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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 157/2020
    "Dispõe sobre exoneração de Servidor Público e dá outras Providêncas. 03/07/2020 Abrir
  • Portaria 148/2020
    EXONERAR o Senhor(a) JOSÉ SOARES BASTOS JÚNIOR, Diretor de Planejamento Técnico, Portaria n° 093/2017, da função de RESPONÁVEL AUTORIZADO DESTE MUNICÍPIO, NA ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENVIADAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS/TO VIA SICAP/LCO, a partir de 01/06/2020; 01/06/2020 Abrir
  • Portaria 150/2020
    “Dispõe sobre atribuição de Serviço Público ao Cargo em Comissão e dá outras Providencias.” 01/06/2020 Abrir
  • Portaria 114/2020
    Iranildo Pereira - "Dispóe sobre exoneração de Servidor Público e dá outras providencias" 01/04/2020 Abrir
  • Portaria 109/2020
    Gustavo Antonio Tavares - "Dispõe sobre exoneração de Servidor Público e dá outras providencias". 18/03/2020 Abrir
  • Portaria 102/2020
    Cristiane dos Santos Freitas - "Dispõe sobre exoneração de Servidor Público e dá outras providencias". 02/03/2020 Abrir
  • Portaria 103/2020
    Paloma Neres Vicentina - "Dispõe sobre atribuição de Servidor Público ao cargo comissionado e dá outras Providências". 02/03/2020 Abrir
  • Portaria 083/2020
    Maria do Espirito Santo - "Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público ao cargo em comissão e dá outras Providências". 20/02/2020 Abrir
  • Portaria 077/2020
    Joedson da Silva Sousa - "Dispõe sobre exoneração de servidor público e dá outras providencias" 18/02/2020 Abrir
  • Portaria 101/2020
    Luiz Carlos Gonçalves - "Dispõe sobre nomeação de Servidor Público ao cargo em comissão e dá outras providências". 18/02/2020 Abrir
  • Portaria 067/2020
    Sabryna do Nascimento Araújo "Dispõe sobre licença maternidade de servidor e dá outras providências" 05/02/2020 Abrir
  • Portaria 191/2019
    DISPOE SOBRE A CESSAO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/10/2019 Abrir
  • Portaria 113/2019
    LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ACOMODAR A APAE DE BANDEIRANTES. 20/09/2019 Abrir
  • Portaria 173/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/09/2019 Abrir
  • Portaria 171/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/09/2019 Abrir
  • Portaria 155/2019
    DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/08/2019 Abrir
  • Portaria 156/2019
    DESIGNA SERVIDOR PUBLICO PARA FUNÇÃO DE ASSESSOR DA DIVISAO DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/08/2019 Abrir
  • Portaria 150/2019
    DISPOE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/08/2019 Abrir
  • Portaria 140/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA RENOVAÇÃO/EMISSAO DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE CAMPO DE FUTEBOL, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E INFRAESTRUTURA DO BALNEARIO NO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES 15/08/2019 Abrir
  • Portaria 149/2019
    CONTRATAÇÃO DE VEICULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA DIVULGAÇÃO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO, COMPREENDENDO A PRODUÇÃO DO CONTEUDO E VEICULAÇÃO DA INFORMAÇÃO. 15/08/2019 Abrir
  • Portaria 152/2019
    CONTRATAÇÃO SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BASICO DE UM GINASIO DE ESPORTE. 15/08/2019 Abrir
  • Portaria 143/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/08/2019 Abrir
  • Portaria 144/2019
    DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/08/2019 Abrir
  • Portaria 145/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS COM MANGAS EM MALHA PV ANTI-PILING COM DETALHES DE DESENHOS EM CORES DIVERSAS GOLA V (P, M, G, GG, EXG, E BABY LOOK) 12/08/2019 Abrir
  • Portaria 131/2019
    DISPOE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/08/2019 Abrir
  • Portaria 132/2019
    DISPOE SOBRE O REMOÇÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/08/2019 Abrir
  • Portaria 136/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2019 Abrir
  • Portaria 135/2019
    DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR UBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/08/2019 Abrir
  • Portaria 129/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA EMISSAO DE DLA(DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) 18/07/2019 Abrir
  • Portaria 117/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOBINAS TERMICAS 80 METROS. 25/06/2019 Abrir
  • Portaria 121/2019
    LOCAÇÃO DE CAMINHAO PIPA, COM TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE NO MINIMO 8.000L, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA. 24/06/2019 Abrir
  • Portaria 110/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TECIDOS E ACESSORIOS PARA A CONFECÇÃO DE TRAJES TIPICOS PARA A QUADRILHA JUNINA. 17/06/2019 Abrir
  • Portaria 115/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA. 11/06/2019 Abrir
  • Portaria 116/2019
    NECESSIDADE DE APRIMORAR OS CONHECIMENTOS DOS SERVIDORES DESTE MUNICIPIO. 05/06/2019 Abrir
  • Portaria 092/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS 23/05/2019 Abrir
  • Portaria 093/2019
    NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LEGALIDADE, MODALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICA, EFICIENCIA E RAZOABILIDADE 20/05/2019 Abrir
  • Portaria 103/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CHURRASCO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES 10/05/2019 Abrir
  • Portaria 102/2019
    LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 29/04/2019 Abrir
  • Portaria 088/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OVOS DE PASCOLA 16/04/2019 Abrir
  • Portaria 079/2019
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERARIOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERARIAS, A FIM DE ATENDER AS FAMILIAS CARENTES. 04/04/2019 Abrir