Desafeta e Autoriza o Município de Bandeirantes do Tocantins a doar Bem Imóvel à Empresa Caltins, para os fins que especifica e dá outras providências.
Data: 16/05/2013
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Dispõe sobra a Instituição e Regulamentação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em Bandeirantes do Tocantins e dá outras providencias.
Data: 27/03/2013
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Data: 27/03/2013
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Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO, ao Estado do Tocantins, destinado a Policia Militar "PM-TO" inscrito no CNPJ sob o nº 33.567.785/0001-38 e dá outras providências.
Data: 27/03/2013
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Dispõe sobre a Pólítica Municipal de atendimentos a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no município de Bandeirantes do Tocantins e da outras providências.
Data: 26/02/2013
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Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo da infância e adolescência do município de bandeirantes do tocantins...
Data: 12/11/2012
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Dispõe sobre autorização para contratação temporária, em caráter de excepcional interesse na continuidade de serviços públicos essenciais e dá outras providências.
Data: 14/03/2012
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altera o anexo ii da lei complementar n°316/2010, definindo novos quantitativos de vagas para os cargos da educação que especifica e dá outras providências.
Data: 14/03/2012
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Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5 o , no inciso II do §
3 o do art. 37 e no § 2 o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n o 8.112,...
Data: 18/11/2011
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Autoriza a desafetação e doação de área de domínio publico á associação habitacional dos filhos pioneiros do guará(ahfpg-df)para a construção de casas populares a pessoas carentes e dá outras providências.
Data: 21/12/2011
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Dá o nome da sra. Iracema demito ao balneário municipal de bandeirantes, bem como, o nome do sr.josé marcelino marques, a bairro do município, recebendo a creche municipal o nome da sra. tereza hilário ribeiro.
Data: 10/10/2011
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Autoriza promover o auxilio financeiro e técnico a apae-associação de pais e amigos dos excepcionais de bandeirantes, associação de moradores de brasilene-to e dá outras providências.
Data: 06/04/2011
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Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonose no município de bandeirantes do tocantins e dá outras providências.
Data: 06/04/2011
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Dispõe sobre autorização para contratação temporária em caráter de excepcional interesse na continuidade de serviços públicos essenciais e dá outras providências.
Data: 14/02/2011
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para criação de dotação orçamentaria no orçamento atual deste município para construção de 01(um) balneário.
Data: 03/11/2010
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para criação de dotação orçamentaria no orçamento atual deste município para construção de 01(una) creche/escola infantil pró infância.
Data: 03/11/2010
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Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins-TO
