AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO JUNTAMENTE COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar o DISPENSA ELETRÔNICA FMS-BAND Nº 007/2025, tipo “MENOR PREÇO”. Objeto:. Contratação de Empresa para Prestação de serviços com o dia “D” da primeira Infância, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde, do município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 28/11/2025 às 07:29 horas
Data e Horário do Certame: 28/11/2025 às 07:30 horas
MODO DE DISPUTA: Sem Disputa de Lances
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
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Endereço para realização do certame: |
O certame acontecerá via plataforma de licitações no site https://bnccompras.com |
Bandeirantes do Tocantins/TO, 25 de novembro de 2025.
TERMO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4262/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM – BAND Nº 021/2025
Através deste Termo RETIFICO as Correções na descrição do objeto em planilha, no qual faltou algumas informações necessárias para a realização da futura contratação. Objeto este informado, na proposta, Termo de referência, Estudo Técnico preliminar, Minuta do contrato. Sendo que tais informados em todo o processo só foram identificados após sua publicação.
ONDE SE LÊ:
(...)
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ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
UNID. |
QUA |
V. UNIT |
V. TOTAL |
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1 |
Assinatura anual “Banco de Preços (2 licenças e 6 usuários não simultâneos) Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 65/2021. |
Serv. |
02 |
R$ 17.375,00 |
R$ 34.750,00 |
LEIA - SE:
(...)
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ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
UNID. |
QUA |
V. UNIT |
V. TOTAL |
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1 |
Assinatura anual “Banco de Preços 3 licenças para 6 usuários (3 sendo simultâneos). Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 65/2021. |
Serv. |
02 |
R$ 17.375,00 |
R$ 34.750,00 |
Através deste Termo RETIFICO as Correções da vigência do contrato que consta na minuta do contrato CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, DOS ACRÉSCIMOS. Sendo que tais informados em todo o processo só foram identificados após sua publicação.
ONDE SE LÊ:
(...)
O prazo de vigência da contratação é até o dia 31 de dezembro de 2025
LEIA - SE:
(...)
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses para o exercício financeiro de 2025 e 2026, a partir da assinatura do contrato.
Podendo assim prosseguir com a contratação e suas alterações
Segue a retificação,
Bandeirantes do Tocantins/TO, 25 de novembro de 2025.
JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO
Secretário Municipal de Administração