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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 157/2020
    "Dispõe sobre exoneração de Servidor Público e dá outras Providêncas. 03/07/2020 Abrir
  • Portaria 148/2020
    EXONERAR o Senhor(a) JOSÉ SOARES BASTOS JÚNIOR, Diretor de Planejamento Técnico, Portaria n° 093/2017, da função de RESPONÁVEL AUTORIZADO DESTE MUNICÍPIO, NA ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENVIADAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS/TO VIA SICAP/LCO, a partir de 01/06/2020; 01/06/2020 Abrir
  • Portaria 150/2020
    “Dispõe sobre atribuição de Serviço Público ao Cargo em Comissão e dá outras Providencias.” 01/06/2020 Abrir
  • Decreto 025/2020 Covid-19
    Prolonga o decreto 24/2020 26/05/2020 Abrir
  • Decreto 024/2020 Covid-19
    Dispões sobre a suspensão total das atividades não essenciais, no Município de Bandeirantes do Tocantins, para o enfrentamento e a contenção do avanço do (COVID-19), e adota outras providencias. 18/05/2020 Abrir
  • Decreto 023/2020
    "DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 07/05/2020 PARA O DIA 08/05/2020, SEXTA-FEIRA" 06/05/2020 Abrir
  • Decreto 022/2020 Covid-19
    ALTERAÇÃO DO DECRETO 11/2020 30/04/2020 Abrir
  • Decreto 021/2020
    USO DE MASCARAS E SUSPENSÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 30/04/2020 Abrir
  • Portaria 114/2020
    Iranildo Pereira - "Dispóe sobre exoneração de Servidor Público e dá outras providencias" 01/04/2020 Abrir
  • Decreto 016/2020
    Determina suspensão temporária dos contratos do Fundo Municipal de Educação com o pagamento do mês integral e antecipa o período de férias dos Servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins/TO e dá outras providências. 27/03/2020 Abrir
  • Decreto 015/2020
    Suspensão de prazos e dispensa de resultados 25/03/2020 Abrir
  • Decreto 011/2020 Covid-19
    Medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito municipal e dispõe sobre o Horário de Expediente, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 20/03/2020 Abrir
  • Portaria 109/2020
    Gustavo Antonio Tavares - "Dispõe sobre exoneração de Servidor Público e dá outras providencias". 18/03/2020 Abrir
  • Decreto 007/2020
    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/03/2020 Abrir
  • Decreto 006/2020
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 11/03/2020 Abrir
  • Decreto 005/2020
    DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA DISPOSTA PELA LEI MUNICIPAL N.º 444, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 10/03/2020 Abrir
  • Portaria 102/2020
    Cristiane dos Santos Freitas - "Dispõe sobre exoneração de Servidor Público e dá outras providencias". 02/03/2020 Abrir
  • Portaria 103/2020
    Paloma Neres Vicentina - "Dispõe sobre atribuição de Servidor Público ao cargo comissionado e dá outras Providências". 02/03/2020 Abrir
  • Decreto 002/2020
    Decreta Recesso de carnaval no período que especifica e dá outras providências. 21/02/2020 Abrir
  • Decreto 003/2020
    DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E TÍTULOS PARA PROGRESSÃO DE CARREIRA DOS PROFESSORES E MONITORES DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, NA FORMA DISPOSTA PELA LEI MUNICIPAL N.º 487, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2019 21/02/2020 Abrir
  • Portaria 083/2020
    Maria do Espirito Santo - "Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público ao cargo em comissão e dá outras Providências". 20/02/2020 Abrir
  • Portaria 077/2020
    Joedson da Silva Sousa - "Dispõe sobre exoneração de servidor público e dá outras providencias" 18/02/2020 Abrir
  • Portaria 101/2020
    Luiz Carlos Gonçalves - "Dispõe sobre nomeação de Servidor Público ao cargo em comissão e dá outras providências". 18/02/2020 Abrir
  • Portaria 067/2020
    Sabryna do Nascimento Araújo "Dispõe sobre licença maternidade de servidor e dá outras providências" 05/02/2020 Abrir
  • Lei 495/2019
    "Cria o programa "BANDEIRANTES SEM MISÉRIA" visando ação concreta de cidadania contra a fome e a miséria, com doação de cestas básicas de alimentos e custeio social e da outras providências." 24/12/2019 Abrir
  • Lei 496/2019
    “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”. 24/12/2019 Abrir
  • Lei 497/2019
    “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”. 24/12/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 493/2019
    “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências”. 20/12/2019 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 494/2019
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”. 20/12/2019 Abrir
  • Lei 488/2019
    “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”. 04/12/2019 Abrir
  • Lei 486/2019
    “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”. 06/11/2019 Abrir
  • Lei 487/2019
    Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e dá outras providências. 03/11/2019 Abrir
  • Lei 485/2019
    dispõe sobre a renumeração das emendas da lei orgânica municipal de bandeirantes do tocantins e dá outras providencias. 29/10/2019 Abrir
  • Lei 484/2019
    “Introduz alteração na Lei Municipal nº 467/2018 de 14/12/2018 – Orçamento Programa de 2019, e dá outras providências”. 24/10/2019 Abrir
  • Portaria 191/2019
    DISPOE SOBRE A CESSAO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/10/2019 Abrir
  • Lei 009/2019
    Lei complementar - autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de credito junto a caixa econômica federal no âmbito do programa finisa. 27/09/2019 Abrir
  • Projeto de Lei 009/2020
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências”. 27/09/2019 Abrir
  • Lei 481/2019
    Dispõe sobre a Semana do Bebê no município de Bandeirantes do Tocantins/TO. 27/09/2019 Abrir
  • Portaria 113/2019
    LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ACOMODAR A APAE DE BANDEIRANTES. 20/09/2019 Abrir
  • Ata de Sessão
    ATA PREGAO PRESENCIAL 10/2019 17/09/2019 Abrir