Diário Oficial

Edição Nº

231

ERRATA DO EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (N. 14.399/2022) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Desse modo, a Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados somente por agentes culturais do Município de Bandeirantes do Tocantins (SP).

As inscrições são gratuitas e pelo período de 29 de novembro a 11 de dezembro de 2024.

Os interessados deverão realizar a inscrição online, encaminhando a documentação obrigatória de que trata o item 7 do edital publicado para o e-mail pnab.bandeirantes@hotmail.com

O valor deste edital é de R$ 39.852,94 (Trinta e Nove Mil, Oitocentos  e Cinquenta e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos), detalhado no Anexo I, que pode ser acessado pelo site www.bandeirantes.to.gov.br.

Agentes culturais podem se inscrever, desde que cumpram o que cita o edital. Por isso, a importância de ler na íntegra todos os arquivos. O edital é composto dos anexos de I ao X, disponíveis no link acima.

Saulo Gonçalves Borges

Prefeito Municipal