Solicitação de informações públicas
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011.
Descreva sua solicitação de forma clara e concisa. Este canal é exclusivo para solicitação de informações. Para manifestações de denúncias ou críticas, acesse a Ouvidoria.
Contados da ciência da decisão
A partir do 20° dia da interposição do pedido
Acesse as opções abaixo para solicitar ou consultar uma informação onde aparecerá os recursos disponíveis.
Crie uma nova solicitação de informação pública de forma rápida e segura
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:
Baixar o Requerimento de InformaçõesInformações de Contato
Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº 222 - centro
ouvidoria@bandeirantes.to.gov.br
Segunda a Sexta-feira, 07:00 as 11:00 / 13:00 as 17:00
(63) 99233-1155
Autoridade Competente
Ulisses Moreira de Holanda Neto
Conheça as leis que garantem ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Acesse os dados que foram classificados ou desclassificados com grau de sigilo.
14
Total de Pedidos
1
Aguardando
13
Concluídos
0
Indeferidos
| Ano | Situação | Tipos de Solicitante | Gênero |
|---|