Diário Oficial

Edição Nº

285

EXTRATO CONTRATO Nº 016/2025

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n. º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora Senhora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA residente e domiciliado, Rua Domingos Leonel s/nº Centro Bandeirantes – TO, portadora do CPF sob o nº 61xxxxxxx-53.

CONTRATADO: CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS 01560217146, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 39.286.921/0001-06, estabelecida na AV AVENIDA NATAL, 466, SETOR - CAMPINAS, COLINAS DO TOCANTINS – TO, representada neste ato por Sr. CLEYJANIO RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, devidamente inscrito no CPF sob o Nº 05xxxxxxx-46 e no RG 86xxx1 SSP-TO, residente e domiciliado na AV AVENIDA NATAL, 466, SETOR - CAMPINAS, COLINAS DO TOCANTINS – TO, CEP 77760000, endereço eletrônico cleyjanio@hotmail.com.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Professor de Música para atender Banda Sinfônica Primavera, Fanfarra e no Projeto Flauta Mágica para exercício de 2025. Solicitado pelo Fundo Municipal de Educação -FME do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. Vigência: 31/12/2025. Data da assinatura: 13/02/2025. MAIS INFORMAÇÕES (63) 3432-1196 ou E-Mail: bandlicitacao.to@gmail.com.

BANDEIRANTES DO TOCANTINS, 14 de março de 2025.

MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA

Secretaria de Educação

PORTARIA Nº 117/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

“Designa membros para compor a estrutura Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 513 de 31 de março de 2021 e Lei Municipal nº 621 de 06 de março de 2025, ficam designados, conforme orientações dos segmentos representados, os seguintes membros titulares e suplentes, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB – de Bandeirantes do Tocantins.

Membros do Conselho:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Lucélia Borges da Silva Mota

Suplente: Julianna Tainara Vieira de Almeida

Titular: Ana Carla Almeida Silva

Suplente: Elizethe da Silva Teixeira

II – Representantes de Professores da Educação Básica pública do município:

Titular: Keylla Maria Aparecida de Souza Gonzaga

Suplente: Irondina Adriana da Silva Azevedo

III – Representes de Diretores da Educação Pública do município:

Titular: Francisca Ramos dos Anjos Lopes

Suplente: Ávilla Silva Souza

IV – Representantes dos Servidores Técnico Administrativos da Educação do município:

Titular: Marcelia Morais da Silva

Suplente: Elenir Marques de Sousa

V – Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica

Titular: Michelle Duarte Pereira

Suplente: Marlene Aparecida Rosa da Silva

Titular: Meyrany Barros Barroso

Suplente: Ludimila Oliveira dos Santos

VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública

Titular: Artur Pereira Valadares

Suplente: Guilherme Nascimento Castro

Titular: Klayton de Sousa

Suplente: Marco Antônio Barbosa dos Santos

VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Raquel Aparecida Cardoso Martins

Suplente: João Batista Calácio dos Santos

VIII – Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Alzinete Vieira da Silva

Suplente: Suelma de Sousa Brito

IX – Representantes da Sociedade Civil:

Titular: Paulo Cézar Batista de Magalhães

Suplente: Sabrina do Nascimento Araújo

Titular: Jason Patrick Martins Alves

Suplente: Joyce da Silva Barbosa

Art. 2º. As atribuições dos conselheiros ora designados são consideradas atividades de relevante interesse social do município de Bandeirantes do Tocantins e tais atividades não serão remuneradas.

Art. 3º. Alterando as disposições do inciso IX, do art. 1º da Portaria nº 343, de 21 de dezembro de 2022.

Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 17 dias de março do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 066/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a lotação da Servidora Cedida do Município de Paraíso do Tocantins ao Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, Francislene Souza dos Santos Silva e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, SAULO GONÇALVES BORGES, no uso de suas atribuições prevista na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Lotada na Secretaria Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins – TO, com carga horária de 30 horas conforme termo de posse a Servidora FRANCISLENE SOUSA DOS SANTOS SILVA, cedida pela Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins – TO, por meio da Portaria 022/2025 de 24 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Bandeirantes do Tocantins – TO, pelo período de 13 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

§1º – Caberá ao Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, por meio do Fundo Municipal de Educação, o ônus devido a servidora.

§2º - A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo se o interesse público o exigir.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se qualquer disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 114/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sr. IZAQUE SOUSA SANTOS, CPF nº XXX.955.111-XX, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Programas Escolares, a partir de 06/03/2025.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 17 dias do mês de março do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº115/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder gratificação ao servidor, RENATO DA SILVA GONZAGA, matricula nº 246, ocupante da função de motorista no percentual de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento mensal.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/02/2025.

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 17 dias do mês de março do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº116/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder gratificação a servidora, SUELENE DE SOUSA BRITO, matricula nº 1500, ocupante da função de Professor NI 30 Horas no percentual de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento mensal.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/03/2025.

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 17 dias do mês de março do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

ATA DE SESSÃO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3302/2024

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Edital nº 001/2025

Aos 17 dias de março de 2025, às 08h30m, foi aberta a 2ª etapa da sessão pública para análise da documentação do processo de credenciamento nº 001/2025, para Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO. Para julgamento de habilitação e credenciamento dos interessados que tenham apresentado pedidos de credenciamento até a presente data.

1 – DO RECEBIMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Conforme ato de convocação do edital, apresentaram até o presente momento, pedidos para credenciamento os seguintes interessados

1. LABORATÓRIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI (35576273000163)
2. LUZ E KIST LTDA (42136222000186)
3. MEDIC FACIL CLINICA E LABORATORIO LTDA (28892298000100)

Foram analisados os documentos apresentados pelos requisitantes, na forma dos itens 2.2 e 9. - Da Habilitação do edital, e o julgamento vai da seguinte forma:

16. LABORATÓRIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI (35576273000163), situação habilitado para credenciamento;

21. LUZ E KIST LTDA (42136222000186), situação não habilitado para credenciamento por ausência de documentos do item 9.10 do edital;

22. MEDIC FACIL CLINICA E LABORATORIO LTDA (28892298000100), situação habilitado para credenciamento;

3 - ENCERRAMENTO

Nada mais a tratar foi encerrada a sessão com o resultado supracitado, para que de seguimento ao processo, seja homologado pelo senhor prefeito e convocados assinatura de termo de credenciamento na forma do edital.

Bandeirantes do Tocantins, 17 de março de 2025.

VALERIA SILVA SOUZA
Agente de Contratação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A gestora do fundo Municipal de saúde do Município de BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DE TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, com base no art. 71, inc. IV da Lei Federal 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR ao(s) requerente(s) habilitados, os objetos de credenciamento solicitados na forma do presente processo e da solicitação, os seguintes:

16. LABORATÓRIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI (35576273000163), credenciada no item 02, 03, 09 e 17 do Edital.

22. MEDIC FACIL CLINICA E LABORATORIO LTDA (28892298000100), credenciada nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do Edital.

Art. 2º - HOMOLOGAR o credenciamento dos habilitados e adjudicados no item anterior, na modalidade de Chamamento Público para credenciamento, em habilitação realizada em 10 de março de 2025, devidamente registrada em ata, por estar de acordo com a legislação em vigor.

Art. 3º - Determinar à Secretaria de Administração, as providências cabíveis para o cumprimento do presente termo.

Art. 4º - Determinar ao Departamento de Licitações e Contratos que proceda com a expedição e convocação do(s) credenciado(s) para a devida assinatura do termo de Credenciamento.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

Bandeirantes do Tocantins -TO, 17 de março de 2025.

ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN

Gestora do Fundo Municipal de Educação

LISTA DE CREDENCIADOS 2ª ETAPA

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3302/2024

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Edital nº 001/2025

Objeto: Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO.

1. FORAM CREDENCIADOS OS SEGUINTES INTERESSADOS:
2. LABORATÓRIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI (35576273000163)
3. MEDIC FACIL CLINICA E LABORATORIO LTDA (28892298000100)
4. ITENS CREDENCIADOS:

16. LABORATÓRIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI (35576273000163), credenciada no item 02, 03, 09 e 17 do Edital.

22. MEDIC FACIL CLINICA E LABORATORIO LTDA (28892298000100), credenciada nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do Edital.

VALERIA SILVA SOUZA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO