O prefeito Saulo Borges esteve no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas, hoje, 26, para uma reunião estratégica sobre a regularização fundiária de Bandeirantes. O encontro foi realizado no Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e teve como objetivo alinhar ações que visem à conclusão do processo de regularização no município.
A reunião contou com a presença de Poliano, assessor jurídico-chefe; Danilo, assessor jurídico responsável pela regularização fundiária de Arapoema/TO, que trouxe orientações técnicas essenciais para o avanço do processo; e Michele, assessora encarregada do acompanhamento da regularização em Bandeirantes. Também participou da discussão a advogada Drª Julianna Almeida, que contribuiu com importantes orientações jurídicas para a condução dos trabalhos.
Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de identificar e comprovar as modalidades de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), classificadas como Reurb-e (específica) e Reurb-s (social). Essas modalidades foram analisadas tanto de forma individual quanto coletiva, levando em consideração a renda dos beneficiários e os imóveis envolvidos no processo. A discussão ressaltou a importância de uma abordagem precisa, que permita distinguir corretamente os casos e garantir a inclusão dos legítimos ocupantes nas ações de regularização.
O prefeito Saulo Borges reforçou a importância da regularização fundiária para o município, destacando que a ação é um passo essencial para a promoção da justiça social e a garantia de segurança jurídica às famílias que aguardam a posse definitiva de suas propriedades. "Nossa prioridade é avançar com responsabilidade e dentro da legalidade, assegurando que as famílias tenham o direito de regularizar seus imóveis e contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade", afirmou o prefeito.
SECOM - Ulisses Holanda
