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Dispõe sobre nova denominação dada a Vila Pelé e Vila Marinho do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO e dá outras providências.
Data: 28/05/2021 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Data: 31/03/2021 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Data: 22/05/2020 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
Data: 24/12/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
Data: 24/12/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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"Cria o programa "BANDEIRANTES SEM MISÉRIA" visando ação concreta de cidadania contra a fome e a miséria, com doação de cestas básicas de alimentos e custeio social e da outras providências."
Data: 24/12/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
Data: 04/12/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e dá outras providências.
Data: 03/11/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
Data: 06/11/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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dispõe sobre a renumeração das emendas da lei orgânica municipal de bandeirantes do tocantins e dá outras providencias.
Data: 29/10/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“Introduz alteração na Lei Municipal nº 467/2018 de 14/12/2018 – Orçamento Programa de 2019, e dá outras providências”.
Data: 24/10/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a Semana do Bebê no município de Bandeirantes do Tocantins/TO.
Data: 27/09/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 28/06/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO.”
Data: 28/06/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS 8.666 DE 21/06/93, 8.987 DE 13/02/95, 11.445 DE 05/01/2007...
Data: 28/06/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
Data: 17/06/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
Data: 17/06/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
Data: 10/06/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
Data: 10/06/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
Data: 10/06/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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Lei complementar - autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de credito junto a caixa econômica federal no âmbito do programa finisa.
Data: 27/09/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a construção por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal.
Data: 14/09/2018 Publicado via Gestão de Documentos
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Regulamenta o pagamento de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores

Relação que explicite os valores das diárias
Data: 23/10/2017 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o executivo municipal e celebrar convênios com o estado do tocantins e dá outras providências.
Data: 23/10/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Institui o novo Código Tributário do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO e adota outras providências
Data: 23/10/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o poder executivo a firmar convenio com instituições publicas ou privadas que ministram cursos profissionalizantes e dá outras providências.
Data: 14/09/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o poder executivo a criar e implantar o programa denominado programa municipal de desenvolvimento da agricultura familiar- mais produção - de bandeirantes do tocantins, que se refere ao incentivo ao produtor rural no âmbito do município de bandeirantes do...
Data: 14/08/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o chefe do poder executivo do município de bandeirantes do tocantins a celebrar convenio de cooperação técnica com o serviço de apoio ás micro e pequenas empresas do estado do tocantins- sebrae/to e estabelece outras providências.
Data: 26/06/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza abertura de credito adicional especial ao orçamento geral do município e dá outras providências.
Data: 26/06/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Cria o âmbito do município de bandeirantes '' o programa da agenda 21 local'' e dá outras providências.
Data: 26/02/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Cria a coordenadoria municipal de defesa civil(comdec) do município de bandeirantes -to e dá outras providências.
Data: 26/06/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a politica municipal de meio ambiente do município de bandeirantes do tocantins e dá outras providências.
Data: 26/06/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BANDEIRANTES E CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE BANDEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 26/06/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE ARAPOEMA, BANDEIRANTE DO TOCANTINS, BERNADO SAYÃO, MURICILANDIA, PAU D'ARCO E SANTA FE DO ARAGUAIA, VISANDO A CONTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Data: 02/06/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a estrutura do sistema de controle interno do município de bandeirantes do tocantins/to, e dá outras providências.
Data: 24/02/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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ALTERA OS ART. 231 E 232 DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 26/06/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Ratifica o protocolo de intenções celebrado pelos municípios de arapoema ,bandeirante do tocantins , bernardo sayão, muricilândia, pau d'arco e santa fé do araguaia, visando a constituição do consorcio intermunicipal de desenvolvimento regional.
Data: 02/06/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da politica da assistência social e dá outras providências.
Data: 23/10/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios co apae- associação de pais e amigos dos excepcionais de bandeirantes e cartório de registro civil de bandeirantes e dá outras providências.
Data: 26/06/2017 Publicado via Gestão de Documentos
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017.
Data: 25/11/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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