Acervo de normas, atos e documentos oficiais
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
“Dispõe sobre atribuição de função à servidora e dá outras providências..”
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal e dá outras providências.”
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Pregoeiro e Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Nº 14.133/2021