Diário Oficial

Edição Nº

079

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE CREDENCIAMENTO, DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO, REFERÊNTE À TOMADA DE PREÇOS BAND 002/2023.

Iniciada a sessão às 07:00hs (sete horas) horário de local, do dia 07 (sete) dias do mês 12 (doze) do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Bandeirantes. Sito à Avenida Av. Homero de Oliveira Teixeira nº 222, Centro – Bandeirantes – TO, reuniram-se a Comissão de Licitação, sob a Presidência do Presidente e Membros da CPL, composta de 03 (três) membros, devidamente nomeados, sendo o PRESIDENTE a srª. ANGELICA SILVA CARNEIRO, MEMBROS JOSÉ SOARES BASTOS JÚNIOR, e a srª TAILANE PEREIRA GONZAGA. Composta a comissão que conduzirá em conjunto os procedimentos necessários ao andamento da TOMADA DE PREÇOS PM – BAND 002/2023 que tem por objeto à contratação de empresa para execução de obra de recuperação de estradas vicinais, FINISA II, conforme Projeto Básico, Projetos, Memoriais Descritivos, Memoriais de Cálculo, Planilhas Orçamentárias e Cronogramas Físico-Financeiro e demais Anexos, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Comércio e Serviços, visando o recebimento dos envelopes de credenciamento, documentos de habilitação e proposta de preços. Dando início a sessão pública, determinou a Presidente da Comissão que registre em ata, que durante o período de publicação da presente TOMADA DE PREÇOS PM – BAND 002/2023, várias empresas solicitaram o edital, mas no dia e horário compareceu as seguintes empresas

Realizado o credenciamento passou à confirmação das autenticidades de toda documentação relativa ao credenciamento, a Comissão consultou o portal eletrônico aonde se obteve “NADA CONSTA” consolidada quanto à possíveis punições, suspensões, inidoneidade ou condenações por improbidade administrativa das participantes. Diante da consulta realizada, nenhuma observação foi constatada das interessadas na licitação. Findado a fase do credenciamento. Seguindo os trabalhos, foi aberto o envelope contendo a documentação de Habilitação do licitante presente. Prosseguindo com os trabalhos da sessão, a presidente da CPL, solicita ao representantes das empresas presente os envelopes “001” documentos de habilitação e o envelope “002” contendo a proposta de preço, os quais se encontravam indevassáveis e foram rubricados pelo Presidente da CPL e demais membros e pelos licitantes presentes, rubricando na parte externa. Em seguida, providenciou-se a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes presente que serão analisados pela Comissão Permanente de Licitação em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993. Alterações posteriores e demais legislações pertinentes e mediante as condições estabelecidas no Edital da Tomada de Preços n° 002/2023 e seus anexos. Aberto os envelopes, de imediato transferiu aos prepostos para os vistos folha a folha.  Logo, em ato continuo, a CPL decidiu por suspender a licitação para uma análise mais detalhada dos documentos apresentados. Nada mais havendo a tratar, a sessão será suspensa para que a Comissão possa analisar as documentações. Comunicou também que a reunião para análise das documentações não tem data pré-definida, considerando o volume de documentações a serem analisadas, oportunidade em que serão realizadas confirmações de autenticidades, consultadas e promoção de diligências se for o caso. Comunicou e deu ciência aos participantes que a ata de reunião do julgamento relativo à habilitação será divulgada no portal eletrônico do município, via Diário Oficial e Portal da Transparência, e que, automaticamente, será aberto o prazo legal para apresentação de possíveis contestações da fase habilitatória. Comunicou ainda que o processo estará disponível na sala de licitações para vistos. Esgotado o prazo recursal, pelos mesmos meios oficiais, serão convocados à segunda sessão, onde serão abertos os envelopes das empresas consideradas habilitadas. Comunicou também que a ausência de quaisquer dos participantes não impedirá que a Comissão se reúna para feito da continuidade do procedimento licitatório, e que não será dado conhecimento de quaisquer alegações futuras em razão da ausência do interessado ou da perca de prazo. Findado os apontamentos, o Presidente comunicou que as observações serão analisadas cautelosamente/minuciosamente pela Comissão, valorizando e prevalecendo os princípios da licitação. Os envelopes contendo as propostas permaneceram em poder da Comissão Permanente de Licitações devidamente lacrados. Com isso, a Presidente da CPL fez o encerramento da reunião, qual foi lida e endossada pelos presentes na reunião, Registra- se ainda que a empresa participante deste certame expressamente autorizou o registro fotográfico da sessão, renunciando, outrossim, direito de imagem. Os envelopes das empresas ficam sob a guarda da CPL. 

ANGELICA SILVA CARNEIRO

Presidente da CPL

JOSÉ SOARES BASTOS JÚNIOR

Membro da CPL

TAILANE PEREIRA GONZAGA

Membro da CPL

Modesto & Modesto Construtora Ltda

CNPJ Nº º 22.022.666/0001-83

Tarcísio de Paula Modesto Júnior

CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA

CNPJ Nº 08.569.476/0001-50

Diogo de Abreu Chaves

Consmag Empreendimento Ltda

 CNPJ nº 09.489.502/0001-00

Leonardo de Sousa Santos

Pleno Engenharia LTDA

 CNPJ nº 24.332.431/0001-13

Wesley Pereira Silva

Feitosa Construtora Ltda

 CNPJ nº 32.611.684/0001-54

Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira

R da S Cavalcanti Transportes e Construções

CNPJ nº 19.599.742/0001-03

Railton Rodrigues da Cruz

Pavimento Engenharia LTDA

 CNPJ nº 09.442.148/0001-50

Danilo Barbosa dos Santos Oliveira

C. Ferreira Eireli

 CNPJ Nº 34.112.269/0001-81

Rony Costa Ferreira