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Legislação e Publicações

Acervo de normas, atos e documentos oficiais

1.662 documentos
12/06 atualizado
Portaria  Nº 358 18/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /358-2025/PMBT

“Dispõe sobre remanejamento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 357 16/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /357-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 356 11/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /356-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 355 11/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /355-2025/PMBT

“Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 352 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /352-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 351 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /351-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 349 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /349-2025/PMBT

“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 348 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /348-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 347 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /347-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 346 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /346-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 345 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /345-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 344 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /344-2025/PMBT

“Dispõe sobre designação de servidor para exercer função interinamente e contém outras providências. ”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 343 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /343-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 342 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /342-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 341 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /341-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 340 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /340-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 339 08/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /339-2025/PMBT

Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 338 05/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /338-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 337 05/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /337-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 335 05/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /335-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 334 04/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /334-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 333 04/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /333-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 332 04/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /332-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 331 04/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /331-2025/PMBT

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 330 04/12/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /330-2025/PMBT

“Concede licença maternidade a servidora pública Municipal e dá outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 329 28/11/2025 FMS Diário Oficial

PORTARIA /329-2025/FMS

Contratação de Empresa para Prestação de serviços com o dia “D” da primeira Infância.

Secretaria de Saúde
Portaria  Nº 328 26/11/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /328-2025/PMBT

“Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 327 26/11/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /327-2025/PMBT

“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 326 25/11/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /326-2025/PMBT

“Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 325 25/11/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /325-2025/PMBT

“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 324 25/11/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /324-2025/PMBT

“Concede suspensão de usufruto de férias de servidor municipal e dá outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 319 13/11/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /319-2025/PMBT

Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providencias

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 318 12/11/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /318-2025/PMBT

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL urbano.

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 316 03/11/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /316-2025/PMBT

“Dispõe sobre designação de servidor para exercer função interinamente e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 315 31/10/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /315-2025/PMBT

Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia para execução e instalação de bueiros .

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 314 30/10/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /314-2025/PMBT

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 312 24/10/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /312-2025/PMBT

Dispõe sobre a composição para Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e dá outras providencias.

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 310 22/10/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /310-2025/PMBT

“Dispõe sobre alteração de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 309 22/10/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /309-2025/PMBT

“Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 308 22/10/2025 PMBT Diário Oficial

PORTARIA /308-2025/PMBT

“Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”

Prefeitura Municipal