Normas e Atos - Prefeitura Municipal de Bandeirantes

Decreto 013 - 2024 PMBT

DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2024

Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras e dá outras providências

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 012 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2024

Dispõe sobre regras e diretrizes para a elaboração do Termo de Referência para contratações e aquisições de bens ou serviços no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO, nos termos da Lei federal...

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 011 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2024

Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 010 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2024

Regulamenta procedimentos de dispensa de licitação, inclusive na forma eletrônica, e de inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração direta e indireta do Município...

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 009 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2024

Dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contrato

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 008 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2024

Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 007 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2024

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como seus aditivos e dá outras providência

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 006 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024

Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma preferencialmente eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras e dá outras providências

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 005 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 004 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2024

Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 003 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2024

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 002 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2024

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e para contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 001 - 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2024

Regulamenta o § 1º do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 058/2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA

Data: 20/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2024

Dispõe sobre luto oficial no dia 08/05/2024, pelo falecimento do Sr. RODRIGO TIMÓTEO

Data: 07/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 2024 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2024

Dispõe sobre a reabertura da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição e uma extensão e dá outras providências

Data: 22/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 033 - 2023 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2023

TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DOS SELECIONADOS NOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS Nºs 01/2023 – EDITAL AUDIOVISUAL E 02/2023 – EDITAL DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, DA LEI PAULO GUSTAVO, LEI COMPLEMENTAR N. 195/2022, DO MUNICÍPIO

Data: 26/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 032 - 2023 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº 032

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias.

Data: 21/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 030 - 2023 PMBT

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DECRETO Nº 030/2023

Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do prefeito JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA

Data: 20/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 029 - 2023 PMBT

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DECRETO Nº 29/2023

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias

Data: 01/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 028 - 2023 PMBT

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DECRETO Nº 028/2023

convocada, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação – Conae, Etapa Municipal, edição 2024, a ser realizada na cidade de Bandeirantes do Tocantins, Tocantins, com o tema Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2024/2034 – Política de Estado...

Data: 19/10/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 027 - 2023 PMBT

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DECRETO Nº 027/2023

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Bandeirantes do Tocantins e dá outras providências

Data: 19/10/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 026 - 2023 PMBT

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DECRETO Nº 26/2023

Dispõe sobre alteração de horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dá outras providências

Data: 13/10/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 025 - 2023 PMBT

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DECRETO Nº 25

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias

Data: 06/10/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 024 - 2023 PMBT

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DECRETO Nº 024/2023

Delega poderes a servidora municipal – Fiscal Tributos - para atuar como Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal perante o convênio com a União, e dá outras providências

Data: 02/08/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 023 - 2023 PMBT

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DECRETO Nº 023/2023

Decreta recesso administrativo, compreendido nas sextas-feiras do mês de julho de 2023

Data: 06/07/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 022 - 2023 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 22

Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-governador JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS.

Data: 05/07/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 021 - 2023 PMBT

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DECRETO 21/2023

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social

Data: 23/06/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 020 - 2023 PMBT

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DECRETO Nº 20/2023

“Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal de 13 de junho de 2023 para o dia 09 de junho de 2023.”

Data: 07/06/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 019 - 2023 PMBT

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DECRETO N° 19

Prorroga o ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 18, de 25 de maio de 2023 e dá outras providencias.

Data: 29/05/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 018 - 2023 PMBT

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Decreto 18/2023

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias

Data: 25/05/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 017 - 2023 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 17

Reajusta em 14,95% a tabela de vencimentos do magistério e dá outras providências.

Data: 23/05/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 016 - 2023 PMBT

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 16

Reajusta o valor do piso salário mínimo, a ser pago aos servidores municipais, conforme estabelecido na Lei Municipal n. 542/2022.

Data: 08/05/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 013 - 2023 PMBT

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Decreto nº 013/2023

Reajusta o valor do piso salário mínimo, a ser pago aos servidores efetivos e comissionados, conforme estabelecido na Lei Municipal n. 542/2022.

Data: 06/03/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 012 - 2023 PMBT

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Decreto nº 12 - 2023 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da administração municipal.

Estabelece ponto facultativo no âmbito da administração municipal.

Data: 17/02/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 011 - 2023 PMBT

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Decreto nº 11 - 2023 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua João Francisco Antonino.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua João Francisco Antonino, s/n, centro, quadra 13, lote 16, Bandeirantes Tocantins, e dá outras providências.

Data: 08/02/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 010 - 2023 PMBT

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Decreto nº 10 - 2023 - Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências.

Data: 06/02/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 009 - 2023 PMBT

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Decreto nº 09 - 2023 - Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Data: 20/01/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 004 - 2023 PMBT

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Decreto nº 004 - 2023 - Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Data: 16/01/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 001 - 2023 PMBT

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Decreto nº 01 - 2023 - Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público municipal remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.

Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público municipal remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.

Data: 03/01/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos