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Legislação e Documentos Diversos

  • Lei 009/2019
    Lei complementar - autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de credito junto a caixa econômica federal no âmbito do programa finisa. 27/09/2019 Abrir
  • Projeto de Lei 009/2020
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências”. 27/09/2019 Abrir
  • Lei 481/2019
    Dispõe sobre a Semana do Bebê no município de Bandeirantes do Tocantins/TO. 27/09/2019 Abrir
  • Portaria 113/2019
    LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ACOMODAR A APAE DE BANDEIRANTES. 20/09/2019 Abrir
  • Ata de Sessão
    ATA PREGAO PRESENCIAL 10/2019 17/09/2019 Abrir
  • Decreto 057/2019
    CONVOCA A I CONFERENCIA MUNICIPAL DEMOCRATICA POPULA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10/09/2019 Abrir
  • Portaria 173/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/09/2019 Abrir
  • Portaria 171/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/09/2019 Abrir
  • Portaria 155/2019
    DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/08/2019 Abrir
  • Portaria 156/2019
    DESIGNA SERVIDOR PUBLICO PARA FUNÇÃO DE ASSESSOR DA DIVISAO DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/08/2019 Abrir
  • Portaria 150/2019
    DISPOE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/08/2019 Abrir
  • Portaria 140/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA RENOVAÇÃO/EMISSAO DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE CAMPO DE FUTEBOL, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E INFRAESTRUTURA DO BALNEARIO NO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES 15/08/2019 Abrir
  • Portaria 149/2019
    CONTRATAÇÃO DE VEICULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA DIVULGAÇÃO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO, COMPREENDENDO A PRODUÇÃO DO CONTEUDO E VEICULAÇÃO DA INFORMAÇÃO. 15/08/2019 Abrir
  • Portaria 152/2019
    CONTRATAÇÃO SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BASICO DE UM GINASIO DE ESPORTE. 15/08/2019 Abrir
  • Portaria 143/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/08/2019 Abrir
  • Portaria 144/2019
    DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/08/2019 Abrir
  • Portaria 145/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS COM MANGAS EM MALHA PV ANTI-PILING COM DETALHES DE DESENHOS EM CORES DIVERSAS GOLA V (P, M, G, GG, EXG, E BABY LOOK) 12/08/2019 Abrir
  • Portaria 131/2019
    DISPOE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/08/2019 Abrir
  • Portaria 132/2019
    DISPOE SOBRE O REMOÇÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/08/2019 Abrir
  • Portaria 136/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2019 Abrir
  • Portaria 135/2019
    DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR UBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/08/2019 Abrir
  • Portaria 129/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA EMISSAO DE DLA(DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) 18/07/2019 Abrir
  • Lei 475/2020
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS 8.666 DE 21/06/93, 8.987 DE 13/02/95, 11.445 DE 05/01/2007 E LEI ESTADUAL 1.017, DE 20/11/1998”. 28/06/2019 Abrir
  • Lei 476/2019
    “CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO.” 28/06/2019 Abrir
  • Lei 477/2019
    “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/06/2019 Abrir
  • Portaria 117/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOBINAS TERMICAS 80 METROS. 25/06/2019 Abrir
  • Portaria 121/2019
    LOCAÇÃO DE CAMINHAO PIPA, COM TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE NO MINIMO 8.000L, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA. 24/06/2019 Abrir
  • Lei 473/2019
    “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”. 17/06/2019 Abrir
  • Lei 474/2019
    “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”. 17/06/2019 Abrir
  • Portaria 110/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TECIDOS E ACESSORIOS PARA A CONFECÇÃO DE TRAJES TIPICOS PARA A QUADRILHA JUNINA. 17/06/2019 Abrir
  • Portaria 115/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA. 11/06/2019 Abrir
  • Lei 470/2019
    “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”. 10/06/2019 Abrir
  • Lei 471/2019
    “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”. 10/06/2019 Abrir
  • Lei 472/2019
    “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”. 10/06/2019 Abrir
  • Portaria 116/2019
    NECESSIDADE DE APRIMORAR OS CONHECIMENTOS DOS SERVIDORES DESTE MUNICIPIO. 05/06/2019 Abrir
  • Ata de Sessão
    ATA DE PREGAO PRESENCIAL 004/2019 31/05/2019 Abrir
  • Portaria 092/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS 23/05/2019 Abrir
  • Portaria 093/2019
    NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LEGALIDADE, MODALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICA, EFICIENCIA E RAZOABILIDADE 20/05/2019 Abrir
  • Portaria 103/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CHURRASCO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES 10/05/2019 Abrir
  • Decreto 019/2019
    TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/05/2019 Abrir