convocada, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação – Conae, Etapa Municipal, edição 2024, a ser realizada na cidade de Bandeirantes do Tocantins, Tocantins, com o tema Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2024/2034 – Política de Estado...
Data: 19/10/2023 Prefeitura Municipal
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Delega poderes a servidora municipal – Fiscal Tributos - para atuar como Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal perante o convênio com a União, e dá outras providências
Data: 02/08/2023 Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua João Francisco Antonino, s/n, centro, quadra 13, lote 16, Bandeirantes Tocantins, e dá outras providências.
Data: 08/02/2023 Prefeitura Municipal
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Dispõe sobre pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público municipal remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.
Data: 03/01/2023 Prefeitura Municipal
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Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público municipal remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.
Data: 03/01/2023 Prefeitura Municipal
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Institui a revisão Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, do Município de Bandeirantes do Tocantins - Estado do Tocantins e dá outras providências.
Data: 22/12/2022 Secretaria da Educação e Cultura
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Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais no dia de jogo da seleção Brasileira de Futebal na Copa do mundo FIFA 2022, e dá outras providências.
Data: 07/12/2022 Prefeitura Municipal
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Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições Pública Municipais nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA, e dá outras providências.
Data: 21/11/2022 Prefeitura Municipal
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Nomeia representantes do grupo de monitoramento para dar Apoio na Renovação e Alteração do Protocolo Municipal de Prevenção de Controle de Uso de Fogo.
Data: 25/11/2022 Prefeitura Municipal
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Dispõe sobre a Permissão de Uso exclusivo sala localizada em prédio público da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins destinado a lotação do COMDEC para exercer suas atividades.
Data: 11/10/2022 Prefeitura Municipal
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