PORTARIA Nº 092/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre lotação de Servidor Público Municipal e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica do Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal. RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Sr. EDSON CIRINO DA SILVA MAGALHÃES, vigia, matrícula nº. 30, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, para desempenhar suas funções. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 01 dias do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins
PORTARIA Nº 093/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Sra. Daniela Diniz da Silva, CPF nº 038.428.251-29, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Atividades Sanitárias e Epidemiológica, a partir de 02/03/2023, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Fica a servidora designada para exercer a função de Coordenadora da Vigilância Sanitária. Art. 3º Fica concedida gratificação de 46%, em razão da função a ser desempenhada. Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/03/2023. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 06 dias do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 095/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Sr. Matheus Leão de Jesus, CPF nº 067.638.611-33, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Serviços Urbanos e Limpeza, a partir de 01/03/2023, junto a Secretaria Municipal de Urbanismo. Art. 2º Fica concedida gratificação de 13%, em razão da função a ser desempenhada. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2023. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 06 dias do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 096/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Sr. Wanderson Alves Almeida, CPF nº 085.039.951-31, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Divisão de Transportes, a partir de 01/03/2023, junto a Secretaria Municipal de Transportes. Art. 2º Fica concedida gratificação de 13%, em razão da função a ser desempenhada. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2023. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 06 dias do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 098/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
“Dispões sobre a concessão de licença a maternidade de servidora Pública e dá outras providencias. ” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e ainda, CONSIDERANDO o requerimento e o atestado médico juntado que apresenta incapacidade de labor da servidora. CONSIDERANDO por fim, o disposto no artigo 219, da Lei nº 363/ 2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Bandeirantes do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º Conceder à Sra. ANA GLÁUCIA LOPES DE SOUSA, servidora Pública desta municipalidade, lotada na Secretaria de Municipal de Administração e Planejamento, matrícula de nº 2410, LINCENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias compreendidos de 05/03/2023 à 31/08/2023, conforme artigo 219, da Lei nº 363/ 2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Bandeirantes do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 07 dias do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 072/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
“Dispõe sobre lotação de Servidor Público Municipal e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica do Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal. RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Sr. WARISON RIBEIRO PEREIRA, Gari, matrícula nº. 253, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para desempenhar a função de vigia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2023. Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins
PORTARIA Nº 120, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe Sobre Progressão Funcional Horizontal de Profissional da Educação Básica do Município de Bandeirantes do Tocantins.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO, o que consta no artigo 23 e seguintes da Lei nº 315/2010 e suas alterações que prevê os requisitos da progressão horizontal dos profissionais da Educação Básica do Município de Bandeirantes do Tocantins; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Horizontal ao Profissional da Educação Básica do Município de Bandeirantes do Tocantins, abaixo relacionada:
|
Servidor |
Matrícula |
Cargo |
Progressão Horizontal 2022 |
|
Gilmar Batista dos Santos |
63 |
Professor 40 hs pós graduado |
N |
Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o calculo referente ao retroativo ao mês de outubro de 2022. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de março de 2023.
José Mario Zambon Teixeira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 121/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer função e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal. CONSIDERANDO ainda o que dispõe o art. 32, §2º da Lei 487/2019, que institui o Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Sra. Joaneide Alves da Silva, professora, matrícula nº 100, para exercer a função de Coordenadora da Escola Municipal Vereador Osmar Francisco Gonzaga, a partir de 01/02/2023, junto a Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Fica concedida gratificação de 5%, em razão da função a ser desempenhada. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 13 dias do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 073/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Sr. Henrique Silva Nascimento, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Serviços Esportivos, a partir do dia 06/02/2023. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário, retroagindo seus efeitos a 06/02/2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTANIA Nº 124/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a exoneração de Servidor efetivo a pedido do mesmo e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica deste Município, e ainda: CONSIDERANDO o teor do requerimento administrativo apresentado ao departamento recursos humanos desta Prefeitura Municipal pela Servidora Divina Aparecida Vieira solicitando sua exoneração. CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, I, da Lei Municipal nº 363/2013 - Regimento Interno dos Servidores do Município de Bandeirantes do Tocantins, que prevê: “Dar-se-á a exoneração: a pedido”. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Sr.ª DIVINA APARECIDA VIEIRA, lotada na Secretária de Municipal de Educação, matrícula nº 224, do cargo de provimento efetivo de ASG, a partir de 16/03/2023. Parágrafo Único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido do próprio servidor, conforme requerimento parte integrante desta portaria. Art. 2º Está portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 16 dias de março do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 125/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre declaração de vacância do cargo público inacumulável da servidora que indica e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO que a Administração Pública, revestida dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado; CONSIDERANDO a certidão de óbito da servidora RAIMUNDA ARAÚJO LIMA, matricula nº 395, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no exercício do cargo de Professor, necessário a declaração de vacância do cargo público, na forma dos Arts. 36, VI da Lei Municipal 363/2013; RESOLVE: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo público de Professor, da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora RAIMUNDA ARAÚJO LIMA, matrícula nº 395, em virtude de falecimento ocorrido no dia 29/01/2023, conforme disposto no art. 36, VI da Lei 363/2013. Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/01/2023.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 16 dias do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 126/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre declaração de vacância do cargo público inacumulável da servidor que indica e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO que a Administração Pública, revestida dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado; CONSIDERANDO a certidão de óbito do servidor PEDRO FERREIRA SANTANA, matricula nº 64, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no exercício do cargo de Vigia, necessário a declaração de vacância do cargo público, por motivo de falecimento na forma dos Arts. 36, VI da Lei Municipal 363/2013; RESOLVE: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo público de VIGIA, da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor PEDRO FERREIRA SANTANA, matrícula nº 64, em virtude de falecimento ocorrido no dia 26/05/2020, conforme disposto no art. 36, VI da Lei 363/2013. Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/05/2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 16 dias do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 074/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Assessor de Atividades Sanitárias e Epidemiologica, a servidora WALINE BEATRIZ BELTRÃO PEREIRA, matrícula nº 2407, a partir de 14/02/2023. Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 14/02/2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, ao 23 dia do mês de fevereiro do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 090/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre revogação da concessão de Licença para tratar de interesse particular e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO o teor do requerimento apresentado pelo servidor Sr. Alielton Ribeiro Rodrigues, no dia 28 de fevereiro de 2023, solicitando interrupção da sua licença para tratar de interesse particular. RESOLVE: Art. 1º INTERROMPER a Licença para Tratar de interesses particulares do servidor Sr, Alielton Ribeiro Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras e Postura. Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogando a Portaria Municipal nº 330/2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, ao 01 dia do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins
PORTARIA Nº 089/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispões sobre a concessão de licença a maternidade de servidora Pública e dá outras providencias. ” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e ainda, CONSIDERANDO o requerimento e o atestado médico juntado que apresenta incapacidade de labor da servidora. CONSIDERANDO por fim, o disposto no artigo 219, da Lei nº 363/ 2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Bandeirantes do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º Conceder à Sra. DANIELE MARTINS DOS SANTONS, servidora Pública desta municipalidade, lotada na Secretaria de Municipal de Saúde, matrícula de nº 2778, LINCENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias compreendidos de 28/02/2023 à 26/08/2023, conforme artigo 219, da Lei nº 363/ 2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Bandeirantes do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 088/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda a necessidade de conceder gratificação a Servidor, nos termos do art. 32, parágrafo único, alínea “b” da Lei 487/2019, que institui o Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal. RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação à servidora, FRANCISCA RAMOS DOS ANJOS LOPES, matricula nº 102, ocupante da função de Diretora da Creche do CMEI Senador João Ribeiro, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento mensal. Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023. Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 87/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO, o artigo 161 e seguintes, do Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Bandeirantes do Tocantins, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e demais regulamentações; CONSIDERANDO, a Portaria nº 83/2022 publicada em 09 de março de 2022, que nomeia os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Município de Bandeirantes do Tocantins e a Portaria de substituição de membro nº 129, de 22 abril de 2022. RESOLVE: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar a realidade dos fatos narrados no teor do Memorando nº 24/2023, de lavra da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com seus respectivos anexos, onde relata inassiduidade e impontualidade habituais de servidor efetivo deste município, que merece a devida apuração. Art. 2º. A Comissão Permanente de Processo Administrativo deverá proceder à instauração do procedimento com finalidade de apurar os fatos relatados de possíveis inassiduidade e impontualidade habituais praticados pela servidora. Art. 3º. Para bem cumprir as sus atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art.4º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração Superior desta entidade. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 086/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda a necessidade de conceder gratificação a Servidor, nos termos do art. 32, §2º da Lei 487/2019, que institui o Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal. RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação à servidora, CLEUSA IRENE DA SILVA GONZAGA, matricula nº 31, ocupante do função de Coordenadora do CMEI Senador João Ribeiro, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento mensal. Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023. Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 075/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Sra. Gabriela Coelho de Sousa, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Saúde Bucal, a partir do dia 07/02/2023. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário, retroagindo seus efeitos a 07/02/2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
Prefeito Municipal