Diário Oficial

Edição Nº

340

Extrato de ata de Registro de Preço FME - 001/2025

Contratação de empresa especializada em no fornecimento de uniformes escolares, para atender as demandas do Fundo Municipal de educação de Bandeirantes do Tocantins

Processo Licitatório Nº: 7/2025 Processo Adm. Nº: 1326/2025

Validade: 12(doze) meses

Às 08:30 horas do dia 14/05/2025, no(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, reuniram-se na SALA DE LICITAÇÃO, situada à AV. DE HOMERO OLIVEIRA TEIXEIRA, 222, CENTRO, BANDEIRANTES DO TOCANTINS, CEP: 77.783-000, Fone: 6334321196, Fax: 6334321196, inscrito no CNPJ sob o nº 31.447.670/0001-84 , representado pelos(as) agentes TAINARA LIMA PINHEIRO RIBEIRO (Membro da Equipe de Apoio), CINTIA ELEN ALBINO DA SILVA (Pregoeiro(a)), WINDNEYER STEFANY DE AZEVEDO SILVA (Pregoeiro(a)), ANGELICA SILVA CARNEIRO (Membro da Equipe de Apoio), , designados pelo Decreto nº 136, de 24/04/2025, com base na Legislação Vigente, em face das propostas vencedoras apresentadas no pregão eletrônico nº 7/2025, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta ATA é o Registro de Preço das PROMITENTES CONTRATADAS,

visando a Contratação de empresa especializada em no fornecimento de uniformes escolares, para atender as demandas do Fundo Municipal de educação de Bandeirantes do Tocantins

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.

2- DA VIGÊNCIA:

2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade.

2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações.

3- DA VINCULAÇÃO:

3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 123/2006, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como o DECRETO N°001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 e suas posteriores alterações, e das demais normas que dispõem sobre a matéria.

4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:

4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.

5- DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS E VALORES REGISTRADOS:

5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam abaixo:

1. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
   1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos previstos nas seguintes dotações orçamentárias:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.0404.2.030

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 362

FONTE: 1.500.1001 Impostos não vinculados

VALOR: R$155.765,00

PERCENTUAL: 100 %

Bandeirantes do Tocantins, 17 de junho de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 020 DE 16 DE JUNHO DE 2025

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS –TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º. As unidades pertencentes a Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO, se manterão fechadas nos dias 19/06(quinta-feira) e 20/06/2025 (sexta-feira), em virtude do Feriado de Corpus Christi e da suspensão do expediente referente à emenda subsequente ao feriado.

§1º. Nos serviços que por sua natureza exijam plantão permanente, nos serviços essenciais, bem como àqueles previamente agendados, não aplicam os efeitos do presente decreto.

§2º. Exclui-se do ponto facultativo os serviços essenciais de interesse público, prestados por este Município à população, que deverão ser realizados normalmente, como serviços de limpeza urbana, Coleta de Lixo e Saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1990/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o Art. 74, inciso V § 5º, da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e suas alterações. Torna público que Irá realizar a abertura da modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 018/2025. Objeto:. LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da organização do arquivo morto, sendo este um prédio localizado na Rua João Antonino, s/n, centro; solicitado pelo Secretaria Municipal de Administração, do Município de Bandeirantes do Tocantins -TO.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

§ 5º Nas contratações com fundamento no inciso V do caput deste artigo, devem ser observados os seguintes requisitos:

I - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos;

II - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto;

III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

Prazo para publicação: 17/06/2025 á 23/06/2025 08:00 horas

O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Rua Cícero Carneiro nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.

Bandeirantes do Tocantins/TO, 17 de junho de 2025

TERMO DE RETIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 951/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICA PM - BAND Nº 015/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializadas para prestação de Serviços com Malharia e Confecções de uniformes Blusas Social Administrativo, Camisa Social Administrativo, Camisetas gola polo, Camisetas UV, Saia Social, Calças administrativo, Camisetas para eventos, mochilas e chapéu, camisetas personalizadas, no qual visa manter o empenho da Gestão e da equipe, é o bom funcionamento da parte administrativa e os demais departamentos do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração.

RETIFICO as Correções de erros técnicos no Termo de referência onde foi identificado posterior a publicação, devido erro de digitação.

1.ONDE SE LÊ:

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.0403.2.030

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 362

FONTE: 1.500.1001 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR: R$ 24.047,16

PERCENTUAL: 6,33%

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.122.0153.2.148

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 309

FONTE: 1.500.0000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS

VALOR; R$ 54.952,28

PERCENTUAL: 14,48%

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- DOAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.245.0157.2.152

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 342

FONTE: 1.500.0000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS

VALOR; R$ 105.400,00

PERCENTUAL: 27,76%

• 1. LEIA - SE:

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.1005.2.031

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 0381

FONTE: 1.500.1001 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR: R$ 24.047,16

PERCENTUAL: 6,33%

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.122.0153.2.148

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 313

FONTE: 1.500.0000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS

VALOR; R$ 31.324,88

PERCENTUAL: 8,25%

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- DOAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.245.0156.2.150

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 343

FONTE: 1.500.0000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS

FONTE: 1.660.0000 Transferência do FNAS Assistência Social

FONTE: 2.660.0000 Transferência do FNAS Assistência Social

VALOR; R$ 62.670,00

PERCENTUAL: 16,5%

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.122.0155.2.149

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 324

FONTE: 1.500.0000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS

FONTE: 1.660.0000 Transferência do FNAS Assistência Social

FONTE: 2.660.0000 Transferência do FNAS Assistência Social

VALOR; R$ 11.4047,28

PERCENTUAL: 3%

Segue a retificação

Bandeirantes do Tocantins/TO, 17 de junho de 2025.

Ana Paula do Santos Borges

Secr. Municipal de Assistência Social

Maria das Dores Ferreira da Silva

Secretária Municipal de Educação