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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 073/2018
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTARIAS, COMPOSIÇÃO DE B. D. I DE ACORDO COM ACÓRDÃO TCU N° 2622 17/09/2018 Abrir
  • Lei 446 /2018
    Dispõe sobre a construção por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal. 14/09/2018 Abrir
  • Portaria 020/2018
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISAO DO PLANO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS. 14/09/2018 Abrir
  • Portaria 080/2018
    LOCAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS PARA ABRIGAR O ALMOXARIFADO CENTRAL DESTE MUNICIPIO 14/09/2018 Abrir
  • Portaria 081/2018
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 14/09/2018 Abrir
  • Portaria 037/2018
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS. 12/09/2018 Abrir
  • Portaria 091/2018
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ACOMPANHAMENTO DE DOCUMENTOS DIVERSOS NA CAPITAL DO ESTADO, REALIZAR AGENDAMENTOS E ACOMPANHAMENTOS DE VISITAS DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETAARIOS NOS ORGAOS DO ESTADO. 01/09/2018 Abrir
  • Portaria 066/2018
    APRIMORAR OS CONHECIMENTOS DOS SERVIDORES DESTE MUNICIPIO 14/08/2018 Abrir
  • Ata de Sessão 001/2018
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERARIOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERARIAS, A FIM DE ATENDER AS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES. 26/06/2018 Abrir
  • Ata de Sessão
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA RELACIOANADOS COM A APURAÇÃO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO ICMS. 04/06/2018 Abrir
  • Ata de Sessão
    ATA DE SESSAO PUBLICA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES DE CREDENCIAMENTO, DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO, REFERENTE AO PREGAO PRESENCIAL FMS-BAND N°0042019 05/05/2018 Abrir
  • Ata de Sessão
    ATA DE PREGAO PRESENCIAL 031/2018 26/03/2018 Abrir
  • Ata de Sessão
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTE PARA O MINI ABATEDOURO 09/03/2018 Abrir
  • Ata de Sessão
    CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAS PARA O MINI ABATEDOURO 09/03/2018 Abrir
  • Ata de Sessão
    AQUISIÇÃO DE TIJOLOS 6 FUROS REDONDOS 9X14X19CM 02/03/2018 Abrir
  • Termo de Aditivo
    SEGUNDO TERMO ADITIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TECNICO PARA PRESTAR SERVIÇO COMO PROFESSOR DE BALLET 28/02/2018 Abrir
  • Ata de Sessão
    AQUISIÇÃO DE TIJOLOS 6 FUROS REDONDOS 9X14X19CM 01/01/2018 Abrir
  • Termo de Aditivo
    TERMO ADITIVO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL. 29/12/2017 Abrir
  • Termo de Aditivo
    TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 052/2017 29/12/2017 Abrir
  • Termo de Aditivo
    PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 078/2017 DE LOCAÇÃO DE RESIDENCIA VISANDO A FIM DE ACOMODAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 29/12/2017 Abrir
  • Termo de Aditivo
    PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 077/2017 29/12/2017 Abrir
  • Termo de Aditivo
    PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 027/2017 LOCAÇÃO DE UM CAMINHAO CARROCERIA ABERTA BASCULANTE 29/12/2017 Abrir
  • Termo de Aditivo
    LOCAÇÃO DE VEICULO DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS. 29/12/2017 Abrir
  • Termo de Aditivo
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, COMPREENDENDO A SUPERVISAO DA ESCRITURAÇÃO CONTABIL ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL. 28/12/2017 Abrir
  • Termo de Aditivo
    PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FMAS-BAND 018/2017 CONTRATTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS (VIOLAO, TECLADO, BATERIA, FANFARRA COMPLETA.) 21/12/2017 Abrir
  • Lei 442/2017
    Institui o novo Código Tributário do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO e adota outras providências 23/10/2017 Abrir
  • Lei 445/2017
    Autoriza o executivo municipal e celebrar convênios com o estado do tocantins e dá outras providências. 23/10/2017 Abrir
  • Lei 444 /2017
    Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da politica da assistência social e dá outras providências. 23/10/2017 Abrir
  • Lei 440/2017
    Autoriza o poder executivo a firmar convenio com instituições publicas ou privadas que ministram cursos profissionalizantes e dá outras providências. 14/09/2017 Abrir
  • Lei 439/2017
    Autoriza o poder executivo a criar e implantar o programa denominado programa municipal de desenvolvimento da agricultura familiar- mais produção - de bandeirantes do tocantins, que se refere ao incentivo ao produtor rural no âmbito do município de bandeirantes do tocantins e estabelece outras providências. 14/08/2017 Abrir
  • Ata de Sessão 002/2017
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS 12/07/2017 Abrir
  • Decreto 025/2017
    APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA UNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES. 29/06/2017 Abrir
  • Lei 008/2017
    ALTERA OS ART. 231 E 232 DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/06/2017 Abrir
  • Lei 431/2017
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BANDEIRANTES E CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE BANDEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/06/2017 Abrir
  • Lei 436/2017
    Autoriza o chefe do poder executivo do município de bandeirantes do tocantins a celebrar convenio de cooperação técnica com o serviço de apoio ás micro e pequenas empresas do estado do tocantins- sebrae/to e estabelece outras providências. 26/06/2017 Abrir
  • Lei 435/2017
    Autoriza abertura de credito adicional especial ao orçamento geral do município e dá outras providências. 26/06/2017 Abrir
  • Lei 433/2017
    Cria a coordenadoria municipal de defesa civil(comdec) do município de bandeirantes -to e dá outras providências. 26/06/2017 Abrir
  • Lei 432/2017
    Dispõe sobre a politica municipal de meio ambiente do município de bandeirantes do tocantins e dá outras providências. 26/06/2017 Abrir
  • Lei 431 /2017
    Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios co apae- associação de pais e amigos dos excepcionais de bandeirantes e cartório de registro civil de bandeirantes e dá outras providências. 26/06/2017 Abrir
  • Decreto 023/2017
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/06/2017 Abrir