Extrato de Ata: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-TO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013
Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Administração representada por seu atual gestor SAULO GONÇALVES BORGES; A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, representada por sua atual gestora RITA DE CASSIA DA ROCHA RODRIGUES; A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada por sua atual gestora ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN e; A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representa por sua atual gestora ANA PAULA DOS SANTOS BORGES, e inscrito no CPF sob o nº 644.740.541-72 , nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, DECRETO N°001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, e considerando o resultado do Pregão Presencial nº 008/2024, integrante do Processo Administrativo nº 420/2024, por deliberação do Pregoeira designado por esta Municipalidade, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa JOAO COSTA DE OLIVEIRA FILHO, CNPJ nº 12.291.122/0001-63, com endereço na rua Raimundo Pereira dos Santos, CEP 77760-000, representada por JOAO COSTA DE OLIVEIRA FILHO, Carteira de identidade nº 871814 SSP/TO, inscrito no CPF nº 019.375.381-25, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1.1- Do órgão contratante, descritos no “DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS”, anexo a esta ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições.
DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade.
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações.
DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 123/2006, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como o DECRETO N°001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 e suas posteriores alterações, e das demais normas que dispõem sobre a matéria.
DA CONTRATAÇÃO:
12.1- Para o objeto registrado nessa Ata poderão ser celebrados contratos específicos com as licitantes, o qual poderá ser substituído pela Nota de Empenho, sempre que houver a necessidade da aquisição.
Bandeirantes do Tocantins, 14 de maio de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
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