Teve início nesta terça-feira, 13 de maio, mais uma fase do processo de regularização fundiária da área urbana de Bandeirantes do Tocantins. A ação está sendo realizada na Câmara Municipal e segue até quinta-feira, 15, com o Instituto de Atenção às Cidades (IAC/UFT) conduzindo os registros das famílias da região central do município.
Essa é a segunda etapa do projeto iniciado ainda em 2024, que tem como objetivo garantir segurança jurídica e dignidade às famílias bandeirantenses. A fase anterior, no setor Vila Marques, já foi concluída com êxito. Agora, os atendimentos se concentram na parte central da cidade e, em momentos posteriores, a iniciativa contemplará também os distritos de Brasilene e Martinópolis, com datas que serão amplamente divulgadas.
Durante os atendimentos, o coordenador do projeto, Humberto Xavier, compartilhou informações sobre o andamento dos trabalhos e destacou o envolvimento da população. “Estamos vendo o brilho nos olhos das pessoas. É gratificante perceber o quanto essa ação representa para as famílias que, há anos, aguardam por esse direito”, afirmou.
O prefeito Saulo Borges esteve presente nesta nova fase e acompanhou de perto a alegria da comunidade. “Ver a satisfação das pessoas nos motiva a seguir em frente. Esse é um avanço concreto para que, até o final de novembro de 2025, mais famílias tenham seus imóveis regularizados e possam viver com tranquilidade, tendo sua posse reconhecida por lei”, destacou o gestor.
A metodologia do projeto segue etapas bem definidas: o primeiro passo foi o georreferenciamento das áreas; o segundo, agora em andamento, é o cadastramento social e técnico das famílias. Após essa fase, o processo seguirá internamente entre o Instituto, o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura, respeitando todos os trâmites legais.
A administração municipal reforça que o processo está sendo executado por fases, de maneira técnica e organizada, e solicita a compreensão da população, já que não é viável regularizar todas as áreas simultaneamente.
Em reunião realizada no mês de fevereiro no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o prefeito Saulo Borges reiterou o compromisso da gestão com a legalidade e com a promoção da justiça social. Na ocasião, foram discutidos, junto ao Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), os critérios para correta classificação das modalidades de Reurb – social (Reurb-S) e específica (Reurb-E) – assegurando que os legítimos ocupantes sejam devidamente contemplados.
A regularização fundiária é uma das conquistas mais importantes para a população de Bandeirantes e, com responsabilidade e planejamento, a gestão municipal segue avançando para transformar a realidade de centenas de famílias.
Secom - Ulisses Holanda
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