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Legislação e Documentos Diversos

  • Ata de Sessão
    CONTRATAÇÃO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PUBLICA OU PRIVADA AUTORIZADA PELO BANDO CENTRAL DO BRASIL. 04/05/2019 Abrir
  • Ata de Sessão
    ATA DE PREGAO PRESENCIAL 002/2019 02/05/2019 Abrir
  • Portaria 102/2019
    LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 29/04/2019 Abrir
  • Portaria 088/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OVOS DE PASCOLA 16/04/2019 Abrir
  • Portaria 079/2019
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERARIOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERARIAS, A FIM DE ATENDER AS FAMILIAS CARENTES. 04/04/2019 Abrir
  • Ata de Sessão 003/2019
    FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR. 28/03/2019 Abrir
  • Portaria 064/2019
    DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO AO CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/03/2019 Abrir
  • Portaria 065/2019
    DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO AO CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/03/2019 Abrir
  • Portaria 054/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/03/2019 Abrir
  • Portaria 057/2019
    DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO AO CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/03/2019 Abrir
  • Portaria 059/2019
    DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO AO CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14/03/2019 Abrir
  • Decreto 012/2019
    DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS PARA MANTER AS CONDIÇÕES DE EQUILIBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA NO ÂMBITO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS. 11/03/2019 Abrir
  • Portaria 048/2019
    DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/03/2019 Abrir
  • Portaria 049/2019
    DISPOE SOBRE O REMOÇÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/03/2019 Abrir
  • Portaria 050/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. 11/03/2019 Abrir
  • Portaria 051/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/03/2019 Abrir
  • Portaria 052/2019
    DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/03/2019 Abrir
  • Ata de Sessão
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GAS GLP 13K 03/03/2019 Abrir
  • Decreto 010/2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/02/2019 Abrir
  • Decreto 007/2019
    CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2019 Abrir
  • Portaria 038/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO. 25/02/2019 Abrir
  • Ata de Sessão 006/2019
    REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSAO DE DOCUMENTOS, COPIAS E FOTOCOPIAS NA COR PRETO E BRANCO E COLORIDO, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS E SERVIÇOS, PARA ATENDER A SOCIAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS. 04/02/2019 Abrir
  • Ata de Sessão 008/2019
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 04/02/2019 Abrir
  • Portaria 021/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMRESA PARA LINCEÇA DE USO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR(SIGE) 04/02/2019 Abrir
  • Ata de Sessão 009/2019
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICO E COMUICAÇÃO VISUAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO 04/02/2019 Abrir
  • Ata de Sessão 001/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEICULOS, PARA ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL. 04/02/2019 Abrir
  • Ata de Sessão 002/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS, PARA ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 04/02/2019 Abrir
  • Portaria 035/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PORTA EM VIDRO TEMPERADO E VIDRO COMUM PARA JANELAS 21/01/2019 Abrir
  • Portaria 019/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TECNICOS REFERENTE A EMISSAO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, JUNTO AO NATURATINS/TO 18/01/2019 Abrir
  • Portaria 010/2019
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS. 11/01/2019 Abrir
  • Decreto 002/2019
    DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 02/01/2019 Abrir
  • Termo de Aditivo
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, COMPREENDENDO A SUPERVISAO DA ESCRITURAÇÃO CONTABIL, ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL. 28/12/2018 Abrir
  • Decreto 055/2018
    CRIA O PROGRAMA "MATRICULA PREMIADA" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2018 Abrir
  • Ata de Sessão
    ATA DE PREGAO PRESENCIAL 32/2018 28/12/2018 Abrir
  • Ata de Sessão
    ATA DE PREGAO PRESENCIAL 41/2018 28/12/2018 Abrir
  • Ata de Sessão
    ATA DE PREGAO PRESENCIAL 33/2018 28/12/2018 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 467/2018
    Estima a receita e fixa despesa do orçamento programa da prefeitura municipal de bandeirantes para o exercício financeiro de 2019 14/12/2018 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 466/2018
    dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências 14/12/2018 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 465/2018
    Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município de bandeirantes do tocantins, para o período de 2018 a 2021. 14/12/2018 Abrir
  • Ata de Sessão
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS 05/12/2018 Abrir