AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3335/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2024
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o Art. 74 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e suas alterações. Torna público que Irá realizar a abertura da modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 025/2024. Objeto: Contratação de empresa para Prestação De Serviços Advocatícios, para atender a demanda presente na Secretária Municipal de Administração e Planejamento do Município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
A presente Contratação decorre na forma do art. 74, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento.
Modalidade: Caso de Contratação Direta por Inexigibilidade;
A Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que trata de licitações e contratos, em seu artigo 74 define:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
Conforme a lei 14.133/21 a abertura do processo de inexigibilidade será publicado no diaro oficial do municipio tendo o prazo de 03 dias úteis contados apartir do dia seguinte da data de sua publicação que será até o dia 09/01/2025 até as 08:00 horas. Após o prazo se fará a contratação.
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Rua Cícero Carneiro nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 03 de janeiro de 2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3339/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2024
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o Art. 74 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e suas alterações. Torna público que Irá realizar a abertura da modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 026/2024. Objeto: contratação de empresa para o recebimento, tratamento e disposição final DE RESÍDUOS CLASSE II A e B, proveniente da limpeza urbana residencial e comercial, do município de bandeirantes do Tocantins -TO, solicitado pela secretaria municipal de meio ambiente.
A presente Contratação decorre na forma do art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento.
Modalidade: Caso de Contratação Direta por Inexigibilidade;
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
Conforme a lei 14.133/21 a abertura do processo de inexigibilidade será publicado no diaro oficial do municipio tendo o prazo de 03 dias úteis contados apartir do dia seguinte da data de sua publicação que será até o dia 09/01/2025 até as 08:00 horas. Após o prazo se fará a contratação.
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Rua Cícero Carneiro nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 03 de janeiro de 2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar o DISPENSA DE LICITAÇÃO ADM-BAND Nº 033/2024, tipo “MENOR PREÇO”. Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria nas contas municipal na Secretária Municipal de Administração e planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação do Município de Bandeirantes do Tocantins –TO.
DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 09/01/2025 às 12:00 horas
LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA: Até no dia 09/01/2025 às 12:00 horas, em horário de expediente do município de Bandeirantes do Tocantins/TO, qualquer interessado poderá protocolar o envelope minuta da proposta de preço e documentos de habilitação, no endereço: Avenida Homero de Oliveira Teixeira -Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/to. ou através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com.
Endereço para realização do certame:
O certame acontecerá através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Rua Cícero Carneiro nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 03 de janeiro de 2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3338/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2024
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o Art. 74 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e suas alterações. Torna público que Irá realizar a abertura da modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 027/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível no abastecimento de veículos da frota da Secretaria Municipal e dos Fundos Municipais para atender a demanda presente, da Secretária Municipal de Administração e planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social do município de Bandeirantes do Tocantins.
A presente Contratação decorre na forma do art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento.
Modalidade: Caso de Contratação Direta por Inexigibilidade;
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
Conforme a lei 14.133/21 a abertura do processo de inexigibilidade será publicado no diaro oficial do municipio tendo o prazo de 03 dias úteis contados apartir do dia seguinte da data de sua publicação que será até o dia 09/01/2025 até as 08:00 horas. Após o prazo se fará a contratação.
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Rua Cícero Carneiro nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 03 de janeiro de 2025.