Diário Oficial

Edição Nº

442

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 01/2026

A presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Bandeirantes do Tocantins -To, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a portaria nº 109/2024, NOTIFICA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, bem como aos proprietários, titulares de domínio e/ou titulares de outros direitos reais ou ônus incidentes sobre o perímetro atingido pela Regularização Fundiária Urbana, para caso queiram impugnar o procedimento administrativo nº 3434/2024, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado, Vila Pelé, o qual abrange a área da matrícula nº 986, de propriedade da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Bnadeirantes do Tocantins -To, cujo perímetro regularizado possui descrição georreferenciada a seguir:

“Um IMOVEL denominado VILA PELÉ, localizado em Bandeirantes do Tocantins - TO, perfazendo uma área de 112.737,707 m² e um perímetro de 1.825,333 m, conforme descrição a seguir:

AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PP001, de coordenadas N 9.142.629,1860m e E 767.628,6266m;

Deste, segue confrontando com Matrícula nº 795, CNS: 15.380-9, Livro nº 2, Registrado no Registro de Imóveis de Bandeirantes do Tocantins, da comarca de Bandeirantes do Tocantins, estado de TO, de propriedade de Rodrigo Moreira Barreto, Brasileiro, Advogado, residente a Rua Cícero Carneiro, s/nº, Centro, Bandeirantes do Tocantins-TO, portador do R.G. nº 34183205-SSP/SE, CPF nº ***.***.121-28, solteiro(a), com os seguintes azimutes e distâncias: 188°13'11" e 423,968 m até o vértice PP002, de coordenadas N 9.142.209,5739m e E 767.568,0115m; 188°13'11" e 9,888 m até o vértice PP003, de coordenadas N 9.142.199,7875m e E 767.566,5978m; 188°13'12" e 35,435 m até o vértice PP004, de coordenadas N 9.142.164,7163m e E 767.561,5315m; 194°51'38" e 177,690 m até o vértice PP005, de coordenadas N 9.141.992,9700m e E 767.515,9596m; 194°51'04" e 7,063 m até o vértice PP006, de coordenadas N 9.141.986,1433m e E 767.514,1494m; 194°51'37" e 66,998 m até o vértice PP007, de coordenadas N 9.141.921,3858m e E 767.496,9668m; 194°51'36" e 7,139 m até o vértice PP008, de coordenadas N 9.141.914,4857m e E 767.495,1360m; 191°43'02" e 3,007 m até o vértice PP009, de coordenadas N 9.141.911,5412m e E 767.494,5253m; 195°35'09" e 13,022 m até o vértice PP010, de coordenadas N 9.141.898,9979m e E 767.491,0265m; 194°51'37" e 52,129 m até o vértice PP011, de coordenadas N 9.141.848,6127m e E 767.477,6574m;

Deste, segue confrontando com Matrícula nº 986, CNS: 15.380-9, Livro nº 2, Registrado no Registro de Imóveis de Bandeirantes do Tocantins, da comarca de Bandeirantes do Tocantins, estado de TO, de propriedade de Município de Bandeirantes do Tocantins, localizado em Av. Homero de Oliveira Teixeira, Nº 222, Bandeirantes do Tocantins-TO, CNPJ nº 01.612.819/0001-72, Representante: Saulo Gonçalves Borges, com os seguintes azimutes e distâncias: 294°28'29" e 237,608 m até o vértice PP012, de coordenadas N 9.141.947,0517m e E 767.261,3996m;

Deste, segue confrontando com Matrícula nº 460, CNS: 15.380-9, Livro nº 02, Registrado no Registro de Imóveis de Bandeirantes do Tocantins, da comarca de Bandeirantes do Tocantins, estado de TO, de propriedade de Teixeira e Participaçoes LTDA, localizado em Fazenda Água Azul, Zona Rural, Bandeirantes do Tocantins-TO, CNPJ nº 46.620.529/0001-09, com os seguintes azimutes e distâncias: 25°55'59" e 68,383 m até o vértice PP013, de coordenadas N 9.142.008,5485m e E 767.291,3047m; 25°55'59" e 83,730 m até o vértice PP014, de coordenadas N 9.142.083,8471m e E 767.327,9215m; 25°55'59" e 25,599 m até o vértice PP015, de coordenadas N 9.142.106,8681m e E 767.339,1163m; 25°55'59" e 33,254 m até o vértice PP016, de coordenadas N 9.142.136,7736m e E 767.353,6590m; 25°56'00" e 12,343 m até o vértice PP017, de coordenadas N 9.142.147,8739m e E 767.359,0570m; 25°55'59" e 72,052 m até o vértice PP018, de coordenadas N 9.142.212,6707m e E 767.390,5669m; 25°55'59" e 30,402 m até o vértice PP019, de coordenadas N 9.142.240,0115m e E 767.403,8624m; 25°55'59" e 30,602 m até o vértice PP020, de coordenadas N 9.142.267,5320m e E 767.417,2452m; 25°55'59" e 83,497 m até o vértice PP021, de coordenadas N 9.142.342,6217m e E 767.453,7605m; 25°55'59" e 17,796 m até o vértice PP022, de coordenadas N 9.142.358,6256m e E 767.461,5430m; 25°55'59" e 24,817 m até o vértice PP023, de coordenadas N 9.142.380,9438m e E 767.472,3961m; 25°55'59" e 70,896 m até o vértice PP024, de coordenadas N 9.142.444,7010m e E 767.503,4004m; 25°55'59" e 69,461 m até o vértice PP025, de coordenadas N 9.142.507,1674m e E 767.533,7771m; 25°55'59" e 10,174 m até o vértice PP026, de coordenadas N 9.142.516,3167m e E 767.538,2263m; 25°55'59" e 47,746 m até o vértice PP027, de coordenadas N 9.142.559,2554m e E 767.559,1068m; 25°56'00" e 15,097 m até o vértice PP028, de coordenadas N 9.142.572,8324m e E 767.565,7092m; 25°55'58" e 11,551 m até o vértice PP029, de coordenadas N 9.142.583,2206m e E 767.570,7608m; 25°56'00" e 12,002 m até o vértice PP030, de coordenadas N 9.142.594,0137m e E 767.576,0094m; 25°55'59" e 33,905 m até o vértice PP031, de coordenadas N 9.142.624,5045m e E 767.590,8367m;

Deste, segue confrontando com Matrícula nº 3857, CNS: 12.821-5, Livro nº 2, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Arapoema, da comarca de Arapoema, estado de TO, de propriedade de Município de Bandeirantes do Tocantins, localizado em Av. Homero de Oliveira Teixeira, Nº 222, Bandeirantes do Tocantins-TO, CNPJ nº 01.612.819/0001-72, Representante: Saulo Gonçalves Borges, com os seguintes azimutes e distâncias: 82°56'17" e 38,079 m até o vértice PP001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.”

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Estando em termos, expediu-se o presente edital conforme art. 31, § 5º, inciso I, da Lei 13.465/17, para notificação de terceiros eventualmente interessados, advertindo-os que não apresentada discordância perante este Município, com sede na Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº 222 – Centro, Bandeirantes-TO – 77.783-000, em 30 (trinta) contados a partir de sua publicação, implica em concordância e perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto de regularização fundiária urbana - Reurb. 

O presente edital entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial do município.

Bandeirantes do Tocantins -TO, 05 de janeiro de 2026.

Julianna Tainara Vieira de Almeida

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária

Portaria nº 109/2024