ATA DE SESSÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº 3302/2024
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Edital nº 001/2025
Aos 17 dias de março de 2025, às 08h30m, foi aberta a 3ª etapa da sessão pública para análise da documentação do processo de credenciamento nº 001/2025, para Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO. Para julgamento de habilitação e credenciamento dos interessados que tenham apresentado pedidos de credenciamento até a presente data.
1 – DO RECEBIMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Conforme ato de convocação do edital, apresentaram até o presente momento, pedidos para credenciamento os seguintes interessados:
- INSTITUTO IDESP (04565625000151)
- MARIA SOCORRO DE LIMA FRUTUOSO (97986038187)
- ODONTO PROTESE LABORATORIO DE PROTESES ODONTOLOGICA LTDA (10478589000191)
- INSTITUTO DE OLHOS VER LTDA (51230682000160)
Foram analisados os documentos apresentados pelos requisitantes, na forma dos itens 2.2 e 9. - Da Habilitação do edital, e o julgamento vai da seguinte forma:
16. INSTITUTO IDESP (04565625000151), situação não habilitado para credenciamento, tendo o credenciamento rejeitado em razão de ausência de documentos solicitados em edital nos itens: 9.2.2. e 9.10.
21. MARIA SOCORRO DE LIMA FRUTUOSO (97986038187), situação habilitado para credenciamento;
22. ODONTO PROTESE LABORATORIO DE PROTESES ODONTOLOGICA LTDA (10478589000191), situação habilitado para credenciamento;
23. INSTITUTO DE OLHOS VER LTDA (51230682000160), situação habilitado para credenciamento após correção de análise da documentação;
3 - ENCERRAMENTO
Nada mais a tratar foi encerrada a sessão com o resultado supracitado, para que de seguimento ao processo, seja homologado pelo senhor prefeito e convocados assinatura de termo de credenciamento na forma do edital.
Bandeirantes do Tocantins, 23 de abril de 2025.
CINTIA ELEN ALBINO DA SILVA
Agente de Contratação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A gestora do fundo Municipal de saúde do Município de BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DE TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, com base no art. 71, inc. IV da Lei Federal 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º - ADJUDICAR ao(s) requerente(s) habilitados, os objetos de credenciamento solicitados na forma do presente processo e da solicitação, os seguintes:
21. MARIA SOCORRO DE LIMA FRUTUOSO (97986038187), credenciada no item 12 do Edital.
|
ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
UNID. |
QUAT. |
V. UNIT MED. |
V. TOTAL MED. |
|
12 |
Prestação de Serviços com Psicóloga, carga horária: 20 horas semanais. Com carga horária suficiente para Cadastro no CNES do município, bem como com conhecimento de informática para lançamento dos atendimentos no Sistema E-SUS PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). |
Serv. |
12 |
R$ 2.333,33 |
R$ 27.999,96 |
22. ODONTO PROTESE LABORATORIO DE PROTESES ODONTOLOGICA LTDA (10478589000191); credenciada no item 10;
|
ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
UNID. |
QUAT. |
V. UNIT MED. |
V. TOTAL MED. |
|
10 |
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Confecção de Próteses Dentárias Superior e Inferior, para atender ao Programa Brasil Sorridente. Pt- Prótese Total/PPR e Prótese Parcial Removível - Superior ou Inferior. |
Serv. |
480 |
R$ 378,33 |
R$ 181.598,40 |
23. INSTITUTO DE OLHOS VER LTDA (51230682000160), credenciada nos itens 04, 05, 06, 07 do Edital.
|
ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
UNID. |
QUAT. |
V. UNIT MED. |
V. TOTAL MED. |
|
02 |
Contratação de serviços médicos Consulta com especialidade em Psiquiatria. |
SERV |
720 |
R$ 316,67 |
R$ 228.002,40 |
|
03 |
Prestação de Serviços com Exames de Ultrassonografia. |
SERV |
1440 |
R$ 135,00 |
R$ 194.400,00 |
|
04 |
Serviços médicos especializados em Cirurgia de facoemulsificação (cataratas), com procedimentos Pré e Pós cirúrgicos com prestação de Serviços de equipe medica. |
SERV |
100 |
R$ 1.727,57 |
R$ 172.757,00 |
|
05 |
Serviços médicos especializados em Cirurgia de Pterígio. |
SERV |
80 |
R$ 1.248,40 |
R$ 99.872,00 |
|
06 |
Consultas Pré-Operatórias – Cirurgias oftalmológicas. |
SERV |
180 |
R$ 262,04 |
R$ 47.167,20 |
|
07 |
Consultas Pós-Operatórias – Cirurgias oftalmológicas. |
SERV |
140 |
R$ 262,04 |
R$ 47.167,20 |
Art. 2º - HOMOLOGAR o credenciamento dos habilitados e adjudicados no item anterior, na modalidade de Chamamento Público para credenciamento, em habilitação realizada em 10 de março de 2025, devidamente registrada em ata, por estar de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3º - Determinar à Secretaria de Administração, as providências cabíveis para o cumprimento do presente termo.
Art. 4º - Determinar ao Departamento de Licitações e Contratos que proceda com a expedição e convocação do(s) credenciado(s) para a devida assinatura do termo de Credenciamento.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Bandeirantes do Tocantins -TO, 23 de abril de 2025.
ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
LISTA DE CREDENCIADOS 3ª ETAPA
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº 3302/2024
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Edital nº 001/2025
Objeto: Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO.
- FORAM CREDENCIADOS OS SEGUINTES INTERESSADOS:
21. MARIA SOCORRO DE LIMA FRUTUOSO (97986038187)
22. ODONTO PROTESE LABORATORIO DE PROTESES ODONTOLOGICA LTDA (10478589000191)
23. INSTITUTO DE OLHOS VER LTDA (51230682000160), credenciada após correção da análise errônea da documentação da empresa.
- ITENS CREDENCIADOS:
- 21. MARIA SOCORRO DE LIMA FRUTUOSO (97986038187), credenciada no item 12 do Edital.
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ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
UNID. |
QUAT. |
V. UNIT MED. |
V. TOTAL MED. |
|
12 |
Prestação de Serviços com Psicóloga, carga horária: 20 horas semanais. Com carga horária suficiente para Cadastro no CNES do município, bem como com conhecimento de informática para lançamento dos atendimentos no Sistema E-SUS PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). |
Serv. |
12 |
R$ 2.333,33 |
R$ 27.999,96 |
22. ODONTO PROTESE LABORATORIO DE PROTESES ODONTOLOGICA LTDA (10478589000191); credenciada no item 10;
|
ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
UNID. |
QUAT. |
V. UNIT MED. |
V. TOTAL MED. |
|
10 |
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Confecção de Próteses Dentárias Superior e Inferior, para atender ao Programa Brasil Sorridente. Pt- Prótese Total/PPR e Prótese Parcial Removível - Superior ou Inferior. |
Serv. |
480 |
R$ 378,33 |
R$ 181.598,40 |
23. INSTITUTO DE OLHOS VER LTDA (51230682000160), credenciada nos itens 04, 05, 06, 07 do Edital.
|
ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
UNID. |
QUAT. |
V. UNIT MED. |
V. TOTAL MED. |
|
02 |
Contratação de serviços médicos Consulta com especialidade em Psiquiatria. |
SERV |
720 |
R$ 316,67 |
R$ 228.002,40 |
|
03 |
Prestação de Serviços com Exames de Ultrassonografia. |
SERV |
1440 |
R$ 135,00 |
R$ 194.400,00 |
|
04 |
Serviços médicos especializados em Cirurgia de facoemulsificação (cataratas), com procedimentos Pré e Pós cirúrgicos com prestação de Serviços de equipe medica. |
SERV |
100 |
R$ 1.727,57 |
R$ 172.757,00 |
|
05 |
Serviços médicos especializados em Cirurgia de Pterígio. |
SERV |
80 |
R$ 1.248,40 |
R$ 99.872,00 |
|
06 |
Consultas Pré-Operatórias – Cirurgias oftalmológicas. |
SERV |
180 |
R$ 262,04 |
R$ 47.167,20 |
|
07 |
Consultas Pós-Operatórias – Cirurgias oftalmológicas. |
SERV |
140 |
R$ 262,04 |
R$ 47.167,20 |
CINTIA ELEN ALBINO DA SILVA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 136/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
“Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Pregoeiro e Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Nº 14.133/2021.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como, art. 8º da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
I – Cintia Elen Albino da Silva;
II - Windneyer Stefany de Azevedo Silva.
Parágrafo único. O agente de contratação designado serão responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal Compras do Governo Federal.
Art. 2º Designar o Agente de Contratação Windneyer Stefany de Azevedo Silva para atuar como Pregoeiro, conforme disposto no art. 8º, § 5º da Lei nº 14.133/2021.
I –
II -
IIIIIIIII
Art. 3° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação deste Município, na qualidade de membros titulares:
I – Angélica Silva Carneiro;
II – Tainara Lima Pinheiro Ribeiro.
Art. 4º Designar os servidores Cristiane dos Santos Freitas, Alielton Ribeiro Rodrigues, para membros suplentes da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 5º Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação:
I – Angélica Silva Carneiro;
II - Tainara Lima Pinheiro Ribeiro.
Art. 6º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.
Art. 7º Revogadas as disposições em sentido contrário, especialmente a Portaria nº 130/2025 e Portaria nº 086/2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal