EXTRATO DE CONTRATO N° 022/2025
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 527/2025
PREGÃO ELETRÔNICO FMS-BAND Nº 003/2025
Espécie: Empenho.
Data Assinatura: 28/07/2025
Objeto: Prestação de Serviços de Coleta e Análises de Exames Laboratoriais, conforme tabela SUS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins- TO (sendo necessário posto de coleta no município e realização de serviços de urgência em dias úteis ou não conforme a necessidade da secretaria de saúde.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n. º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Sr. ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, secretaria de saúde, casada, devidamente inscrita no CPF nº 395.037.551- 15, residente e domiciliada, Rua João Antônio Lima, S/N, Centro, CEP 77783- 000, Bandeirantes – TO.
Contratada: ASSOCIAÇÃO PE MARIO SCOLCO, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 23.769.584/0001-60, estabelecida em AVENIDA TOCANTINS, 0, - SETOR CENTRAL, ARAGUAÍNA – TO, representada neste ato por Srª. Leinara Gabriela Martins Farias, representante legal, devidamente inscrita no CPF ***.***.991-20 e no RG nº1271870 SSP-TO, residente na AVE.
Vigência Contratual: 28/07/2025 à 31/07/2026
Valor: O valor total deste contrato é de R$ 68.790,00 (Sessenta e oito mil setecentos e noventa reais);
Dotação Orçamentária:
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 231
FONTE: 1.600.000 (Fonte de Custeio)VALOR: R$ 68.790,00
PERCENTUAL: 100%
Bandeirantes do Tocantins, 30 de julho de 2025.
ATA DE SESSÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3302/2024
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Edital nº 001/2025
Aos 30 dias de julho de 2025, às 08h25m, foi aberta a 6ª etapa da sessão pública para análise da documentação do processo de credenciamento nº 001/2025, para Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO. Para julgamento de habilitação e credenciamento dos interessados que tenham apresentado pedidos de credenciamento até a presente data.
1 – DO RECEBIMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Conforme ato de convocação do edital, apresentaram até o presente momento, pedidos para credenciamento os seguintes interessados:
- CLINICA MEDICA DO POVO LTDA (00734620000154)
- CLINICA DE REABILITACAO NOVO ESTADO LTDA (36986800000170)
- FLORAVIVA SAUDE INTESTINAL E BEM-ESTAR LTDA (61341260000115)
Foram analisados os documentos apresentados pelos requisitantes, na forma dos itens 2.2 e 9. - Da Habilitação do edital, e o julgamento vai da seguinte forma:
27. CLINICA MEDICA DO POVO LTDA (00734620000154), situação não habilitado para credenciamento, tendo o credenciamento rejeitado em razão de ausência de documentos solicitados em edital no item 9.6, que formaliza a comprovação de qualificação técnica para o item solicitado no requerimento apresentado;
28. CLINICA DE REABILITACAO NOVO ESTADO LTDA (36986800000170), situação habilitado para credenciamento;
29. FLORAVIVA SAUDE INTESTINAL E BEM-ESTAR LTDA (61341260000115), situação habilitado para credenciamento;
3 - ENCERRAMENTO
Nada mais a tratar foi encerrada a sessão com o resultado supracitado, para que de seguimento ao processo, seja homologado pelo senhor prefeito e convocados assinatura de termo de credenciamento na forma do edital.
Bandeirantes do Tocantins, 30 de julho de 2025.
WINDNEYER STEFANY DE ZEVEDO SILVA
Agente de Contratação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A gestora do fundo Municipal de saúde do Município de BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DE TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, com base no art. 71, inc. IV da Lei Federal 14.133/2021, RESOLVE:
Art. 1º - ADJUDICAR ao (s) requerente (s) habilitados, os objetos de credenciamento solicitados na forma do presente processo e da solicitação, os seguintes:
28. CLINICA DE REABILITACAO NOVO ESTADO LTDA (36986800000170), credenciada no item 2 do Edital.
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ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
UNID. |
QUAT. |
V. UNIT MED. |
V. TOTAL MED. |
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2 |
Contratação de serviços médicos Consulta com especialidade em Psiquiatria. Atendimento 60 Consultas mensais, de acordo com cronograma de atendimento. Com carga horária suficiente para Cadastro no CNES do município, bem como com conhecimento de informática para lançamento dos atendimentos no Sistema E-SUS PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). |
Serv. |
720 |
R$ 316,67 |
R$ 228.002,40 |
29. FLORAVIVA SAUDE INTESTINAL E BEM-ESTAR LTDA (61341260000115); credenciada no item 13;
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ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
UNID. |
QUAT. |
V. UNIT MED. |
V. TOTAL MED. |
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13 |
Prestação de Serviços com Nutricionista, carga horária: 20 horas semanais. Com carga horária suficiente para Cadastro no CNES do município, bem como com conhecimento de informática para lançamento dos atendimentos no Sistema ESUS PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). |
Serv. |
12 |
R$ 2.583,33 |
R$ 30.999,96 |
Art. 2º - HOMOLOGAR o credenciamento dos habilitados e adjudicados no item anterior, na modalidade de Chamamento Público para credenciamento, em habilitação realizada em 30 de julho de 2025, devidamente registrada em ata, por estar de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3º - Determinar à Secretaria de Administração, as providências cabíveis para o cumprimento do presente termo.
Art. 4º - Determinar ao Departamento de Licitações e Contratos que proceda com a expedição e convocação do(s) credenciado(s) para a devida assinatura do termo de Credenciamento.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Bandeirantes do Tocantins -TO, 30 de julho de 2025.
ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN
Gestora do Fundo Municipal de Saúde