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altera o anexo ii da lei complementar n°316/2010, definindo novos quantitativos de vagas para os cargos da educação que especifica e dá outras providências.
Data: 14/03/2012 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de credito suplementar no orçamento do município de bandeirantes, para o exercício de 2011.
Data: 13/02/2012 Publicado via Gestão de Documentos
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LAI: Lei de Acesso a Informação
Data: 18/11/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5 o , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2 o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n o 8.112,...
Data: 18/11/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza a desafetação e doação de área de domínio publico á associação habitacional dos filhos pioneiros do guará(ahfpg-df)para a construção de casas populares a pessoas carentes e dá outras providências.
Data: 21/12/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.
Data: 12/12/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2012 e dá outras providências.
Data: 12/12/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza a abertura de credito especial á dotação do orçamento vigente e contem outras providências.
Data: 08/12/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o poder executivo a utilizar os serviços prestados pela a atm mediante ressarcimento.
Data: 14/11/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável(cmdrs), e dá outras providências correlatas.
Data: 10/10/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Dá o nome da sra. Iracema demito ao balneário municipal de bandeirantes, bem como, o nome do sr.josé marcelino marques, a bairro do município, recebendo a creche municipal o nome da sra. tereza hilário ribeiro.
Data: 10/10/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Fixa novo valor para fins de formação de requisição de pequeno valor-rpv, no âmbito da fazenda publica municipal e dá outras providências.
Data: 24/08/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Ddispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas de eventos e dá outras providências.
Data: 09/05/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Altera o anexo iii da lei complementar n°315/2010, definido novos quantitativos de vagas para os cargos que especifica e dá outras providências.
Data: 06/04/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza promover o auxilio financeiro e técnico a apae-associação de pais e amigos dos excepcionais de bandeirantes, associação de moradores de brasilene-to e dá outras providências.
Data: 06/04/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária do município de bandeirantes do tocantins-to.
Data: 06/04/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Institui o código sanitário do município de bandeirantes do tocantins e dá outras providências.
Data: 06/04/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonose no município de bandeirantes do tocantins e dá outras providências.
Data: 06/04/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre autorização para contratação temporária em caráter de excepcional interesse na continuidade de serviços públicos essenciais e dá outras providências.
Data: 14/02/2011 Publicado via Gestão de Documentos
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Que altera e delimita o novo perímetro urbano da sede do município de bandeirantes do tocantins e dá outras providências.
Data: 13/12/2010 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para criação de dotação orçamentaria no orçamento atual deste município para construção de 01(um) balneário.
Data: 03/11/2010 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para criação de dotação orçamentaria no orçamento atual deste município para construção de 01(una) creche/escola infantil pró infância.
Data: 03/11/2010 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para criação de dotação orçamentaria no orçamento atual deste município para construção de pavimentação asfáltica.
Data: 03/11/2010 Publicado via Gestão de Documentos
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Altera a lei n°016/97 que institui o fundo municipal de saúde no município de bandeirantes do tocantins e dá outros providências.
Data: 20/10/2010 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o executivo municipal a receber doações com o fim de construção e manutenção do balneário municipal de bandeirantes do tocantins to e dá outras providências.
Data: 18/08/2010 Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Bandeirantes do Tocantins/To, sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências.
Data: 08/03/2010 Publicado via Gestão de Documentos
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INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 18/12/2009 Publicado via Gestão de Documentos
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LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Data: 21/06/1993 Publicado via Gestão de Documentos
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Elenice da Silva Borges - "Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público e dá outras providências".
Data: 30/11/-0001 Publicado via Gestão de Documentos
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