AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO FMS 004/2025
O Fundo Municipal de saúde do município de Bandeirantes do Tocantins torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025, tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”. Objeto: Aquisição de 01 (uma) Ambulância Furgão Simples Remoção – Tipo B, e 01 (um) Veículo Tipo Van, Original de Fabrica 0km, como necessidade do Fundo municipal de saúde. A realizar-se no dia 11/12/2025 às 08h30min. O edital e seus anexos estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ e na plataforma da BNC - www.bnc.org.br, ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
Bandeirantes Tocantins – TO, 28 de novembro de 2025.
ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 026/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS - BAND Nº 4477/2024
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA FMS - BAND Nº 007/2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2025.
OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de serviços com o dia “D” da primeira Infância, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde, do município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Senhora ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.551-15,
Contratada: 50192873 GILDEAN GOMES DE OLIVEIRA Inscrito no CNPJ: 50.192.873/00001-11, localizado no ENDEREÇO: AV RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA N° 156, BAIRRO: SETOR RODOVIARIO no município de COLINAS DO TOCANTINS – TO, CEP: 77760-0000. E-MAIL: jgempreendimentoscolinas@gmail.com, TELEFONE: (63) 99100-1002,
Prazo Da Vigência: O prazo da vigência será até o dia 31 de dezembro de 2025.
O preço ajustado para a execução do objeto contratual é R$ 6.585,67 (Seis mil quinhentos e oitenta e cinco e sessenta e sete centavos).
Dotação Orçamentária:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE - PRIMEIRA INFANCIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.063
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00223
FONTE: 1.500.1002.0000 – ASPS Ações e Serviços Públicos de Saúde
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE - PRIMEIRA INFANCIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.063
ELEMENTO: 3.3.90.30
FICHA: 00221
FONTE: 1.500.1002.0000 – ASPS Ações e Serviços Públicos de Saúde
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE - PRIMEIRA INFANCIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.063
ELEMENTO: 3.3.90.32
FICHA: 00495
FONTE: 1.500.1002.0000 – ASPS Ações e Serviços Públicos de Saúde
Bandeirantes do Tocantins, aos 28 de novembro de 2025.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 329/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: Contratação de Empresa para Prestação de serviços com o dia “D” da primeira Infância, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde, do município de Bandeirantes do Tocantins -TO. O Presente Instrumento De Justificativa Se Presta A Cumprir Com Fulcro No Art. 75, Inciso II, Da Lei Nº 14.133/21, em obediência ao tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo. Acrescenta-se ainda, que tendo em vista a necessidade desta Secretária a primeira infância é a fase onde se previne problemas futuros e onde se constroem os cuidados essenciais com a saúde e bem estar de uma criança.
É uma fase de grande crescimento e desenvolvimento do tecido nervoso, por isso é importante realizar ações de vigilância e promoção da saúde. Problemas graves na primeira infância podem interferir no desenvolvimento saudável do cérebro.
Para reduzir a mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade, garantir qualidade de atenção á saúde dessas crianças, tanto nos serviços de saúde quanto nos domicílios e na comunidade, fortalecer ações preventivas na infância e diminuir a incidência ou gravidade dos casos de doenças infecciosas, especialmente pneumonia, diarreia, parasitoses intestinais, meningites, tuberculoses, malária, sarampo e distúrbios nutricionais, existe a estratégia de atenção integrada as doenças prevalentes na infância.
Considerando o Parecer Jurídico, emitido pelo Assessor Jurídico deste Município;
RESOLVE: Art.1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, I e II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, objetivando a Contratação de Empresa para Prestação de serviços com o dia “D” da primeira Infância, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde, do município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica a empresa 50192873 GILDEAN GOMES DE OLIVEIRA Inscrito no CNPJ: 50.192.873/00001-11, localizado no ENDEREÇO: AV RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA N° 156, BAIRRO: SETOR RODOVIARIO no município de COLINAS DO TOCANTINS – TO, CEP: 77760-0000. E-MAIL: jgempreendimentoscolinas@gmail.com, TELEFONE: (63) 99100-1002, Totalizando-se o valor total de R$ 6.585,67 (Seis mil quinhentos e oitenta e cinco e sessenta e sete centavos).
Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Bandeirantes do Tocantins – TO, 28 de novembro de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Através deste Termo RETIFICO as Correções do ano 2024 para 2025 do processo administrativo informado em diversos documentos do processo. Sendo que tais informações em todo o processo só foram identificados após sua publicação.
ONDE SE LÊ:
(...)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS - BAND Nº 4477/2024
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA FMS - BAND Nº 007/2025
LEIA - SE:
(...)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS - BAND Nº 4477/2025
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA FMS - BAND Nº 007/2025
Podendo assim prosseguir com a contratação e suas alterações.
Segue a retificação,
Bandeirantes do Tocantins/TO, 28 de novembro de 2025.
JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO
Secretário Municipal de Administração