Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins-TO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-TO

PORTARIA Nº 093/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023.

“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Sra. Daniela Diniz da Silva, CPF nº 038.428.251-29, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Atividades Sanitárias e Epidemiológica, a partir de 02/03/2023, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Fica a servidora designada para exercer a função de Coordenadora da Vigilância Sanitária. Art. 3º Fica concedida gratificação de 46%, em razão da função a ser desempenhada. Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/03/2023. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 06 dias do mês de março do ano de 2023. 

JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA

Prefeito Municipal