Detalhes da publicação #3185 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 23/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 18
- Tipo: Portaria
- Título: PORTARIA Nº 086/2023
- “Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-TO
PORTARIA Nº 086/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda a necessidade de conceder gratificação a Servidor, nos termos do art. 32, §2º da Lei 487/2019, que institui o Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal. RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação à servidora, CLEUSA IRENE DA SILVA GONZAGA, matricula nº 31, ocupante do função de Coordenadora do CMEI Senador João Ribeiro, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento mensal. Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023. Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
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