Detalhes da publicação #3294 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 07/06/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 32
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 20/2023
- “Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal de 13 de junho de 2023 para o dia 09 de junho de 2023.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-TO
DECRETO Nº 20/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal de 13 de junho de 2023 para o dia 09 de junho de 2023.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO o feriado nacional de 08 de junho em homenagem a Cospus Christi, quinta-feira.
CONSIDERANDO o feriado municipal de 13 de junho em homenagem ao Padroeiro do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO, terça-feira.
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido em caráter excepcional o feriado do dia 13 de junho de 2023 (terça-feira), para o dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º Nos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente, nos serviços essenciais, bem como àqueles previamente agendados, não se aplicam os efeitos do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 07 dias do mês de junho do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito municipal
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.
