ATA DE SESSÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº 3302/2024
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Edital nº 001/2025
Aos 16 dias de outubro o de 2025, às 08h30m, foi aberta a 8ª etapa da sessão pública para análise da documentação do processo de credenciamento nº 001/2025, para Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO. Para julgamento de habilitação e credenciamento dos interessados que tenham apresentado pedidos de credenciamento até a presente data.
1 – DO RECEBIMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Conforme ato de convocação do edital, apresentaram até o presente momento, pedidos para credenciamento os seguintes interessados:
-
- Não houveram interessados credenciados neste período.
Sessão encerrada as 09h pela ausência de interessados.
3 - ENCERRAMENTO
Nada mais a tratar foi encerrada a sessão com o resultado supracitado.
Bandeirantes do Tocantins, 16 de outubro de 2025
WINDNYER STEFANY DE AZEVEDO SILVA
Agente de Contratação
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº 3302/2024
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO torna público que fará a realizar CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 001/2025, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO.
A realizar-se a 9º etapa no dia 15/11/2025 às 08h30min.
As demais etapas estão especificadas no edital.
O EDITAL E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com, dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
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Endereço para realização do certame: |
O certame acontecerá via plataforma de licitações no site https://bnccompras.com |
Bandeirantes Tocantins – TO, 16 de outubro de 2025.
PORTARIA Nº 297/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a cessão parcial de carga horária de servidor efetivo do Magistério Municipal, com fundamento no artigo 37, §2º da Lei Municipal nº 487/2019, para exercício de função em entidade de representação sindical, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 e §2º da Lei Municipal nº 487/2019, de 03 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério e autoriza, em caráter excepcional, a cessão de servidor com ônus para o Município quando se tratar de diretor ou membro de entidade de representação sindical,
CONSIDERANDO o requerimento formal do servidor interessado e a anuência da Secretaria Municipal de Educação, bem como a necessidade de garantir a representação institucional da categoria,
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedido parcialmente o servidor NELSON SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor – 40 (quarenta) horas semanais, matrícula nº 259, lotado na Secretaria Municipal de Educação – FUNDEB 70%, portador de pós-graduação, para o exercício da função de Secretário de Direitos Humanos do SINTET – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins.
Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria dar-se-á com redução de 20 (vinte) horas semanais de sua carga horária docente, permanecendo o servidor vinculado ao quadro funcional do Municipal, com ônus para o Município, nos termos do art. 37, §2º, da Lei Municipal nº 487/2019.
Art. 3º O período da cessão será de 01 de julho de 2025 a 30 de junho de 2029, correspondendo ao quadriênio 2025/2029.
Art. 4º Durante o período da cessão, caberá ao servidor cumprir as obrigações estatutárias inerentes ao cargo efetivo e às determinações da Secretaria Municipal de Educação, especialmente quanto à compatibilidade de horários e ao desempenho das atividades inerentes à função docente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 298/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer as funções interinamente e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Sra. VALÉRIA SILVA SOUZA, Assessor da Divisão de Arrecadação, matrícula nº 2848, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO de forma interina, no período compreendido entre 16/10/2025 a 29/10/2025, junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, exercendo as atribuições do cargo.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16/10/2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal