DECRETO MUNICIPAL N° 001/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a reabertura da Escola Municipal São Judas Tadeu, no Distrito de Martinópolis, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO, Saulo Gonçalves Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade das atividades educacionais no âmbito da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o interesse público na oferta do serviço educacional à comunidade do Distrito de Martinópolis;
CONSIDERANDO que foram adotadas as providências administrativas necessárias para o regular funcionamento da unidade escolar,
DECRETA:
Art. 1º Fica determinada a reabertura da Escola Municipal São Judas Tadeu, localizada na Rua da Praça da Igreja, Código INEP: 170066783, Distrito de Martinópolis, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, para retomada de suas atividades educacionais a partir do dia 02 de janeiro de 2026.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá adotar todas as medidas administrativas, pedagógicas e operacionais necessárias ao pleno funcionamento da unidade escolar, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.
Art. 3º O funcionamento da Escola Municipal São Judas Tadeu observará o calendário escolar, a organização pedagógica e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO, aos 05 dias do mês de janeiro de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal