PORTARIA Nº 121/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

“Dispõe sobre designação de servidor para exercer função e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal. CONSIDERANDO ainda o que dispõe o art. 32, §2º da Lei 487/2019, que institui o Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Sra. Joaneide Alves da Silva, professora, matrícula nº 100, para exercer a função de Coordenadora da Escola Municipal Vereador Osmar Francisco Gonzaga, a partir de 01/02/2023, junto a Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Fica concedida gratificação de 5%, em razão da função a ser desempenhada. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 13 dias do mês de março do ano de 2023. 

JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA

Prefeito Municipal