PORTARIA Nº 174/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação a servidora, ELIUZIENE DE SOUZA NOGUEIRA DOS SANTOS, matricula nº 91, ocupante da função de Merendeira no percentual de 59% (cinquenta e nove por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2024.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 16 dias do mês de maio do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 168/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação ao servidor, MAIKE COSTA DOS SANTOS, matricula nº 3008, ocupante da função de Assessor de Serviços Urbanos e Limpeza, no percentual de 61% (sessenta e um por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2024.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº 153 de 25 de abril de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº. 607, DE 29 DE MAIO DE 2024
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Orçamento Geral do Município em vigência, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais), para ser distribuída conforme a dotação orçamentária abaixo especificada:
PREFEITURA MUNICIPAL / CONVÊNIO – ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
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DOTAÇÃO |
FICHA |
DESCRIÇÃO OBJETO |
VALOR |
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13.392.0473 – 2.065 3.3.90.39 - Fonte 701 |
Crédito Especial |
Convênio – ANIVERSÁRIO DA CIDADE |
460.000,00 |
Parágrafo Único – A abertura do Crédito Adicional terá se dará no momento da liberação dos recursos pleiteados junto ao GOVERNO ESTADUAL - Celebração de Convênio SECRETARIA DO TURISMO – APOIO FINANCEIRO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, cujo valor será adicionado a despesa orçamentaria do exercício corrente, através do Crédito Adicional Especial, com cobertura por Excesso de Arrecadação da receita específica, autorizado a inserção da rubrica da despesa no PPA e LDO do exercício corrente, para amparo legal do Convênio formalizado.
Art. 2º - Os recursos disponíveis necessários à cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, será obtido de Convênio formalizado junto ao GOVERNO ESTADUAL - Celebração de Convênio – APOIO FINANCEIRO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
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Fonte de Recursos OGE – GOVERNO ESTADUAL................R$ |
400.000,00 |
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Fonte de Recursos OGM – CONTRAPARTIDA.......................R$ |
60.000,00 |
Parágrafo Único – Esta Lei terá sua vigência a partir da Assinatura do Convenio e liberação dos Recursos do Contrato de Repasse, até o prazo final de vigência do Convênio firmado com o Governo Estadual.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO torna público que fará realizar o CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PM-BAND Nº 003/2024, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS EM ACORDO COM O MEMORIAL DESCRITIVO CONTENDO ESPECIFICAÇÃO E NORMAS DE EXECUÇÃO PARA A CIDADE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO. A realizar-se no dia 17/06/2024 ás 08h30min.
O EDITAL E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou na plataforma da BNC, ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 28/05/2024.
JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO
Secretário de Administração e Planejamento
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO torna público que fará realizar o CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PM-BAND Nº 004/2024, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA CIDADE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO. A realizar-se no dia 18/06/2024 ás 08h30min.
O EDITAL E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou na plataforma da BNC, ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 28/05/2024.
JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO
Secretário de Administração e Planejamento
DECRETO N° 040 DE 29 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO as comemorações religiosas de Corpus Christi, no dia 30 de maio de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do Município de Bandeirantes do Tocantins, no Estado do Tocantins, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2024:
I - 30 de maio – quinta-feira – Feriado de Corpus Christi;
II - 31 de maio - sexta-feira – Ponto Facultativo.
Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, especialmente Saúde, serviços de limpeza urbana e coleta de lixo.
Parágrafo Único. Os efeitos deste decreto não se aplicam aos prazos licitatórios no dia 31 de maio de 2024, que correrão normalmente.
Art. 3º Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário (a) Municipal da respectiva pasta, se necessário for convocar, todos ou parte dos (as) servidores (as) municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins, Estado do Tocantins, em 29 de maio de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2024
CONTRATANTE: Por este instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ de nº 01.612.819/0001-72, situada na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222 – Bandeirantes do Tocantins -TO, neste estado representado por seu atual prefeito Sr. SAULO GONÇALVES BORGES CPF Nº 562.609.321-53, residente e domiciliado na rua Tiradentes, centro, deste município. No uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 37.615.788/0003-12, com sede Rua Quadra ACNO 1 (103 norte), Av. JK n° 40, CONJ 01, Lote 03 a 06, loja 34, sala 01, Plano Diretor Norte, Palmas – TO, CEP 77.001-016, neste ato, representada pelo Sr. DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA, portador da Cédula de identidade RG 4.340.724 - SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 061.069.511-87, residente e domiciliado na Rua 36, Qd. G-17, Lt. 4/7, Apto. 1.502, Ed. Residencial Shateou Bouganville, Setor Marista, Goiana/GO. Doravante designada simplesmente, denominada contratada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) DE GESTÃO PÚBLICA, MÓDULOS: ORGANIZACIONAL, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE COMPRAS, ARRECADAÇÃO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E APLICATIVOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E NOTA FISCAIS ELETRÔNICAS. Conforme Termo de Referência Pela prestação dos serviços, objeto deste TERMO DE CONTRATO, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 23.400,00 (Vinte e Três mil e Quatrocentos Reais). A Vigência é contado da data de sua assinatura 29 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2024. MAIS INFORMAÇÕES (63) 3432-1196
BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, 29 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2024
CONTRATANTE: Por este instrumento, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, CEP 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 13.017.241/0001-95 neste ato representado pela Gestora Senhora ANA PAULA DOS SANTOS BORGES, inscrito no CPF Nº 49245929515 E RG N° 909795 SSP/TO no uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: e MEGASOFT INFORMATICA LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 37.615.788/0003-12, com sede Rua Quadra ACNO 1 (103 norte), Av. JK n° 40, CONJ 01, Lote 03 a 06, loja 34, sala 01, Plano Diretor Norte, Palmas – TO, CEP 77.001-016, neste ato, representada pelo Sr. DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA, portador da Cédula de identidade RG 4.340.724 - SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 061.069.511-87, residente e domiciliado na Rua 36, Qd. G-17, Lt. 4/7, Apto. 1.502, Ed. Residencial Shateou Bouganville, Setor Marista, Goiana/GO. Doravante designada simplesmente, denominada contratada.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) DE GESTÃO PÚBLICA, MÓDULOS: ORGANIZACIONAL, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE COMPRAS, ARRECADAÇÃO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E APLICATIVOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E NOTA FISCAIS ELETRÔNICAS. Conforme Termo de Referência Pela prestação dos serviços, objeto deste TERMO DE CONTRATO, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 12.150,00 (Doze mil, Cento e Cinquenta reais). A Vigência é contado da data de sua assinatura 28 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
MAIS INFORMAÇÕES (63) 3432-1196
BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, 29 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2024
CONTRATANTE: Por este instrumento, O Fundo Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora Senhora RITA DE CASSIA DA ROCHA RODRIGUES, residente e domiciliada, Rua Bernardo Sayão, s/n, Centro Bandeirantes - TO. No uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 37.615.788/0003-12, com sede Rua Quadra ACNO 1 (103 norte), Av. JK n° 40, CONJ 01, Lote 03 a 06, loja 34, sala 01, Plano Diretor Norte, Palmas – TO, CEP 77.001-016, neste ato, representada pelo Sr. DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA, portador da Cédula de identidade RG 4.340.724 - SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 061.069.511-87, residente e domiciliado na Rua 36, Qd. G-17, Lt. 4/7, Apto. 1.502, Ed. Residencial Shateou Bouganville, Setor Marista, Goiana/GO. Doravante designada simplesmente, denominada contratada.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) DE GESTÃO PÚBLICA, MÓDULOS: ORGANIZACIONAL, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE COMPRAS, ARRECADAÇÃO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E APLICATIVOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E NOTA FISCAIS ELETRÔNICAS. Conforme Termo de Referência Pela prestação dos serviços, objeto deste TERMO DE CONTRATO, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais). A Vigência é contado da data de sua assinatura 28 de maio 2024 até 31 de dezembro de 2024.
MAIS INFORMAÇÕES (63) 3432-1196
BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, 29 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Sr. ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, casada, residente e domiciliada, Rua João Antônio Lima, S/N, Centro, Bandeirantes - TO, portadora do CPF sob o nº 395.037.551-15. No uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 37.615.788/0003-12, com sede Rua Quadra ACNO 1 (103 norte), Av. JK n° 40, CONJ 01, Lote 03 a 06, loja 34, sala 01, Plano Diretor Norte, Palmas – TO, CEP 77.001-016, neste ato, representada pelo Sr. DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA, portador da Cédula de identidade RG 4.340.724 - SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 061.069.511-87, residente e domiciliado na Rua 36, Qd. G-17, Lt. 4/7, Apto. 1.502, Ed. Residencial Shateou Bouganville, Setor Marista, Goiana/GO. Doravante designada simplesmente, denominada contratada.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) DE GESTÃO PÚBLICA, MÓDULOS: ORGANIZACIONAL, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE COMPRAS, ARRECADAÇÃO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E APLICATIVOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E NOTA FISCAIS ELETRÔNICAS. Conforme Termo de Referência Pela prestação dos serviços, objeto deste TERMO DE CONTRATO, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais). A Vigência é contado da data de sua assinatura 28 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
MAIS INFORMAÇÕES (63) 3432-1196
BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, 29 DE MAIO DE 2024