PORTARIA Nº 360, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidora para o cargo de Diretora Escolar, em razão de eleição, para o biênio 2026/2027.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o resultado do processo de eleição para Direção Escolar, realizado em 19 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização do ato administrativo de designação da servidora eleita,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora CLEONICE SALES DA SILVA SANTOS, Professora, matrícula nº 652, para exercer a função de DIRETORA ESCOLAR, na Unidade: Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, para o biênio 2026/2027, em razão de eleição realizada em 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º A designação de que trata o artigo anterior terá início em 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2027, conforme o biênio correspondente.
Art. 3º A servidora fará jus à gratificação de 10% (dez por cento), prevista na legislação municipal aplicável ao cargo de Diretora Escolar, conforme disposto na Lei Municipal 487/2019, artigo 32, Parágrafo Único alínea “a”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 02 de janeiro de 2026, e revogando todos os atos em contrário, em especial a Portaria 033/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidora para o cargo de Diretora Escolar, em razão de eleição, para o biênio 2026/2027.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o resultado do processo de eleição para Direção Escolar, realizado em 19 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização do ato administrativo de designação da servidora eleita,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora LUCINEIDE AMÉLIA DOS SANTOS LEÃO MENDES, Professora, matrícula nº 92, para exercer a função de DIRETORA ESCOLAR, na Unidade: Escola Municipal ETI Francisco Divino Vasconcelos, para o biênio 2026/2027, em razão de eleição realizada em 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º A designação de que trata o artigo anterior terá início em 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2027, conforme o biênio correspondente.
Art. 3º A servidora fará jus à gratificação de 15% (quinze por cento), prevista na legislação municipal aplicável ao cargo de Diretora Escolar, conforme disposto na Lei Municipal 487/2019, artigo 32, Parágrafo Único alínea “b”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 02 de janeiro de 2026, e revogando todos os atos em contrário, em especial a Portaria 005/2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 362, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidora para o cargo de Diretora Escolar, em razão de eleição, para o biênio 2026/2027.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o resultado do processo de eleição para Direção Escolar, realizado em 19 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização do ato administrativo de designação da servidora eleita,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora JOANEIDE ALVES DA SILVA, Professora, matrícula nº 100, para exercer a função de DIRETORA ESCOLAR, na Unidade: Escola Municipal ETI Vereador Francisco Osmar Gonzaga, para o biênio 2026/2027, em razão de eleição realizada em 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º A designação de que trata o artigo anterior terá início em 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2027, conforme o biênio correspondente.
Art. 3º A servidora fará jus à gratificação de 10% (dez por cento), prevista na legislação municipal aplicável ao cargo de Diretora Escolar, conforme disposto na Lei Municipal 487/2019, artigo 32, Parágrafo Único alínea “a”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 02 de janeiro de 2026, e revogando todos os atos em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 363, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidora para o cargo de Diretora Escolar, em razão de eleição, para o biênio 2026/2027.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o resultado do processo de eleição para Direção Escolar, realizado em 19 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização do ato administrativo de designação da servidora eleita,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora MARCIA DIANE CARDOSO FERREIRA, Professora, matrícula nº 939, para exercer a função de DIRETORA ESCOLAR, na Unidade: CMEI Senador João Ribeiro, para o biênio 2026/2027, em razão de eleição realizada em 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º A designação de que trata o artigo anterior terá início em 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2027, conforme o biênio correspondente.
Art. 3º A servidora fará jus à gratificação de 15% (quinze por cento), prevista na legislação municipal aplicável ao cargo de Diretora Escolar, conforme disposto na Lei Municipal 487/2019, artigo 32, Parágrafo Único alínea “b”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 02 de janeiro de 2026, e revogando todos os atos em contrário, em especial a Portaria nº 229/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 364, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a exoneração de servidora do cargo de Diretora Escolar, em razão de eleição, para o biênio 2026/2027.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o resultado do processo de eleição para Direção Escolar, realizado em 19 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização do ato administrativo de exoneração da servidora não eleita,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, do Cargo em Comissão de DIRETORA ESCOLAR, na Unidade: Escola Municipal ETI Vereador Francisco Osmar Gonzaga, a Servidora ELIANA LIMA SOARES SANTOS, Professora, matrícula nº 234, a partir do dia 31 de dezembro de 2025, em razão do resultado da eleição de escolha dos novos Diretores Escolares do Município para o Biênio de 2026/2027, realizada em 19 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos os atos em contrário, em especial a portaria nº 186/2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
4º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1348/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 008/2024
CONTRATO ADM Nº 054/2024
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de setembro de 2024.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de Complexo Esportivo, com quadra de esportes, solicitado pela Secretaria Municipal de Esportes do Município De Bandeirantes Do Tocantins - TO.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77.783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, no uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE.
Contratada: KONKRE LTDA INSCRITA pessoa Jurídica devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 47.825.045/0001-69, estabelecida na QUADRA ACSV NO 41, LOTE 14, AV. LO 12, SALA 7, QUADRA PLANO DIRETOR NORTE na Cidade de (PALMAS -TO), neste ato representada pelo s.r. (a). LEONARDO MARIANO DA SILVA PROENCO na função atual de (SOCIO/ADMINISTRADOR), INSCRITO NO CPF nº ***.***.501-46.
O prazo da vigência deste aditivo será a partir do dia 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária:
CONVÊNIO- COMPLEXO ESPORTIVO
ORÇAMENTÁRIA: 02.48.27.813.0720.1.128
ELEMENTO: 4.4.90.51
FONTE: 2.700.000 Outros convênios da união
FICHA: 555
CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO – COMPLEXO ESPORTIVO
ORÇAMENTÁRIA: 02.48.27.813.0720.1.148
ELEMENTO: 4.4.90.51
FONTE: 1.500.000 Impostos não vinculados.
FICHA: 113
Bandeirantes do Tocantins, aos 29 de dezembro de 2025.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4207/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025
CONTRATO ADM Nº 048/2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de dezembro de 2025.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de venda, locação, instalação e desmontagem de enfeites decorativos destinados a atender as festividades tradicionais e comemorativas no Município de Bandeirantes – TO, na região de Martinópolis e na região de Brasilene, no período Natalino e de Ano Novo, como demanda da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77.783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, no uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE.
Contratada: INOVATECH LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 47.025.099/0001-40, estabelecida na AVENIDA LONGUINHO VIEIRA JUNIOR, 606, QUADRA 48 LOTE 07, SALA 01, CENTRO, Colméia – TO, CEP: 77.725-000, neste ato representado pelo Srª. CLEITIANY CUNHA DA COSTA LEITE, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens, empresária, devidamente inscrita no CPF ***.***.061-30 e no RG nº 1207523 SSP-TO,
O prazo de vigência deste contrato é de 60 dias, contados a partir da data da ordem de serviço, conforme termo de referência, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106, 107 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que preveem a celebração de contratos de fornecimentos contínuos por até 5 (cinco) anos e prorrogações sucessivas dentro do limite decenal, desde que vantajosas para a Administração, conforme disposto no termo de referência.
Dotação Orçamentária:
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0231
FONTE: 1.500.1002 ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082
ELEMENTO: 3.3.90.30
FICHA: 0229
FONTE: 1.500.1002 ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0038
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.30
FICHA: 0035
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.122.0153.2.148
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0313
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.122.0153.2.148
ELEMENTO: 3.3.90.30
FICHA: 0309
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
Bandeirantes do Tocantins, aos 29 de dezembro de 2025.