ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 009/2024
PROCESSO LICITATÓRIO: 1335/2023
PREGÃO ELETRÔNICO: 0017/2023
ÓGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ de nº 01.612.819/0001-72, situada na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222 – Bandeirantes do Tocantins -TO, neste estado representado por seu atual prefeito Sr. SAULO GONÇALVES BORGES, residente e domiciliado na Fazenda Água Azul, Zona Rural, de Bandeirantes do Tocantins, adiante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR. e de outro lado
DETENTORA DA ATA:
ANA LUIZA FELIX DE JESUS CNPJ Nº 30.577.273/0001-64, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, nº 17, Centro, Cep 77783-000, Bandeirantes do Tocantins/TO, neste ato representado pelo procurador o sr. ANDRÉ LUÍZ FÉLIX DA CUNHA, brasileiro, divorciado, técnico em radiografia, portador da Cédula de Identidade profissional nº CRTR nº 00094T-17ª Região/CRTR e Cédula de Identidade nº 284195 SSP/TO e CPF/MF nº 932.402.281-49, residente e domiciliado na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, Quadra 03, Lote 17, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO;
ILDIMAR SOARES DE OLIVEIRA-ME, CNPJ Nº 43.356.480/0001-30, neste ato representado pelo representa legal o sr. ILDIMAR SOARES DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário, divorciado, residente e domiciliado à Rua Cícero Carneiro, S/N, Centro, Bandeirantes do Tocantins/To, Cep 77.783-000, portador da CNH nº 00873817523 DETRAN/TO e CPF nº 625.290.641-72, nascido aos 12/08/1973 em Colinas do Tocantins/TO
Registro de Preço para contratação de empresa para fornecimento sob demanda de alimentos tipo marmitex, self service, lanches e buffet, para atendimento da demanda da Administração Municipal e dos Fundos municipais de Assistência Social, Educação e de Saúde
R$ 399.141,85 (trezentos e noventa e nove mil cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
ANA LUIZA FELIX DE JESUS CNPJ Nº 30.577.273/0001-64
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Item |
Especificações |
Quant |
V Unit |
V Total |
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LOTE 1 |
BUFFET PARA 50 PESSOAS: 2 TIPO DE SALADAS, 1 TIPO DE CARNE VERMELHA BOVINA, 1 TIPO DE CARNE BRANCA, 2 TIPOS DE ARROZ, FEIJÃO, 1 TIPO DE SOBREMESA |
6/Serv |
2.500,00 |
15.000,00 |
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LOTE 2 |
BUFFET PARA 100 PESSOAS: 2 TIPOS DE SALADAS, 1 TIPO DE CARNE VERMELHA BOVINA, 1 TIPO DE CARNE BRANCA, 2 TIPOS DE ARROZ, FEIJÃO, 1 TIPO DE SOBREMESA |
5/Serv |
5.000,00 |
25.000,00 |
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LOTE 3 |
BUFFET PARA 200 PESSOAS: 2 TIPOS DE SALADAS, 1 TIPO DE CARNE VERMELHA BOVINA, 1 TIPO DE CARNE BRANCA, 2 TIPOS DE ARROZ, FEIJÃO, 1 TIPO DE SOBREMESA |
2/Serv |
10.000,00 |
20.000,00 |
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LOTE 4 |
BUFFET PARA 300 PESSOAS: 2 TIPOS DE SALADAS, 1 TIPO DE CARNE VERMELHA BOVINA, 1 TIPO DE CARNE BRANCA, 2 TIPOS DE ARROZ, FEIJÃO, 1 TIPO DE SOBREMESA |
2/Serv |
15.000,00 |
30.000,00 |
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LOTE 5 |
BUFFET PARA 100 PESSOAS: 1 TIPO DE SALADA, CARNE VERMELHA BOVINA ASSADA (CHURRASCO), MOLHO BRANCO, 1 TIPO DE ARROZ, FEIJÃO TROPEIRO, MANDIOCA, 2 TIPOS DE SOBREMESA. |
8/Serv |
6.000,00 |
48.000,00 |
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LOTE 6 |
: BUFFET PARA 200 PESSOAS: 1 TIPO DE SALADA, CARNE VERMELHA BOVINA ASSADA (CHURRASCO), MOLHO BRANCO, 1 TIPO DE ARROZ, FEIJÃO TROPEIRO, MANDIOCA, 2 TIPOS DE SOBREMESA. |
8/Serv |
12.000,00 |
96.000,00 |
ILDIMAR SOARES DE OLIVEIRA-ME, CNPJ Nº 43.356.480/0001-30
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Item |
Especificações |
Quant |
V Unit |
V Total |
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LOTE 7 |
Bolo Caseiro Diversos Sabores: (servidos em pedaço) Contendo um kilo. |
175 /kg |
16,97 |
2.969,75 |
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LOTE 8 |
Bolo Chocolate: (servidos em pedaço) Contendo um kilo. |
155/kg |
19,97 |
3.095,35 |
|
LOTE 9 |
Bolo de Milho: (servidos em pedaço) Contendo um kilo. |
155/kg |
16,97 |
2.630,35 |
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LOTE 10 |
Bolo Mangulão, (servidos em pedaço). Contendo um kilo. |
175/kg |
36,97 |
6.469,75 |
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LOTE 11 |
Pão de queijo tradicional - Contendo um kilo. |
270/kg |
36,97 |
9.981,90 |
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LOTE 12 |
Salgados diversos com peso médio de 20 a 30 (vinte a trinta) gramas por unidade: coxinhas: de frango, carne, presunto; pastelinhos: frango, carne, presunto, milho; enroladinho de queijo; enroladinho de salsicha; quibe; empadinha de frango. |
1.200/kg |
39,97 |
47.964,00 |
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LOTE 13 |
Pão Frances - peso aprox. 50/gr/unid. Contendo um kilo. |
320/kg |
21,97 |
7.030,40 |
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LOTE 14 |
Pão de Hot Dog - Pacote com 10unid. Aproximadamente 500gr |
220/kg |
21,97 |
4.833,40 |
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LOTE 15 |
Rosca Doce - peso: medio 55/gr/unid. Contendo um kilo |
230/kg |
21,97 |
5.053,10 |
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LOTE 16 |
Bolo recheado e confeitado, com recheios variados de acordo com a demanda, com cobertura de chantilli ou chantininho quadrado ou redondo. |
250/kg |
84,97 |
21.242,5 |
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LOTE 17 |
MINI SANDUÍCHE Pão tipo mini de sanduíche, aproximadamente 30g cada, recheados com queijo e presunto fatiados, e patê de frango ou maionese (escolha na solicitação). Embalados individualmente. |
420/kg |
39,97 |
16.787,40 |
|
LOTE 18 |
TORTA SALGADA Assada, com recheio de frango ou carne, e tomate |
340/kg |
34,97 |
11.889,80 |
|
LOTE 19 |
LANCHE TIPO BAURU (PÃO FRANCES, MAIONESE, TOMATE, MUSSARELA, PRESUNTO), EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PLÁSTICO LEITOSO. |
250/kg |
34,97 |
8.742,50 |
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LOTE 20 |
PÃO DE QUEIJO PALITO polvilho azedo, queijo meia-cura, água, ovos e sal. |
220/kg |
36,97 |
8.133,40 |
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LOTE 21 |
CANUDINHOS RECHEADO com queijo e presunto fatiados, e patê de frango. |
225/kg |
36,97 |
8.318,2 |
EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2024
Espécie: Empenho Data Assinatura: 15/01/2024 Objeto: Contratação de assessoria em gestão de programas sociais, informações em sistema de prestação de contas, desenvolvimento de ações sociais para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social de acordo com as especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência). Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 13.017.241/0001-95, neste ato representada por sua Gestora ANA PAULA DOS SANTS BORGES, brasileira, casada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPF/MF nº 492.459.295-15 reside no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. Contratada: D L P DO NASCIMENTO CNPJ Nº 44270259/0001-28, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 1510, Cep 77790-970, Setor Central Nova Olinda/TO, neste ato representada pela srª Dhesik Lohany Pereira do Nascimento CPF nº 068727291-20 RG nº 1417460 SSP/TO, residente e domiciliada na Rua 2, nº 286, Casa 07, Setor Carajá, CEP 77809-140, Araguaína/TO, Amparo: Pregão Presencial nº 001/2023; Vigência: 15/01/2024 à 31/12/2024 O valor máximo pago por esse contrato será de R$: 78.000,00 (setenta e oito mil reais). MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.244.0066.2.081 ELEMENTO: 3.3.90.39 FICHA: 0357 FONTE: 1500 Impostos não vinculados.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2024
Espécie: Empenho. Data Assinatura: 15/01/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL OSMAR FRANCISCO GONZAGA, CONFORME PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA. Contratante: O Fundo Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora Senhora RITA DE CASSIA DA ROCHA RODRIGUES; Contratada: MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ. n.º 04.716.843/0001-40 com sede na Av. Tocantins, 1299, centro, Cep nº 77745-000, Presidente Kennedy - TO, através de seu representante legal Sr. (a) Néwithon Medrado Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/10/1995, natural de Presidente Kennedy/TO, portador da cédula de identidade RG nº 1.077.729 SSP/TO e CPF nº 046.172.461-85, residente e domiciliado na cidade de Presidente Kennedy/TO à Rua Antônio Barbosa LT 001-A S/N, Centro, Cep 77745-970 Amparo: Dispensa de Licitação n° 001/2024; Vigência: 15/01/2024 à 15/02/2024 R$: 38.321,61 (trinta e oito mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e um centavo)
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 010/2024
PROCESSO LICITATÓRIO: 1292/2023
PREGÃO ELETRÔNICO: 0014/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ de nº 01.612.819/0001-72, situada na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222 – Bandeirantes do Tocantins -TO, neste estado representado por seu atual prefeito Sr. SAULO GONÇALVES BORGES, adiante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR. e de outro lado
DETENTORA DA ATA: a empresa RICARDO VICENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.762.028/0001-12, com sede Avenida Homero de Oliveira Teixeira S/N, cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, neste ato, representada pelo sr. Ricardo Vicente, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de identidade RG 254.568 2ª VIA- SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob o nº 928.785.981-72, adiante denominado COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:
OBJETO: Registro de Preço para a contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem de veículos, maquinários e equipamentos, para atendimento da Administração Geral e Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, Conforme Termo de Referência, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência.
VALOR: R$: 72.860,00 (setenta e dois mil e oitocentos e sessenta reais).
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Ordem |
Especificações |
Quant |
V Unit |
Total |
|
LOTE 1 |
Serv. DeLavagem deVeículo Automovel -Simples |
130 |
50,00 |
6.500,00 |
|
LOTE 2 |
Serv. DeLavagem deVeículoAutomovel –Completa |
74 |
60,00 |
4.440,00 |
|
LOTE 3 |
Serv. DeLavagem deVeículoAutomovel -Camionete –Simples |
36 |
60,00 |
2.160,00 |
|
LOTE 4 |
Serv. DeLavagem deVeículoAutomovel -Camionete –Completa |
24 |
70,00 |
1.680,00 |
|
LOTE 5 |
Serv. DeLavagem deVeiculoCaminhão –Simples |
48 |
145,00 |
6.960,00 |
|
LOTE 6 |
Serv. DeLavagem deVeiculoCaminhão –Completa |
24 |
190,00 |
4.560,00 |
|
LOTE 7 |
Serv. DeLavagem paraVam – Simples |
84 |
120,00 |
10.080,00 |
|
LOTE 8 |
Serv. DeLavagem paraVam –Completa |
42 |
150,00 |
6.300,00 |
|
LOTE 9 |
Serv. DeLavagem deVeiculoOnibusSimples |
48 |
145,00 |
6.960,00 |
|
LOTE 10 |
Serv. DeLavagem deVeiculoOnibusCompleta |
24 |
190,00 |
4.560,00 |
|
LOTE 11 |
Serv. DeLavagem DeMaquinaPesada –Completa |
48 |
250,00 |
12.000,00 |
|
LOTE 12 |
Serv. DeLavagem deMotocicleta –Completa |
24 |
25,00 |
600,00 |
|
LOTE 13 |
Serv. DeLavagem deAmbulanciaSimples |
48 |
60,00 |
2.880,00 |
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LOTE 14 |
Serv. DeLavagem deAmbulanciaCompleto |
24 |
70,00 |
1.680,00 |
|
LOTE 15 |
Serv. DeLavagem deVeículoCaminhãoBau –Completa |
6 |
130,00 |
780,00 |
|
LOTE 16 |
Serv. DeLavagem deVeículoCaminhãoBau – Simples |
6 |
120,00 |
720,00 |
ATA DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÕES DA HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS PM – BAND 003/2023
DECISÃO
OBJETO: contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO GENIPAPO, Nº OPERAÇÃO 940389/2022, Nº SICONV 29540/2022, conforme Projeto Básico, Projetos, Memoriais Descritivos, Memoriais de Cálculo, Planilhas Orçamentárias e Cronogramas Físico-Financeiro e demais Anexos, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Comércio e Serviços.
Às oito horas do dia vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na sede da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para análise e julgamento dos documentos habilitatórios apresentados pelas empresas participantes do torneio em epígrafe, sendo elas: CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ Nº 08.569.476/0001-50, MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 04.716.843/0001-40, PREMIER EDIFICAÇÕES CNPJ Nº 19.258.352/0001-70, MONT REAL ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 13.069.795/0001-36. Após exame das documentações, a Comissão Permanente de Licitações, por sua presidente a srª Ângelica Silva Carneiro e os membros Valéria Silva Souza e José Soares Bastos Júnior, assim deliberaram: DECLAROU INABILITADAS as empresas CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ Nº 08.569.476/0001-50 por não atender o item 15.5. e não atendeu o item 17.3. e PREMIER EDIFICAÇÕES CNPJ Nº 19.258.352/0001-70 não atendeu o item 17.3. DECLARAMOS HABILITADAS as empresas MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 04.716.843/0001-40 e MONT REAL ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 13.069.795/0001-36, por ter atendido na íntegra os termos do Edital. Todas as documentações de caráter técnico foram analisadas e aprovadas pelo engenheiro RITCHIE DE SOUSA FERREIRA CREA 1720008604/D-TO. Todas as documentações emitidas eletronicamente tiveram suas autenticidades confirmadas e juntadas no processo. Sem mais nada a acrescentar, foi encerrada a reunião com a lavratura da presente ata, qual veiculará, na íntegra, no Diário Oficial do Município, para que surta os efeitos legais. Mediante sua publicidade tomem conhecimento das decisões tomadas e concomitantemente se abre os prazos recursais. Maiores informações no telefone *63* 3432-1196 ou E-mail: bandlicitacao@gmail.com. Sem mais para a constatar na presente ata, o Presidente declarou encerrada a sessão de análise e julgamento da habilitação referente a TOMADA DE PREÇOS PM – BAND 003/2023.
ANGELICA SILVA CARNEIRO
Presidente da CPL
JOSÉ SOARES BASTOS JÚNIOR
Membro da CPL
VALÉRIA SILVA SOUZA
Membro da CPL
Bandeirantes Tocantins – TO, 29 de janeiro de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Gestor Municipal
PORTARIA Nº 032/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.” O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins. CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Sra. AUESLANE BONFIM SILVA LAGO, CPF nº XXX.515.691-XX, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE HABITAÇÃO da Secretaria Municipal de Urbanismo partir de 03/01/2024. Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/01/2024. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, ao 22 dia do mês de janeiro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 33/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 12 de 2023. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde a servidora AYLLA CAROLINA SILVA AGUIAR, matrícula nº 3250, a partir de 31/12/2024. Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 31/12/2024. Art. 3º. Revogando qualquer disposição em contrário. Em especial a Portaria 377/2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 26 dia do mês de janeiro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal