PORTARIA Nº 344/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor para exercer função interinamente e contém outras providências. ”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Sra. CECÍLIA DI FERNANDES FERREIRA SALES FÉLIX DE OLIVEIRA, Assessor da Divisão de Transportes, matrícula nº 3818, para exercer a função de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO, de forma interina, no período compreendido entre 08/12/2025 a 06/01/2026, junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, exercendo as atribuições do cargo.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08/12/2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 350/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: Contratação de empresa para fornecimento de suvenir tipo copo térmico em inox com 310 ml personalizado para a confraternização municipal dos servidores públicos, como demanda da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
CONSIDERANDO: O Presente Instrumento De Justificativa Se Presta A Cumprir Com Fulcro No Art. 75, Inciso II, Da Lei Nº 14.133/21, em obediência ao tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
A Para que seja fortalecido o relacionamento entre colaboradores, valorizar os funcionários, estimulada a integração entre setores e seja reforçada a cultura organizacional de uma empresa, são realizados ao final do ano um evento de confraternização como investimento direto no bem-estar, na união e na força do time.
Em meio à rotina corrida, criar um momento especial para reunir todos os colaboradores e reconhecer seus esforços, celebrar conquistas e reforçar o valor humano que sustenta cada resultado alcançado.
Busca-se ao finalizar do ano de 2025 ser realizado um evento de confraternização para os servidores com intuito de celebrar a concretização de mais um ano de serviços públicos cumpridos com o município de Bandeirantes do Tocantins, este evento ocorrerá no dia 14 de dezembro, no espaço Sitio Sobral, onde será realizado um momento de almoço e musicalidade.
Basear-se nos princípios descritos no art. 5º na Lei 14.133/2021, este futuro processo licitatório promove igualdade e tem o intuito de gerar motivação aos servidores, e ainda permitindo economicidade e transparecia.
Considerando o Parecer Jurídico, emitido pelo Assessor Jurídico deste Município;
RESOLVE: Art.1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, II , da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. Contratação de empresa para fornecimento de suvenir tipo copo térmico em inox com 310 ml personalizado para a confraternização municipal dos servidores públicos, como demanda da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica a empresa DISTRIBUIDORA LAVOR DE ULTILIDADES INSCRITA NO CNPJ Nº: 31.170.141/0001-86 INSC. EST.: Nº: 29.490.587-1, LOCALIZADA NO ENDEREÇO: AVENIDA BERNARDO SAYÃO Nº 2048 BAIRRO: CENTRO CEP: 77.760.000 NA CIDADE: COLINAS DO TOCANTINS-TO, EMAIL: lavorlicitacao@gmail.com, TELEFONE: (63) 9 9111-4641, Totalizando-se o valor total R$ 9.995,00 (nove mil novecentos e noventa e cinco reais). Através da dotação orçamentária n°: 02.41.04.122.0052.2.008, Elemento de despesa n° 3.3.90.32, ficha n° 0036, fonte 1.500.0000 Impostos não vinculados
Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Bandeirantes do Tocantins – TO, 08 de dezembro de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 4616/2025
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA PM - BAND Nº 009/2025
CONTRATO ADM Nº. 049/2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de dezembro 2025.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de suvenir tipo copo térmico em inox com 310 ml personalizado para a confraternização municipal dos servidores públicos, como demanda da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE e de outro:
Contratada: DISTRIBUIDORA LAVOR DE ULTILIDADES INSCRITA NO CNPJ Nº: 31.170.141/0001-86 INSC. EST.: Nº: 29.490.587-1, LOCALIZADA NO ENDEREÇO: AVENIDA BERNARDO SAYÃO Nº 2048 BAIRRO: CENTRO CEP: 77.760.000 NA CIDADE: COLINAS DO TOCANTINS-TO, EMAIL: lavorlicitacao@gmail.com, TELEFONE: (63) 9 9111-4641
Prazo Da Vigência: O prazo da vigência deste contrato será até o dia 31 de dezembro de 2025.
O valor total para a realização da futura contratação é R$ 9.995,00 (nove mil novecentos e noventa e cinco reais).
Dotação Orçamentária:
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.32
FICHA:0036
FONTE: 1500.0000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
Bandeirantes do Tocantins -TO, aos 08 de dezembro de 2025.