PORTARIA Nº 223/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias regulamentares a partir do dia 04/08/2025 a 02/09/2025, referentes ao período aquisitivo de 30/06/2024 a 30/06/2025, a servidora relacionado abaixo:

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 224/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 04/08/2025 a 02/09/2025, aos servidores relacionados abaixo:

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº225/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 12 de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Diretor da Divisão de Execução Orçamentária a Sra. ANA CARLA ALMEIDA SILVA, matrícula nº 2580, a partir de 01 de agosto de 2025.

Art. 2º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à de 01 de agosto de 2025.

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 094/2022, de 17 de março de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº228/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 12 de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Assessor de Programas Escolares a Sra. THIFANE RANIELLE SILVA AGUIAR, matrícula nº 3412, a partir de 01 de agosto de 2025.

Art. 2º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à de 01 de agosto de 2025.

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 046/2024, de 07 de fevereiro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 232/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. JANAINA BISPO FRANCELINO, CPF nº XXX.228.164-XX, para exercer o cargo em comissão de Gerência de Gestão do SUAS, a partir de 04/08/2025.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº233/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 12 de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Chefe de Serviço e Limpeza Urbana o Sr. ANTONIO CEZA SALES DA SILVA, matrícula nº 3522, a partir de 06 de agosto de 2025.

Art. 2º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à de 06 de agosto de 2025.

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 085/2024, de 12 de março de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 234/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias regulamentares a partir do dia 05/08/2025 a 03/09/2025, referentes ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 04/01/2023, a servidora relacionado abaixo:

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 235/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

“Concede suspensão de usufruto de férias de servidor municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o usufruto de férias a partir do dia 06/08/2025 a 04/09/2025 da servidora ELIZETHE DA SILVA TEIXEIRA, matricula nº 2076, Chefe de Gabinete, concedido através da Portaria Municipal nº 234/2025, com usufruto em momento posterior.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06/08/2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 236/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre férias dos servidores do município de bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias regulamentares a partir do dia 04/08/2025 a 02/09/2025, referentes ao período aquisitivo de 09/04/2024 a 09/04/2025, ao servidor relacionado abaixo:

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATO 026/2025

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins – TO, CNPJ nº 31.447.670/0001-87; Contratada: Feitosa Construtora Ltda., CNPJ nº 32.611.684/0001-54; Objeto: Contratação de empresa para regularização do transporte escolar das linhas locadas, conforme tabela de rotas para 2025, em atendimento às demandas do Fundo Municipal de Educação; Valor Global: R$ 102.024,00 (cento e dois mil e vinte e quatro reais); Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de 2025, contados da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.

Dotação Orçamentária: MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE; 05.78.12.363.0420.2.090; Elemento: 3.3.90.39; Ficha: 0392; Fonte: 1.500.1001 – MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assinatura: 18 de agosto de 2025.

Bandeirante do Tocantins, 18 de agosto de 2025.

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MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA

Secretaria de Educação

PORTARIA Nº227/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 12 de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Secretário (a) Executivo (a) de Conselho a Sra. KEILA DE JESUS DA CUNHA SILVA, matrícula nº 3812, a partir de 01 de agosto de 2025.

Art. 2º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à de 01 de agosto de 2025.

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 082/2025, de 12 de fevereiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 238/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. ADRIANA PINHEIRO NUNES, CPF nº XXX.834.201-XX, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Programas Escolares, a partir de 01/08/2025.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 239/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. MIRELLA ADRIANA DA SILVA, CPF nº XXX.176.971-XX, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Programas Escolares, a partir de 01/08/2025.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 240/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. GENAINA SE SOUSA MORAES, CPF nº XXX.514.611-XX, para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Conselho, a partir de 06/08/2025.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de agosto de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 241/2025, DE 19 DE AGOSTO 2025.

“Dispõe sobre remanejamento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.

CONSIDERANDO o teor do ofício de nº 353/2025 de lavra da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar servidoras, exercendo suas funções atualmente na Secretaria Municipal de Educação, passando a ter nova lotação, a qual passará a exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Administração a partir do dia 01/08/2025.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, ao 19 dia do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO/TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3302/2024

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

Espécie: Empenho.

Data Assinatura: 20/08/2025

Objeto: Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n. º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Sr. ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, secretaria de saúde, casada, devidamente inscrita no CPF nº 395.037.551- 15, residente e domiciliada, Rua João Antônio Lima, S/N, Centro, CEP 77783- 000, Bandeirantes – TO.

Contratada: MED & USG LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.457.968/0001-63, com sede na Avenida Rio de Janeiro, esquina com a Rua Sergipe, sala 01, nº 4169, Cidade Alta, CEP nº 76.954-000, Alta Floresta D’Oeste - RO, por intermédio de seu representante legal o Sr, BRUNO HENRIQUE FERREIRA SOARES, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1.004.173 SESDEC/RO e do CPF sob nº. ***.***.832-00, residente e domiciliado na Rua Sergipe, nº. 4151, Bairro Cidade Alta, CEP 76.954-000, no município de Alta Floresta D’Oeste – RO.

Vigência Contratual: 20/08/2025 à 20/08/2026

Valor: O valor total deste contrato é de R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil quatrocentos reais);

Dotação Orçamentária:

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 231

FONTE: 1.500.1002 ASPS Ações e Serviço Público de SaúdeVALOR: R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil quatrocentos reais)

PERCENTUAL: 6,17%

Bandeirantes do Tocantins, 20 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO/TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3302/2024

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

Espécie: Empenho.

Data Assinatura: 20/08/2025

Objeto: Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n. º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Sr. ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, secretaria de saúde, casada, devidamente inscrita no CPF nº 395.037.551- 15, residente e domiciliada, Rua João Antônio Lima, S/N, Centro, CEP 77783- 000, Bandeirantes – TO.

Contratada: MEDIC FACIL CLÍNICA E LABORATORIO LTDA, CNPJ N° 28.892.298/0001-00, sediado na Av. Alceu Veronese, nº 10 Alto Paraná, Redenção-PA.

Vigência Contratual: 20/08/2025 à 20/08/2026

Valor: O valor total deste contrato é de R$ 228.002,40 (Duzentos e vinte e oito mil dois reais e quarenta centavos);

Dotação Orçamentária:

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 0231

FONTE: 1.500.1002 ASPS Ações e Serviço Público de Saúde

VALOR: R$ 228.002,40 (Duzentos e vinte e oito mil dois reais e quarenta centavos)

PERCENTUAL: 7,24%

Bandeirantes do Tocantins, 20 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO/TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3302/2024

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

Espécie: Empenho.

Data Assinatura: 20/08/2025

Objeto: Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n. º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Sr. ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, secretaria de saúde, casada, devidamente inscrita no CPF nº 395.037.551- 15, residente e domiciliada, Rua João Antônio Lima, S/N, Centro, CEP 77783- 000, Bandeirantes – TO.

Contratada: RAQUEL DO COUTO, nome fantasia, VITAMED MEDICINA E BEM-STAR, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.661.518/0001-90, estabelecida na Rua 07 de Setembro, Nº 586, QD 21, LT 13, Centro de Colinas/TO, neste ato representada pela Srª Raquel do Couto, inscrita no CPF sob o Nº ***.***.101-38.

Vigência Contratual: 20/08/2025 à 20/08/2026

Valor: O valor total deste contrato é de R$ 130.320,00 (cento e trinta mil trezentos e vinte reais);

Dotação Orçamentária:

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 0231

FONTE: 1.500.1002 ASPS Ações e Serviço Público de Saúde

VALOR: R$ 130.320,00 (cento e trinta mil trezentos e vinte reais)

PERCENTUAL: 4,14%

Bandeirantes do Tocantins, 20 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO/TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3302/2024

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

Espécie: Empenho.

Data Assinatura: 20/08/2025

Objeto: Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n. º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Sr. ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, secretaria de saúde, casada, devidamente inscrita no CPF nº 395.037.551- 15, residente e domiciliada, Rua João Antônio Lima, S/N, Centro, CEP 77783- 000, Bandeirantes – TO.

Contratada: W.F. DA SILVA (PRODENT LAB DE PROTESE DENTÁRIA), CNPJ N° 22.236.490/0001-62, sediado na AV Goiás 1158 sala 02 Centro; representante legal para sua firmação o Sr. Washington Felizardo da Silva, Brasileiro, Capaz, portador do CPF nº 014. Xxx.xxx-42, Residente a Rua Miracema, nº. 1830, Bairro: Centro, Cidade Nova Olinda / TO, CEP 77.790-000.

Vigência Contratual: 20/08/2025 à 20/08/2026

Valor: O valor total deste contrato é de R$ 181.598,40 (cento e oitenta e um mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos);

Dotação Orçamentária:

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.302.0210.2.053

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 0272

FONTE: 1.600.0000 SUS Bloco De Manutenção

VALOR: R$ 181.598,40 (cento e oitenta e um mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)

PERCENTUAL: 5,75%

Bandeirantes do Tocantins, 20 de agosto de 2025.

ATA DE SESSÃO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3302/2024

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Edital nº 001/2025

Aos 19 dias de agosto de 2025, às 09h, foi aberta a 7ª etapa da sessão pública para análise da documentação do processo de credenciamento nº 001/2025, para Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO. Para julgamento de habilitação e credenciamento dos interessados que tenham apresentado pedidos de credenciamento até a presente data.

1 – DO RECEBIMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Conforme ato de convocação do edital, apresentaram até o presente momento, pedidos para credenciamento os seguintes interessados:

30. FREITAS CANAL EMPREENDIMENTOS LTDA (54174359000104);

Foram analisados os documentos apresentados pelos requisitantes, na forma dos itens 2.2 e 9. - Da Habilitação do edital, e o julgamento vai da seguinte forma:

30. FREITAS CANAL EMPREENDIMENTOS LTDA (54174359000104), situação habilitado para credenciamento;

3 - ENCERRAMENTO

Nada mais a tratar foi encerrada a sessão com o resultado supracitado, para que de seguimento ao processo, seja homologado pelo senhor prefeito e convocados assinatura de termo de credenciamento na forma do edital.

Bandeirantes do Tocantins, 20 de agosto de 2025.

WINDNEYER STEFANY DE ZEVEDO SILVA
Agente de Contratação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A gestora do fundo Municipal de saúde do Município de BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DE TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, com base no art. 71, inc. IV da Lei Federal 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR ao (s) requerente (s) habilitados, os objetos de credenciamento solicitados na forma do presente processo e da solicitação, os seguintes:

30. FREITAS CANAL EMPREENDIMENTOS LTDA (54174359000104) credenciada no item 10 do Edital.

Art. 2º - HOMOLOGAR o credenciamento dos habilitados e adjudicados no item anterior, na modalidade de Chamamento Público para credenciamento, em habilitação realizada em 30 de julho de 2025, devidamente registrada em ata, por estar de acordo com a legislação em vigor.

Art. 3º - Determinar à Secretaria de Administração, as providências cabíveis para o cumprimento do presente termo.

Art. 4º - Determinar ao Departamento de Licitações e Contratos que proceda com a expedição e convocação do(s) credenciado(s) para a devida assinatura do termo de Credenciamento.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Bandeirantes do Tocantins -TO, 20 de agosto de 2025.

ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3302/2024

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO torna público que fará a realizar CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 001/2025, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO.

A realizar-se a 8º etapa no dia 15/09/2025 às 08h30min.

As demais etapas estão especificadas no edital.

O EDITAL E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com, dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.

Bandeirantes Tocantins – TO, 20 de agosto de 2025.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME - BAND Nº 1747/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICA FME - BAND Nº 010/2025

OBJETO: Aquisição de um veículo automotor zero-quilômetro, ano/modelo 2025/2025, destinado a atender as necessidades operacionais do Fundo Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins – TO, garantindo suporte adequado às atividades educacionais.

RETIFICO as Correções de erros técnicos no Aviso de licitação onde foi identificado equívoco na data da realização do certame, devido erro de digitação.

1.ONDE SE LÊ:

(...)

A realizar-se no dia 01/09/2025 às 08h30min.

(...)

• 1. LEIA - SE:

(...)

A realizar-se no dia 04/09/2025 às 08h30min.

(...)

Segue a retificação

Bandeirantes do Tocantins/TO, 20 de agosto de 2025

Maria das Dores Ferreira da Silva

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA MUNICIPAL Nº244/2025 12 DE AGOSTO DE 2025.

“Que dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente – CODEMA e das outras providências.

O prefeito Municipal de Bandeirantes, Estado do Tocantins, Senhor Saulo Gonçalves Borges, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas, dentre outros, pela Lei Orgânica do Município de Bandeirantes- TO.

CONSIDERANDO que houve alterações de representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente – CODEMA;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados e empossados para integrarem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente – CODEMA, no ano de 2025, os (as) seguintes membros:

Nome: Joalicy de Aquino Bonfim

Representante da secretaria de turismo e meio ambiente

Suplente: Natiely Lopes da Silva

Nome: Janaína Bispo Francelino

Representante da Secretaria municipal de Administração

Suplente: Laiza Alves Pereira

Nome: Oneida Ramos Gonçalves Saorin

Representante da secretaria municipal de Saúde

Suplente: Jéssica Oliveira da Silva

Suplente: Joedson da Silva Sousa

Nome: Maria das Dores Ferreira da Silva.

Representante da secretaria municipal de Educação e Cultura

Suplente: Michelle Duarte Pereira

Nome: Maria da Guia Aristides da Silva

Representante Secretaria Municipal de Assistência Social

Suplente: Amanda Louise Santos

Nome: Ritchie de Sousa Ferreira

Representante Secretária de Obras

Suplente: Paulo Borges dos Santos

Nome: José Mário Dias da Silva.

Representante Igrejas

Suplente: José Adonias Carneiro da Silva

Suplente: Brunna Hellen Bonfim da Silva

Suplente: Alzinete Vieira da Silva Matias.

Nome: Lourdes Caetano de Moraes Silva

Representante Zona Rural

Suplente: José Osvaldo Barbosa.

Nome: Fagner Benvindo Barbosa.

Representante Secretaria de Agricultura

Suplente: Gustavo Antônio Tavares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES - TO, aos 12 dias do mês de agosto de 2025.

______________________________

Saulo Gonçalves Borges

Prefeito Municipal de Bandeirantes

PORTARIA Nº 242/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispões sobre a concessão de licença a maternidade de servidora Pública e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e ainda,

CONSIDERANDO o requerimento e o atestado médico juntado que apresenta incapacidade de labor da servidora.

CONSIDERANDO por fim, o disposto no artigo 113, da Lei Complementar nº 12/2023 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bandeirantes do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Sra. NAIARA DE SOUSA SUDRÉ, servidora Pública desta municipalidade, lotada na Secretaria de Municipal de Saúde, matrícula de nº 3695, LINCENÇA MATERNIDADE, pelo período de 30 (trinta) dias compreendidos de 29/07/2025 à 27/08/2025, conforme o § 4º do artigo 113, da Lei Complementar nº 12/2023 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bandeirantes do Tocantins.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/07/2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal