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Diário Oficial
Edição Nº
281

terça, 11 de março de 2025

EXTRATO DE CONTRATO /017-2025/PMBT

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS - BAND Nº 147/2025

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA FMS - BAND Nº 005/2025

CONTRATO FMS Nº. 017/2025

DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS:  11 de março de 2025.

Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços com Assessoria e Consultoria em Gestão e Saúde com foco na elaboração dos Instrumentos de Gestão (RDQA, PAS, RAG, Plano Municipal de Saúde), Cadastro e Monitoramento do Sistema de Propostas do Ministério da Saúde (FNS), Cadastro e Monitoramento do Sistema do DigiSUS, Cadastro e Monitoramento do Sistema Estadual de Propostas da Secretaria de Saúde (Convênio), Cadastro e Monitoramento do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). Solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde –FMS do Município de Bandeirantes do Tocantins -TO.

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Senhora ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portadora do CPF sob o nº 395.037.551-15,

Contratada: RB MEDSOLUTIONS, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 32.097.506/0001-57 e inscrição estadual nº 29.492.533-3, Endereço: Avenida Tocantins, S/n; estabelecida no município de Presidente Kennedy -TO, CEP: 77.745-000, E-mail rbmedsolutionspalmas@gmail.com. Tendo como responsável o sr. RAFAEL SOUZA SILVA; RG nº: xxx.454; CPF nº: xxx.xxx.xxx-63; Cargo/Função ocupada: Sócio Administrador; Fone: 63-99251-0361.

Prazo Da Vigência: O prazo da vigência deste contrato será até o dia 31 de dezembro de 2025.

O preço ajustado para a execução do objeto contratual é R$ 45.650,00. (Quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais) que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), conforme a prestação dos serviços.

Dotação Orçamentária:

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 231

FONTE: 1.500.1002 – ASPS Ações e Serviços públicos de Saúde

Bandeirantes do Tocantins, aos 11 de março de 2025.

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