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DIÁRIO OFICIAL
Última Edição Nº 0  

Legislação e Documentos

  • Decreto 002/2020
    Decreta Recesso de carnaval no período que especifica e dá outras providências. 21/02/2020 Abrir
  • Decreto 003/2020
    DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E TÍTULOS PARA PROGRESSÃO DE CARREIRA DOS PROFESSORES E MONITORES DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, NA FORMA DISPOSTA PELA LEI MUNICIPAL N.º 487, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2019 21/02/2020 Abrir