terça, 10 de dezembro de 2024
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Por meio deste Termo, RETIFICO o percentual informado na dotação orçamentária, em razão de erro de digitação, sem alteração nos valores e sem prejudicar a proposta. A retificação é necessária para evitar lançamento incorreto dos percentuais no SICAP. A correção refere-se ao PROCESSO ADMINISTRATIVO - FMAS Nº 2548/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO - FMAS Nº 003/2024.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para suprir as necessidades da Fundo Municipal de Educação -FME e o Fundo Municipal Assistência Social -FMAS do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.
Onde ler-se
CLASULA 27. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
||||||
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FICHA |
DESCRIÇÃO |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
ELEMENTO |
FONTES |
VALOR |
PERCENTUAL |
|
334 |
PAT. PERMANENTES - GESTÃO - IGD / BF DO PBF (BOLSA FAMÍLIA) |
04.01.08.244.0065.1.050 |
4.4.90.52 |
1.660.0000 transferências do FNAS- Assistência Social |
20.218,55 |
10% |
|
VALOR TOTAL |
20.218,55 |
10% |
||||
|
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||||
|
FICHA |
DESCRIÇÃO |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
ELEMENTO |
FONTES |
VALOR |
PERCENTUAL |
|
547 |
Manutenção Escola de Tempo Integral |
05.78.12.361.0152.2.085 |
4.4.90.52 |
1.569.0000.OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE |
99.144,85 |
50,41% |
|
445 |
MATERIAIS PERMANENTES - SALARIO EDUCAÇÃO |
05.78.12.361.0403.1.058 |
4.4.90.52 |
1.550.0000.TRANFERENCIA SALARIO EDUCAÇÃO |
82,896,49 |
42,15% |
|
VALOR TOTAL |
182.041,34 |
92,56% |
Leia-se
CLASULA 27. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
||||||
|
FICHA |
DESCRIÇÃO |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
ELEMENTO |
FONTES |
VALOR |
PERCENTUAL |
|
334 |
PAT. PERMANENTES - GESTÃO - IGD / BF DO PBF (BOLSA FAMÍLIA) |
04.01.08.244.0065.1.050 |
4.4.90.52 |
1.660.0000 transferências do FNAS- Assistência Social |
20.218,55 |
10% |
|
VALOR TOTAL |
20.218,55 |
10% |
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|
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||||
|
FICHA |
DESCRIÇÃO |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
ELEMENTO |
FONTES |
VALOR |
PERCENTUAL |
|
547 |
Manutenção Escola de Tempo Integral |
05.78.12.361.0152.2.085 |
4.4.90.52 |
1.569.0000.OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE |
99.144,85 |
49,01% |
|
445 |
MATERIAIS PERMANENTES - SALARIO EDUCAÇÃO |
05.78.12.361.0403.1.058 |
4.4.90.52 |
1.550.0000.TRANFERENCIA SALARIO EDUCAÇÃO |
82,896,49 |
40,99% |
|
VALOR TOTAL |
182.041,34 |
90,00% |
Bandeirantes do Tocantins/TO, 10 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 322/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Sra. PAULA AGUIAR LIMA, CPF nº XXX.999.781-XX, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Loteamento, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, a partir de 04/12/2024.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/12/2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, ao 09 dia do mês de dezembro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 323/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
COLOCAR SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº. 001/2024;
R E S O L V E
Art. 1º. COLOCAR a servidora municipal PAULA AGUIAR LIMA, Assessor de Loteamento, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para prestar serviços junto a esse órgão, com ônus para o órgão de origem, no período de 04/12/2024 a 31/12/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, ao 09 dia do mês de dezembro do ano de 2024.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
