Normas e Atos - Prefeitura Municipal de Bandeirantes

Decreto 001 - 2023 PMBT

Decreto nº 01 - 2023 - Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público municipal remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.

Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público municipal remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.

Data: 03/01/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 008 - 2022 SEMA

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Membros do CODEMA

Dispoem sobre a nomeação dos membros no conselho de desenvolvimento de meio ambiente de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Data: 30/03/2022 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 046 - 2022 SEMA

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Regimento Interno do CODEMA

Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Data: 22/12/2022 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 044 - 2022 SEMA

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Decreto 044/2022 - Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Meio Ambiente

Data: 22/12/2022 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 043 - 2022 SEMA

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Decreto 043/2022 - Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente

Meio Ambiente

Data: 22/12/2022 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 046 - 2022 FME

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Decreto nº 46 - 2022 - Institui a revisão Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, do Município de Bandeirantes do Tocantins - Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a revisão Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, do Município de Bandeirantes do Tocantins - Estado do Tocantins e dá outras providências.

Data: 22/12/2022 Secretaria da Educação Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 045 - 2022 FME

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Decreto nº 45 - 2022 - Dispõe sobre a disposição de veículo para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC de Bandeirantes do Tocantins - TO

Dispõe sobre a disposição de veículo para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC de Bandeirantes do Tocantins - TO

Data: 22/12/2022 Secretaria da Educação Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 044 - 2022 PMBT

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Decreto nº 44 - 2022 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Data: 22/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 043 - 2022 PMBT

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Decreto nº 43 - 2022 - Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente e a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente e a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Data: 22/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 042 - 2022 PMBT

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Decreto nº 42 - 2022 - Que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Data: 22/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 041 - 2022 PMBT

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Decreto nº 41 - 2022 - Nomeia a composição do Forum Municipal da Agenda 21 de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Nomeia a composição do Forum Municipal da Agenda 21 de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Data: 13/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 040 - 2022 PMBT

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Decreto n° 40 - 2022 - Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais no dia de jogo da seleção Brasileira de Futebal na Copa do mundo FIFA 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais no dia de jogo da seleção Brasileira de Futebal na Copa do mundo FIFA 2022, e dá outras providências.

Data: 07/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 037 - 2022 PMBT

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Decreto nº 37 - 2022 - Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições Pública Municipais nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições Pública Municipais nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA, e dá outras providências.

Data: 21/11/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 036 - 2022 PMBT

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Decreto nº 36 - 2022 - Que Renova e Altera o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do fogo.

Que Renova e Altera o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do fogo.

Data: 21/11/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 035 - 2022 PMBT

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Decreto nº 35 - 2022 - Nomeia representantes do grupo de monitoramento para dar Apoio na Renovação e Alteração do Protocolo Municipal de Prevenção de Controle de Uso de Fogo.

Nomeia representantes do grupo de monitoramento para dar Apoio na Renovação e Alteração do Protocolo Municipal de Prevenção de Controle de Uso de Fogo.

Data: 25/11/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 034 - 2022 PMBT

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Decreto nº 34 - 2022 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia que especifica e dá ouitras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia que especifica e dá ouitras providências.

Data: 11/11/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 032 - 2022 PMBT

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Decreto nº 32 - 2022 - Dispõe sobre a Permissão de Uso exclusivo sala localizada em prédio público da Prefeitura destinado a lotação do COMDEC.

Dispõe sobre a Permissão de Uso exclusivo sala localizada em prédio público da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins destinado a lotação do COMDEC para exercer suas atividades.

Data: 11/10/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 031 - 2022 PMBT

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Decreto nº 31 - 2022 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Data: 04/10/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 029 - 2022 FME

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Decreto nº 29-2022 - Institui o Fórum Municipal Lixo & Cidadania de Bandeirantes do Tocantins - TO, e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal Lixo & Cidadania de Bandeirantes do Tocantins - TO, e dá outras providências.

Data: 22/09/2022 Secretaria da Educação Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 028 - 2022 PMBT

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Decreto nº 28 - 2022 - Redução excepcional do horario das aulas, no período de 20 a 30 de setembro de 2022.

Redução excepcional do horario das aulas, no período de 20 a 30 de setembro de 2022.

Data: 20/09/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 027 - 2022 PMBT

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Decreto nº 27 - 2022 - Dispõe sobre o Funcionamento da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO durante o período de 19 a 23 de Setembro de 2022.

Dispõe sobre o Funcionamento da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO durante o período de 19 a 23 de Setembro de 2022.

Data: 19/09/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 026 - 2022 PMBT

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Decreto nº 26 - 2022 - Dispõe sobre Feriado nas respartições Públicas Municipais no dia que especifica e dá outras Providências.

Dispõe sobre Feriado nas respartições Públicas Municipais no dia que especifica e dá outras Providências.

Data: 06/09/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 025 - 2022 PMBT

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Descreto nº 25 - 2022 - Autoriza o pagamento da diferença do Piso Salarial aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

Autoriza o pagamento da diferença do Piso Salarial aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Data: 24/08/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 024 - 2022 PMBT

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Decreto nº 24 - 2022 - Aprova o Plano de Gestão Socioambiental da Agenda Ambiental da Administração Pública A3P.

Aprova o Plano de Gestão Socioambiental da Agenda Ambiental da Administração Pública A3P do Município de Bandeirantes do Tocantins e dá outras provdências.

Data: 15/08/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 023 - 2022 PMBT

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Decreto nº 23 - 2022 - Dispõe sobre a Aprovação e Instituição do Plano Municipal de Educação Ambiental.

Dispõe sobre a Aprovação e Instituição do Plano Municipal de Educação Ambiental de Bandeirantes do Tocantins e dá outras Providências.

Data: 09/08/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 022 - 2022 PMBT

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Decreto nº 22 - 2022 - Dispõe sobre a implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P.

Dispõe sobre a implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, cria a Comissão Gestora da A3P e dá outras providências.

Data: 09/08/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 020 - 2022 PMBT

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Decreto nº 020-2022 - Dispõe sobre a mudança de endereço da Escola Municipal Osmar Francisco Gonzaga.

Dispõe sobre a mudança de endereço da Escola Municipal Osmar Francisco Gonzaga e dá outras providências.

Data: 22/06/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 019 - 2022 PMBT

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Decreto nº 19-2022 - Concede o Retroativo do Reajuste Salarial aos profissionais da Educação Básica do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Concede o Retroativo do Reajuste Salarial aos profissionais da Educação Básica do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO, referente ao Piso Salarial Nacional dos profissionais do Magistério do ano de 2022.

Data: 13/06/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 018 - 2022 PMBT

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Decreto nº 18-2022 - Decreta Recesso Administrativo.

Decreta recesso administrativo, compreendido nas sextas-feiras do mês de Julho de 2022.

Data: 10/06/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 017 - 2022 FME

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Decreto nº 17-2022 - Transfere o Feriado "Dia do Padroeiro do município".

Transfere o Feriado "Dia do Padroeiro do município" 13/06/2022 (segunda-feira) para o dia 17/06/2022 (sexta-feira) e dá outras providências.

Data: 10/06/2022 Secretaria da Educação Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 014 - 2022 PMBT

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Decreto nº 14/2022 - Reajusta em 33,24% vencimentos do Magistério.

Reajusta em 33,24% a tabela de vencimentos do magistério e dá outras providência.

Data: 20/04/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 013 - 2022 PMBT

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Decreto nº 013-2022 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Data: 12/04/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 012 - 2022 PMBT

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Decreto nº 12/2022 Conselho Municipal do Idoso.

Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal do Idoso e dá outras Providências.

Data: 12/04/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 012 - 2022 PMBT

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Decreto de Crédito Especial nº 012/2022

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito Especial no valor que mencionado e dá outras providências.

Data: 14/01/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 011 - 2022 PMBT

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Decreto nº 011/2022 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Bandeirantes Denominado de CMDRS dá outras Providências.