data Assinatura: 07/01/2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento do Conselho Tutelar, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77.783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º 852.609.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO
Contratada: FABIA RAMOS DOS ANJOS FONSECA CPF N° 903.623.731-91, Av. Homero de oliveira Teixeira, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, cep: 77.783-000,
Vigência: 07/01/2025 à 31/12/2025
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais),
Dotação Orçamentária:
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.119
FICHA: 0049
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1500.0000.0000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
Bandeirantes do Tocantins, 07 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 330/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 02/12/2024 a 31/12/2024, aos servidores relacionados abaixo:
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SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|
Josivaldo Carneiro da Silva |
580 |
Motorista |
15/03/2023 à 15/03/2024 |
|
Ana Sofia Farias Santos |
286 |
Psicóloga |
09/08/2023 a 09/08/2024 |
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Deuzeci Batista Vieira |
90 |
Merendeira |
20/11/2023 a 20/11/2024 |
|
Domingas Dias Miranda da Silva |
121 |
Merendeira |
20/01/2023 a 20/01/2024 |
|
Suelene de Sousa Brito |
358 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
01/12/2023 a 01/12/2024 |
|
Antonia Feitosa da Silva |
293 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
02/05/2024 a 02/05/2024 |
|
Wesley Rodrigues Tavares |
1862 |
Motorista |
01/11/2023 a 01/11/2024 |
|
Jose Wilson de Souza |
1001 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
01/11/2023 a 01/11/2024 |
|
Ana Felix de Sousa Brito Barbosa |
960 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
01/08/2023 a 01/08/2024 |
|
Jadson Caio Silva de Sousa |
964 |
Assistente Administrativo |
01/08/2023 a 01/08/2024 |
|
Erika Santos de Oliveira |
958 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
01/08/2023 a 01/08/2024 |
|
Maria Suzana de Carvalho |
959 |
Merendeira |
01/08/2023 a 01/08/2024 |
|
Edimar de Sousa Brito |
270 |
Vigia |
15/03/2023 a 15/03/2024 |
|
Adalto Nogueira Neves |
108 |
Professor |
01/04/2023 a 01/04/2024 |
|
Maria Neres Vicentina da Silva |
113 |
Merendeira |
30/04/2023 a 30/04/2024 |
|
Maria Gorete Sobrinha Barbosa |
998 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
19/09/2023 a 19/09/2024 |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 331/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 04/12/2024 a 02/01/2025, aos servidores relacionados abaixo:
|
SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|
Railton da Cunha Gonzaga |
968 |
Motorista |
08/08/2023 a 08/08/2024 |
|
Jones Bonfim dos Santos |
96 |
Vigia |
30/01/2023 a 30/01/2024 |
|
Paulo Borges dos Santos |
774 |
Gari |
16/04/2023 a 16/04/2024 |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 332/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias regulamentares a partir do dia 05/12/2024 a 03/01/2025, referentes ao período aquisitivo de 05/12/2023 a 05/12/2024, ao servidor relacionado abaixo:
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SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
|
Kamila Araújo Lima |
936 |
Monitor Escolar |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 334/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 16/12/2024 a 14/01/2025, aos servidores relacionados abaixo:
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SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|
Elizethe da Silva Teixeira |
2076 |
Chefe de Gabinete |
04/01/2021 à 03/01/2022 |
|
Angélica Silva Carneiro |
2079 |
Assessor de Cadastro e Frequencia Funcional |
04/01/2021 à 03/01/2022 |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 23 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 335/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 23/12/2024 a 21/01/2025, aos servidores relacionados abaixo:
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SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|
João Batista Antonino |
81 |
Vigia |
29/05/2023 à 29/05/2024 |
|
Antônia Marta Feitosa da Silva |
961 |
Merendeira |
01/08/2023 à 01/08/2024 |
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Duciane Pereira da Silva Carvalho |
1003 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
01/11/2023 à 01/11/2024 |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 23 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2025
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 3100/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 022/2024
Espécie: Empenho.
Data Assinatura: 07/01/2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), solicitado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77.783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º 852.609.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO
Contratada: DAVI CARDOSO PINHEIRO, PORTADOR DO RG: 549.935 SSP/TO E CPF N°186.445.031-20, RUA CASTELO BRANCO, S/Nº, CENTRO, BANDEIRANTES DO TOCANTINS -TO, TELEFONE: (63) 985171396,
Vigência: 07/01/2025 à 31/12/2025
Valor: R$ 12.558,00 (doze mil quinhentos e cinquenta e oito reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.046,50 (mil e quarenta e seis reais e cinquenta centavos),
Dotação Orçamentária:
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.36
FICHA: 0036
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
Bandeirantes do Tocantins, 07 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 001/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre cessão de servidor público municipal e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E
Art. 1º. COLOCAR a servidora municipal RAFLÉSIA DE ARRUDA BANDEIRA, Professora PI, 40 Hrs – Nível I, Termo de Posse em 31/01/2011, à disposição da Prefeitura Municipal de Araguaína/TO, para prestar serviços junto a esse órgão, sem ônus para o órgão de origem, nos termos do art. 123 da Lei Complementar Municipal nº 12/2023.
Art. 2º. A cessão será pelo prazo de 01/01/2025 a 31/12/2028, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do município de Bandeirantes do Tocantins/TO.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, ao dia 06 do mês de janeiro do ano de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 013/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre concessão de Licença para Exercer Cargo Eletivo e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO o teor do requerimento apresentado pelo Servidor Público Efetivo Sr. RONALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 00193, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Bandeirantes – TO;
CONSIDERANDO o art. 124, inciso II do Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Exercer Cargo Eletivo de Vice – Prefeito de Bandeirantes do Tocantins - TO ao servidor Sr. RONALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 00193, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º Fica concedido ao servidor licenciado, com base no requerimento nº 001/2025 de 01 de janeiro de 2025, a manifestação pelo recebimento do subsídio referente ao Cargo de Vice – Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2025.
Art. 4º Revogam-se qualquer disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 08 dias do mês de janeiro de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 011/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E
Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a servidora Sra. RITA DE CASSIA DA ROCHA RODRIGUES, matrícula nº 66, a partir de 03/01/2025.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/01/2025.
Art. 3º. Revogando qualquer disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 012/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de cargo de Secretário e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, CPF nº XXX.337.491-XX, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 06/01/2025.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/01/2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal