TERMO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 1348/2024
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 008/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, COM QUADRA DE ESPORTES SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO.
Através deste Termo RETIFICO A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO EM ANEXO.
Onde ler-se
CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO
- O prazo para execução do contrato será de 30 (sessenta) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço, e o prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro de 2024,
Leia-se
CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO
3.1. O prazo para execução do contrato será de 120 (cento e vinte dias) a partir da emissão da Ordem de Serviço, e o prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro de 2024,
Bandeirantes do Tocantins/TO, 31 de outubro de 2024.
PORTARIA Nº 291/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre revogação da concessão de Licença para tratar de interesse particular e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal, conforme REQUERIMENTO apresentado, solicitando seu retorno e informando interrupção da licença para tratar de interesse particular do servidor Sr. RICARDO FRANCISCO CONCEIÇÃO.
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER a Licença para Tratar de interesses particulares do servidor Sr., RICARDO FRANCISCO CONCEIÇÃO, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, matrícula nº 273.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14/10/2024.
Art. 3º Revogando qualquer disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, ao 17 dia do mês de outubro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 294/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre lotação de Servidor Público Municipal e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica do Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Sr. JOSIVALDO CARNEIRO DA SILVA, motorista, matrícula nº. 580, junto à Secretaria Municipal de Saúde para desempenhar a função de motorista.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14/10/2024.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, ao 23 dia do mês de outubro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO N° 064/2024
Espécie: Empenho.
Data Assinatura: 31/10/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTOS, A PARTIR DO CREDENCIAMENTO REALIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1211/2024. SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO.
Contratante: MUNICÍPIO DE BANDEIRANT0,0ES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º 852.609.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.
Contratada: BANCO BRADESCO S. A. inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12, com sede na NUC CIDADE DE DEUS, S/N, CEP 06.029-900, VILA YARA, OSANCO/SP.
Amparo: Processo Administrativo -BAND nº 2240/2024 e Inexigibilidade de Licitação -BAND nº 003/2024;
Valor e Vigência: Pelos serviços ao objeto deste Contrato, O prazo de vigência deste contrato será de 60 meses.
Bandeirantes do Tocantins, aos 31 de outubro de 2024.