Decreto
Decreto N˚ 13/2023
Reajusta o valor do piso salário mínimo, a ser pago aos servidores efetivos e comissionados, conforme estabelecido na Lei Municipal n. 542/2022.
Data:
06/03/2023
Número:
13
Decreto
Decreto N˚ 12/2023
Estabelece ponto facultativo no âmbito da administração municipal.
Data:
17/02/2023
Número:
12
Decreto
Decreto N˚ 4/2023
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Data:
16/01/2023
Número:
4
Decreto
Decreto N˚ 10/2023
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências.
Data:
06/02/2023
Número:
10
Decreto
Decreto N˚ 9/2023
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Data:
20/01/2023
Número:
9
Decreto
Decreto N˚ 11/2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua João Francisco Antonino, s/n, centro, quadra 13, lote 16, Bandeirantes Tocantins, e dá outras providências.
Data:
08/02/2023
Número:
11
Decreto
Decreto N˚ 46/2022
Institui a revisão Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, do Município de Bandeirantes do Tocantins - Estado do Tocantins e dá outras providências.
Data:
22/12/2022
Número:
46
Decreto
Decreto N˚ 45/2022
Dispõe sobre a disposição de veículo para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC de Bandeirantes do Tocantins - TO
Data:
22/12/2022
Número:
45
Decreto
Decreto N˚ 44/2022
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.
Data:
22/12/2022
Número:
44
Decreto
Decreto N˚ 43/2022
Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente e a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.
Data:
22/12/2022
Número:
43
Decreto
Decreto N˚ 42/2022
Que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.
Data:
22/12/2022
Número:
42
Decreto
Decreto N˚ 01/2023
Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público municipal remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.
Data:
03/01/2023
Número:
01
Decreto
Decreto N˚ 001/2023
Dispõe sobre pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público municipal remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.
Data:
03/01/2023
Número:
001
Decreto
Decreto N˚ 41/2022
Nomeia a composição do Forum Municipal da Agenda 21 de Bandeirantes do Tocantins - TO.
Data:
13/12/2022
Número:
41
Decreto
Decreto N˚ 40/2022
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais no dia de jogo da seleção Brasileira de Futebal na Copa do mundo FIFA 2022, e dá outras providências.
Data:
07/12/2022
Número:
40
Decreto
Decreto N˚ 37/2022
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições Pública Municipais nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA, e dá outras providências.
Data:
21/11/2022
Número:
37
Decreto
Decreto N˚ 36/2022
Que Renova e Altera o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do fogo.
Data:
21/11/2022
Número:
36
Decreto
Decreto N˚ 35/2022
Nomeia representantes do grupo de monitoramento para dar Apoio na Renovação e Alteração do Protocolo Municipal de Prevenção de Controle de Uso de Fogo.
Data:
25/11/2022
Número:
35
Decreto
Decreto N˚ 34/2022
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia que especifica e dá ouitras providências.
Data:
11/11/2022
Número:
34
Decreto
Decreto N˚ 32/2022
Dispõe sobre a Permissão de Uso exclusivo sala localizada em prédio público da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins destinado a lotação do COMDEC para exercer suas atividades.
Data:
11/10/2022
Número:
32
Decreto
Decreto N˚ 29/2022
Institui o Fórum Municipal Lixo & Cidadania de Bandeirantes do Tocantins - TO, e dá outras providências.
Data:
22/09/2022
Número:
29
Decreto
Decreto N˚ 31/2022
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Data:
04/10/2022
Número:
31
Decreto
Decreto N˚ 28/2022
Redução excepcional do horario das aulas, no período de 20 a 30 de setembro de 2022.
Data:
20/09/2022
Número:
28
Decreto
Decreto N˚ 27/2022
Dispõe sobre o Funcionamento da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO durante o período de 19 a 23 de Setembro de 2022.
Data:
19/09/2022
Número:
27
Decreto
Decreto N˚ 26/2022
Dispõe sobre Feriado nas respartições Públicas Municipais no dia que especifica e dá outras Providências.
Data:
06/09/2022
Número:
26
Decreto
Decreto N˚ 25/2022
Autoriza o pagamento da diferença do Piso Salarial aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.
Data:
24/08/2022
Número:
25
Decreto
Decreto N˚ 24/2022
Aprova o Plano de Gestão Socioambiental da Agenda Ambiental da Administração Pública A3P do Município de Bandeirantes do Tocantins e dá outras provdências.
Data:
15/08/2022
Número:
24
Decreto
Decreto N˚ 23/2022
Dispõe sobre a Aprovação e Instituição do Plano Municipal de Educação Ambiental de Bandeirantes do Tocantins e dá outras Providências.
Data:
09/08/2022
Número:
23
Decreto
Decreto N˚ 22/2022
Dispõe sobre a implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, cria a Comissão Gestora da A3P e dá outras providências.
Data:
09/08/2022
Número:
22
Decreto
Decreto N˚ 41/2021
Que nomeia representantes do grupo de Monitoramento para dar apoio a Renovação e Alteração do Protocolo Municipal e Prevenção de controle de uso de fogo.
Data:
29/11/2021
Número:
41
Decreto
Decreto N˚ 20/2022
Dispõe sobre a mudança de endereço da Escola Municipal Osmar Francisco Gonzaga e dá outras providências.
Data:
22/06/2022
Número:
20
Decreto
Decreto N˚ 19/2022
Concede o Retroativo do Reajuste Salarial aos profissionais da Educação Básica do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO, referente ao Piso Salarial Nacional dos profissionais do Magistério do ano de 2022.
Data:
13/06/2022
Número:
19
Decreto
Decreto N˚ 18/2022
Decreta recesso administrativo, compreendido nas sextas-feiras do mês de Julho de 2022.
Data:
10/06/2022
Número:
18
Decreto
Decreto N˚ 17/2022
Transfere o Feriado "Dia do Padroeiro do município" 13/06/2022 (segunda-feira) para o dia 17/06/2022 (sexta-feira) e dá outras providências.
Data:
10/06/2022
Número:
17
Decreto
Decreto N˚ 10/2022
Dispõe sobre Alteração do Decreto Municipal nº 44 de 14 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.
Data:
08/03/2022
Número:
10
Decreto
Decreto N˚ 013/2022
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data:
12/04/2022
Número:
013
Decreto
Decreto N˚ 011/2022
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Bandeirantes Denominado de CMDRS dá outras Providências.
Data:
12/04/2022
Número:
011
Decreto
Decreto N˚ 14/2022
Reajusta em 33,24% a tabela de vencimentos do magistério e dá outras providência.
Data:
20/04/2022
Número:
14
Decreto
Decreto N˚ 012/2022
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal do Idoso e dá outras Providências.
Data:
12/04/2022
Número:
012
Decreto
Decreto N˚ 012/2022
Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito Especial no valor que mencionado e dá outras providências.
Data:
14/01/2022
Número:
012
Decreto
Decreto N˚ 08/2022
Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e contém outras Providências.
Data:
30/03/2022
Número:
08
Decreto
Decreto N˚ 007/2022
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Bandeirantes do tocantins e adota outras providências.
Data:
25/03/2022
Número:
007
Decreto
Decreto N˚ 005/2022
Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras Providências.
Data:
09/03/2022
Número:
005
Decreto
Decreto N˚ 004/2022
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração pública, no dia que específica.
Data:
21/02/2022
Número:
004
Decreto
Decreto N˚ 002/2022
Cria a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Auxilio Brasil, e dá outras providências.
Data:
25/01/2022
Número:
002
Decreto
Decreto N˚ 001/2022
Dispõe sobre a fixação do salário dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Data:
19/01/2022
Número:
001
Decreto
Decreto N˚ 045/2021
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Data:
14/12/2021
Número:
045
Decreto
Decreto N˚ 047/2021
Decreta Recesso Administrativo no período entre os dias 03 de Janeiro 2022 a 07 de Janeiro de 2022.
Data:
30/12/2021
Número:
047
Decreto
Decreto N˚ 46/2021
Decreta Ponto Facultativo nas datas que específica, e adota outra providência.
Data:
23/12/2021
Número:
46
Decreto
Decreto N˚ 44/2021
Cria Comitê Executivo e o Comitê de Coordenação, para o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências correlatas.
Data:
14/12/2021
Número:
44
