AVISO DE REPUBLICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 298/2025

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA PM – BAND Nº 003/2025

O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar o DISPENSA ELETRÔNICA PM-BAND Nº 003/2025, tipo “MENOR PREÇO”. Objeto: Contratação de profissional para prestação de serviço de Engenharia civil, para elaboração de projetos, projetos complementares, memoriais, orçamento e outros serviços que se fizerem necessário. Solicitado pela Secretaria de Administração do Município de Bandeirantes do Tocantins –TO.

A proposta deverá ser apresentada até as 08:59 Horas do dia 21/02/2025.

Data do certame e horário do certame: 09:00 Horas do dia 21/02/2025.

Critério de julgamento: Menor preço.

Modo de disputa: Sem Disputa de Lances

O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.

Bandeirantes do Tocantins/TO, 14 de fevereiro de 2025.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 04/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

OBJETO: Credenciamento de empresa para fornecimento de peças automotivas, pneus e acessórios para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e maquinas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de assistência Social do município de Bandeirantes do Tocantins.

Através deste Termo RETIFICO o valor informado no item 5. Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças automotivas, pneus e acessórios para suprir a demanda dos veículos da frota do fundo Municipal de Educação.

ONDE SE LÊ:
(...)
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais),

LEIA - SE:
(...)
R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais),

Segue a retificação com o reajuste dos valores, que estão de acordo com o Termo de Referência e Edital.

Bandeirantes do Tocantins/TO, 14 de fevereiro de 2025.

TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM – BAND Nº 1348/2024 CONCORRÊNCIA PM – BAND Nº 008/2024

ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 054/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO, E A EMPRESA KONKRE LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, COM QUADRA DE ESPORTES SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS.

O MUNICÍPIO DE BANDEIANTES DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro de Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº 01.612.819/0001-72, situada na Av. Homero de Oliveira Teixeira nº 222, centro de Bandeirantes do Tocantins, por seu representante legal, o Prefeito Municipal Sr. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, casado, Agente Político, portador da Cédula de Identidade RG nº 320.381 2ª via, SSP/TO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 852.609.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio. Quadra 48, lote 24, apto. 8 centro de Bandeirantes do Tocantins – TO, vem apostilar o contrato nº 056/2024, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, celebrado com a empresa CONTRUTORA KONKRE LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 47.825.045/0001-69, estabelecida na Q ACSV NO 41, LOTE 14 AV. LO 12 SALA 7 QUADRA,

PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS – TO, neste ato representado pelo Sr. LEONARDO MARIANO DA SILVA PROENÇO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 049.780.501-46, denominada como CONTRATADA:

1.      DO DIREITO

Em atenção ao dispositivo legal a Lei 14.133 traz, no artigo 136, as situações em que o apostilamento poderá ser utilizado. Vejamos:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

• - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;
• - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;
• - alterações na razão ou na denominação social do contratado;
• - empenho de dotações orçamentárias.

O presente Termo de Apostilamento do Contrato n° 054/2024, é baseado conforme Parecer Contábil e Parecer Jurídico acostados aos autos, o qual aduz que ouve a necessidade de utilização da contrapartida de recurso do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO para complementação dos valores necessários para execução das obras.

Neste sentido, os novos valores contratuais passaram a ser os seguintes:

É viável reforçar que os valores utilizados na obra descrita contam com os valores de Crédito especial de R$ 597.663,86 (quinhentos e noventa e sete reais e seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), tendo a necessidade de utilização de contrapartida de recurso próprio deste Município, no quantitativo de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) uma vez que o valor total perfaz e sendo assim, suficiente para concluir a obra mencionada.

Ademais, considerando que o apostilamento é o instrumento mais célere e eficiente para alterações que não guardam complexidade, bem como não há qualquer perda em termos de gestão contratual com o uso deste expediente no caso versado neste artigo.

2.      DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificados por este Termo de Apostilamento.

E, para firmeza e prova de assim haver, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado pela parte contratante.

Bandeirantes do Tocantins – TO, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal de Bandeirantes - TO

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025

Pelo presente instrumento, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 12.743.104/0001-75, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes – TO, neste ato representado por sua Gestora ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, DECRETO N°001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2025, integrante do Processo Administrativo nº 3181/2024, por deliberação do Pregoeira designado por esta Municipalidade, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: S P DE SOUZA E CIA LTDA ME (16.830.414/0001-88), REPRESENTANTE LEGAL CARLA DE MIRANDA BENICCHIO, com os lotes: 2 e 3 no valor total de R$ 78.378,60 (setenta e oito mil e trezentos e setenta e oito reais e sessenta centavos) data da assinatura 12/02/2025, validade: 12 meses.

Bandeirantes do Tocantins, 14 de fevereiro de 2025.

ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN

SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que fará a realizar O CREDENCIAMENTO FMS-BAND Nº 001/2025, do tipo “paralela e não excludente”. Objeto: Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas. A realizar-se a 1º etapa no dia 10/03/2025 às 08h30min. Estará aberto para credenciamento no dia 14/02/2025 no sistema BNC. As demais etapas se darão todo dia 15 de cada mês/próximo dia útil as 08:30h. Os avisos/republicação e lista de credenciados serão publicados no PNCP e no diário do município. Os editais e seus anexos poderão ser obtidos, na sala da comissão permanente de licitação na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, nº 222, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO e no site http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/, www.bnc.org.br. E-Mail: bandlicitacao.to@gmail.com, dispensadelicitacaoband@gmail.com.

Bandeirantes Tocantins – TO, 14 de fevereiro de 2025.

ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN

Secretária Municipal de Saúde