PORTARIA Nº 165/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025
“Concede licença maternidade a servidora pública Municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, no exercício da atribuição que lhe confere a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO o atestado médico informando o afastamento da servidora abaixo mencionada a partir do dia 13 de maio de 2025 para o gozo de licença maternidade.
CONSIDERANDO que no ordenamento Jurídico do Município Lei Complementar nº 12, de 18 de julho de 2023, artigo 113, que versa que será concedida licença-maternidade à servidora gestante, e a servidora mãe por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, em decorrência da gestação e por nascimento de seu filho, por guarda, adoção ou por obter tutela judicial de criança ou adolescente.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora CARLA TORRES DA SILVA, Assistente Social matricula nº1000, Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 13 de maio de 2025 à 08/11/2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de maio de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A Fundo Municipal de Educação do município de Bandeirantes do Tocantins, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO FME Nº 009/2025, no Sistema de Registro de Preço, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: Contratação para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do município de BANDEIRANTES DO TOCANTINS fundamenta-se na necessidade de garantir a oferta de alimentação adequada, equilibrada e segura para os alunos da rede municipal de ensino. A merenda escolar desempenha um papel essencial no desenvolvimento físico e cognitivo das crianças e adolescentes, sendo um fator determinante para a melhoria do desempenho escolar e para a promoção da saúde. A realizar-se no dia 16/06/2025 às 08h30min. O edital e seus anexos estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ e na plataforma da BNC - www.bnc.org.br, ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
Bandeirantes Tocantins – TO, 02 de junho de 2025.
Maria das Dores Ferreira da Silva
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Bandeirantes do Tocantins – TO, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO ADM Nº 015/2025, no Sistema de Registro de Preço, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: Contratação de empresa especializadas para prestação de Serviços com Malharia e Confecções de uniformes Blusas Social Administrativo, Camisa Social Administrativo, Camisetas gola polo, Camisetas UV, Saia Social, Calças administrativo, Camisetas para eventos, mochilas e chapéu e camisetas personalizadas , no qual visa manter o empenho da Gestão e da equipe, é o bom funcionamento da parte administrativa e os demais departamentos do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração. A realizar-se no dia 18/06/2025 às 08h30min.O edital e seus anexos estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ e na plataforma da BNC - www.bnc.org.br, ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
Bandeirantes Tocantins – TO, 02 de junho de 2025.
Saulo Gonçalves Borges
Prefeito Municipal
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A Fundo Municipal de Educação do município de Bandeirantes do Tocantins, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 008/2025, no Sistema de Registro de Preço, tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material permanente, para suprir as necessidades das unidades escolares do Fundo Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins – TO. A realizar-se no dia 12/06/2025 às 08h30min. O edital e seus anexos estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ e na plataforma da BNC - www.bnc.org.br, ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
Bandeirantes Tocantins – TO, 30 de maio de 2025.
Maria das Dores Ferreira da Silva
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 282/2025
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICA PM - BAND Nº 011/2025
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais esportivos, financiados com recursos do Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Esportes.
RETIFICO as Correções de erros técnicos na ata de registro de preço e extrato de ata de registro de preço, onde foi identificado, devido erro de digitação.
1.ONDE SE LÊ:
representado pelos(as) agentes DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO (Agente de Contratação), WINDNEYER STEFANY DE AZEVEDO SILVA (Membro da Equipe de Apoio), ANGELICA SILVA CARNEIRO (Membro da Equipe de Apoio), CRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Membro da Equipe de Apoio), TAINARA LIMA PINHEIRO
RIBEIRO (Membro da Equipe de Apoio), ALIELTON RIBEIRO RODRIGUES (Membro da Equipe de Apoio), , designados pelo Decreto nº 86, de 13/03/2024, com base na Legislação Vigente, em face das propostas vencedoras apresentadas no pregão eletrônico nº 7/2025, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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- LEIA - SE:
Às 08:30 horas do dia 09/05/2025, no(a) PREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, reuniram-se na SALA DE LICITAÇÃO, situada à RUA, , CENTRO, BANDEIRANTES DO TOCANTINS, CEP: 77.783-000, Fone: 6334321196, Fax: 6334321196, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.819/0001-72 , representado pelos(as) agentes TAINARA LIMA PINHEIRO RIBEIRO (Membro da Equipe de Apoio), CINTIA ELEN ALBINO DA SILVA (Pregoeiro(a)), WINDNEYER STEFANY DE AZEVEDO SILVA (Pregoeiro(a)), ANGELICA SILVA CARNEIRO (Membro da Equipe de Apoio), , designados pelo Decreto nº 136, de 24/04/2025, com base na Legislação Vigente, em face das propostas vencedoras apresentadas no pregão eletrônico nº 11/2025, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Segue a retificação
Bandeirantes do Tocantins/TO, 02 de junho de 2025.
JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO
Secretário Municipal de Administração