Diário Oficial

Edição Nº

344

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 181/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para suprir as necessidades do PROGAMA DA ACADEMIA DA SAÚDE do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bandeirantes.

Considerando O Presente Instrumento De Justificativa Se Presta A Cumprir Com Fulcro No Art. 75, Inciso II, Da Lei Nº 14.133/21, em obediência ao tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo. Acrescenta-se ainda, que tendo em vista a necessidade desta Secretária considerando a necessidade do Fundo Municipal de Saúde tem em adquirir equipamentos para o programa academia da saúde para atender a população.

O Programa Academia da Saúde é uma iniciativa do Fundo Municipal de Saúde que visa promover a saúde e o bem-estar da população por meio da implantação de espaços públicos equipados para a prática de atividades físicas, culturais e de lazer. Nos polos da Academia da Saúde, profissionais qualificados oferecem diversas atividades orientadas, como ginástica, alongamento, dança, jogos e outras práticas corporais, além de ações de educação em saúde e promoção de hábitos saudáveis. O programa busca contribuir para a prevenção de doenças crônicas, a melhoria da qualidade de vida e a integração social das comunidades.

Os fornecimentos de equipamentos promovem a ampliação dos exercícios e atividades ofertadas pelos profissionais da academia de saúde, aumentado os resultados pretendidos, bem como a assiduidade dos alunos e maior qualidade de vida, considerando que a atividade física é um dos principais fatores para o aumento da qualidade de vida, pois previne doenças cardiovasculares, perda de peso, controle de doenças crônicas e psíquicas.

Considerando o Parecer Jurídico, emitido pelo Assessor Jurídico deste Município;

RESOLVE: Art.1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, I e II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para suprir as necessidades do PROGAMA DA ACADEMIA DA SAÚDE do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bandeirantes.

Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica a empresa SANTIAGO DISTRIBUIDORA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 49.432.383/0001-66, estabelecida na AV. RUIDELMAR LIMEIRA BORGES, N 1800, SALA 02, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS, TO. totalizando-se o valor total de R$ 32.560,00 (Trinta e dois mil quinhentos e sessenta reais). Através da dotação orçamentária n°, 03.21.10.301.0210.2.050, Elemento de despesa n° 3.3.90.30 fichas n° 0214 fontes 1.600.0000 SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO.

Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Bandeirantes do Tocantins – TO, 25 de junho de 2025.

Oneida Ramos Gonçalves Saorin

Fundo Municipal de Saúde